Questões de Concursos CRF PR

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41Q705515 | Direito Previdenciário, RGPS Beneficiários, Advogado, CRF PR, Quadrix, 2019

A Lei n.º 8.213/1991, em seu art. 124, dispõe sobre as vedações de recebimento conjunto de
benefícios previdenciários. A aplicabilidade trazida por esse dispositivo restringe?se ao âmbito do RGPS, ou
seja, proíbe o recebimento conjunto de certos benefícios no mesmo regime. Contudo, é permitido o
recebimento conjunto dos seguintes benefícios no RGPS:
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42Q705927 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Advogado, CRF PR, Quadrix, 2019

Lei vigente, ou lei em vigor, é aquela que é suscetível de aplicação, desde que se façam presentes os
fatos que correspondam à sua hipótese de incidência. Considerando essa informação, assinale a
alternativa correta acerca da aplicação da legislação tributária no tempo e no espaço.
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43Q699615 | Português, Interpretação de Textos, Advogado, CRF PR, Quadrix, 2019

Texto associado.
1          O conceito de medicamento como agente de cura já
     era associado ao seu potencial de dano pelas civilizações
     arcaicas da Mesopotâmia e do Egito. O termo shêrtu, que
4   aparece nos manuscritos da época, tem significado
     simultâneo de doença, pecado e castigo divino. Somente
     por meio da catarse, em que era atribuído um conteúdo
7   mágico ao medicamento, o indivíduo alcançaria a
     purificação de seus pecados e o restabelecimento da saúde
     por intervenção dos deuses.
10        Esses conceitos influenciaram o entendimento da
     patologia e da terapêutica durante muitos séculos e
     persistem, em alguns aspectos, até hoje. A palavra fármaco
13 tem origem no termo grego pharmak, que significa “aquilo
     que tem o poder de transladar as impurezas”. Entre os
     gregos, vítimas dos sacrifícios oferecidos aos deuses eram
16 chamadas de pharmakó, e o alimento utilizado durante as
     cerimônias de comunhão era o phármakon, que significava
     aquilo que poderia trazer tanto o bem quanto o mal, manter
19 a vida ou causar a morte. Esse vocábulo passou a integrar a
     terminologia médica grega e chegou até os dias atuais com
     o nome de fármaco.
22        A concepção do medicamento como potencial
     causador de dano manifestou?se também durante a Idade
     Média. No século X, foi criada, em Salerno, na Itália, uma
25 comunidade de médicos que estudava, compendiava e
     ensinava a medicina. Uma das atribuições da instituição era
     a de fiscalizar a comercialização de medicamentos, com
28 autoridade para enforcar vendedores de elixires mágicos,
     poções ou drogas nocivas que tivessem levado à morte
     aqueles que os utilizaram. Somente no final do século XIX,
31 foram criadas as primeiras comissões para investigar os
     danos associados ao uso de medicamentos, inicialmente em
     razão de inúmeros relatos de mortes súbitas durante
34 anestesia com clorofórmio.
           O fato mais marcante relacionado ao uso de
     medicamentos ocorreu em 1961, com o surto de focomelia,
37 termo grego que caracteriza um processo de deformidades
     (atrofia ou ausência) dos membros inferiores e superiores,
     que faz parecer uma foca. Um total de 10.000 crianças
40 nasceram deformadas na Alemanha Oriental em
     consequência do uso de talidomida pelas grávidas, um
     hipnótico não barbitúrico empregado para tratar ansiedade
43 e insônia, prescrito, à época, para tratamento de náuseas e
      vômitos matutinos, sendo que mais da metade desses
      recém?nascidos morreu. Estudos epidemiológicos
46  comprovaram os efeitos teratogênicos da talidomida. Nos
      Estados Unidos da América, praticamente não houve
      incidentes relacionados a esse fármaco, pois a FDA (Food
49  and Drug Administration, instituição criada em 1938,
      equivalente à Anvisa brasileira) o havia retirado do
      mercado, em razão de evidências que o associavam ao
52  hipotiroidismo e à neuropatia periférica.
               Nesse cenário, foram iniciados os primeiros estudos
      com enfoque na utilização racional de medicamentos, em
55  resposta à necessidade de se conhecer e relatar os
      problemas relacionados ao uso inadequado desses e à
      elevada morbimortalidade a eles associada.
Daniel Fábio Kawano, Leonardo Régis Leira Pereira, Julieta Mieko
Ueta e Osvaldo de Freitas. Acidentes com os medicamentos: como
minimizá?los? In: Revista Brasileira de Ciências Farmacêuticas,
v. 42, n.o 4, out./dez. 2006, p. 487?495 (com adaptações).
Assinale a alternativa que apresenta a ideia central do texto.
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44Q704526 | Informática, Advogado, CRF PR, Quadrix, 2019

No programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais recente, é possível limpar alguns dados de
navegação, já que ele impede que todos os dados sejam apagados.
Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta somente os dados que podem ser
excluídos.
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45Q705082 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Advogado, CRF PR, Quadrix, 2019

Quanto aos limites territoriais da inelegibilidade reflexa previstos na Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa correta.
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46Q705485 | Direito Civil, Advogado, CRF PR, Quadrix, 2019

