Questões de Concursos CPRH PE

Conforme preceitua a Lei Federal 6.766/79:

1. Não será permitido o parcelamento do solo em terreno onde as condições geológicas não aconselham a edificação

2. Não será permitido o parcelamento do solo em áreas d preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeç condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

3. Não será permitido o parcelamento do solo em terreno com declividade igual ou superior a 10% (dez por cento), salv se atendidas exigências específicas das autoridade competentes.

Está (ão) correta (s) apenas:

Conforme preceitua a Lei Estadual 12.916/05:

1. A Licença Prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, e tem por finalidade aprovar sua concepção e localização, atestar sua viabilidade ambiental e estabelecer os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

2. Será concedida Licença Simplificada (LS) para localização, instalação e operação de empreendimentos ou atividades de micro e pequeno porte que possuam baixo potencial poluidor/degradador com especificações e prazos conforme regulamentação.

3. A Licença de Instalação (LI) - autoriza o início da implementação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, das quais constituem motivo determinante.

Está (ão) correta (s):

Em relação ao processo do chamado mensalão, que o STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar no dia 2 de agosto de 2012, é correto afirmar que se refere

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Analise as afirmativas abaixo, relacionadas com a formação de um acervo.

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Avalie as afirmativas abaixo sobre a Classificação Decimal de Direito, em sua 4ª edição, de 2002.

Leia as afirmativas que seguem:

1. A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA incide apenas no que se refere às empresas de médio e grande porte.

2. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA é autorizado a celebrar convênios com Estados-membros e Municípios, para desempenharem atividades de fiscalização ambiental, podendo repassar-lhes parcela da receita obtida com a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.

3. A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA é utilizada para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.

Está (ão) correta (s):

Em maio de 2012, foi instalada pela presidente da República a Comissão Nacional da Verdade, com a atribuição de

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O buraco na camada de ozônio traz riscos à saúde pública. Explica-se: a Terra é protegida da ação da radiação solar, especialmente dos raios ultravioleta, principal causador de câncer de pele, por uma camada formada pelo gás ozônio. Entretanto, a atividade humana tem contribuído substancialmente para a destruição desta camada. O que ocasiona este problema?

Leia as afirmativas que seguem:

1. Constitui infração às normas de utilização dos recursos hídricos, superficiais ou subterrâneos, derivar ou utilizar recursos hídricos para qualquer finalidade, sem a respectiva licença ambiental, outorga do direito de uso ou cadastramento junto aos órgãos competentes.

2. Toda outorga de direito de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a 60 (sessenta) anos, podendo ser renovada.

3. Estão sujeitos à outorga pelo Poder Público, independentemente da natureza pública ou privada dos usuários, a derivação ou captação de parcela de água existente em manancial de águas, superficiais ou subterrâneas, inclusive abastecimento público ou insumo de processo produtivo.

Está (ão) incorreta (s) apenas:

Um serviço de disseminação seletiva da informação envolve os seguintes processos: seleção, análise e indexação de documentos; levantamento do perfil de interesse dos usuários; e adoção de critérios que canalizem, periodicamente, as informações relevantes aos usuários. A afirmativa acima está

No processo de referência, segundo Grogan, a estratégia de busca depende de duas decisões técnicas: a) como o acervo será consultado e b) quais documentos serão consultados e em que ordem. A primeira dessas decisões diz respeito