No que se refere aos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
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47Q700605 | Direito do Trabalho, Advogado, CRF PR, Quadrix, 2019

Texto associado.
Interrupção e suspensão contratuais são figuras justrabalhistas que sustam, de modo restrito ou amplo,
mas provisoriamente, os efeitos das cláusulas componentes do respectivo contrato.
Não se confundem as duas figuras com as alterações objetivas do contrato de trabalho. É que elas não
envolvem, de maneira direta, a modificação de cláusulas do contrato, mas apenas a efetiva sustação
provisória de seus efeitos. Não se confundem, ainda, as referidas figuras com as garantias de emprego.
Maurício Godinho Delgado. Curso de direito do trabalho. 16.ª ed., rev. e ampl. São Paulo: LTr, 2017 (com adaptações).
Segundo a CLT, assinale a alternativa correta acerca desses institutos.
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48Q700221 | Português, Interpretação de Textos, Advogado, CRF PR, Quadrix, 2019

Texto associado.
1          O conceito de medicamento como agente de cura já
     era associado ao seu potencial de dano pelas civilizações
     arcaicas da Mesopotâmia e do Egito. O termo shêrtu, que
4   aparece nos manuscritos da época, tem significado
     simultâneo de doença, pecado e castigo divino. Somente
     por meio da catarse, em que era atribuído um conteúdo
7   mágico ao medicamento, o indivíduo alcançaria a
     purificação de seus pecados e o restabelecimento da saúde
     por intervenção dos deuses.
10        Esses conceitos influenciaram o entendimento da
     patologia e da terapêutica durante muitos séculos e
     persistem, em alguns aspectos, até hoje. A palavra fármaco
13 tem origem no termo grego pharmak, que significa “aquilo
     que tem o poder de transladar as impurezas”. Entre os
     gregos, vítimas dos sacrifícios oferecidos aos deuses eram
16 chamadas de pharmakó, e o alimento utilizado durante as
     cerimônias de comunhão era o phármakon, que significava
     aquilo que poderia trazer tanto o bem quanto o mal, manter
19 a vida ou causar a morte. Esse vocábulo passou a integrar a
     terminologia médica grega e chegou até os dias atuais com
     o nome de fármaco.
22        A concepção do medicamento como potencial
     causador de dano manifestou?se também durante a Idade
     Média. No século X, foi criada, em Salerno, na Itália, uma
25 comunidade de médicos que estudava, compendiava e
     ensinava a medicina. Uma das atribuições da instituição era
     a de fiscalizar a comercialização de medicamentos, com
28 autoridade para enforcar vendedores de elixires mágicos,
     poções ou drogas nocivas que tivessem levado à morte
     aqueles que os utilizaram. Somente no final do século XIX,
31 foram criadas as primeiras comissões para investigar os
     danos associados ao uso de medicamentos, inicialmente em
     razão de inúmeros relatos de mortes súbitas durante
34 anestesia com clorofórmio.
           O fato mais marcante relacionado ao uso de
     medicamentos ocorreu em 1961, com o surto de focomelia,
37 termo grego que caracteriza um processo de deformidades
     (atrofia ou ausência) dos membros inferiores e superiores,
     que faz parecer uma foca. Um total de 10.000 crianças
40 nasceram deformadas na Alemanha Oriental em
     consequência do uso de talidomida pelas grávidas, um
     hipnótico não barbitúrico empregado para tratar ansiedade
43 e insônia, prescrito, à época, para tratamento de náuseas e
      vômitos matutinos, sendo que mais da metade desses
      recém?nascidos morreu. Estudos epidemiológicos
46  comprovaram os efeitos teratogênicos da talidomida. Nos
      Estados Unidos da América, praticamente não houve
      incidentes relacionados a esse fármaco, pois a FDA (Food
49  and Drug Administration, instituição criada em 1938,
      equivalente à Anvisa brasileira) o havia retirado do
      mercado, em razão de evidências que o associavam ao
52  hipotiroidismo e à neuropatia periférica.
               Nesse cenário, foram iniciados os primeiros estudos
      com enfoque na utilização racional de medicamentos, em
55  resposta à necessidade de se conhecer e relatar os
      problemas relacionados ao uso inadequado desses e à
      elevada morbimortalidade a eles associada.
Daniel Fábio Kawano, Leonardo Régis Leira Pereira, Julieta Mieko
Ueta e Osvaldo de Freitas. Acidentes com os medicamentos: como
minimizá?los? In: Revista Brasileira de Ciências Farmacêuticas,
v. 42, n.o 4, out./dez. 2006, p. 487?495 (com adaptações).
Assinale a alternativa em que há manutenção da correção gramatical e dos sentidos do texto na proposta de
reescrita do trecho “mais da metade desses recém?nascidos morreu” (linhas 44 e 45).
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49Q703882 | Não definido, Advogado, CRF PR, Quadrix, 2019

Texto associado.
João visitou um estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos
farmacêuticos e correlatos com o objetivo de adquirir substância ou matéria?prima que tenha finalidade
medicamentosa ou sanitária.
Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que João visitou e teve o objetivo de adquirir,
respectivamente:
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50Q700330 | Direito Civil, Advogado, CRF PR, Quadrix, 2019

Com relação às formas de integração da norma jurídica, assinale a alternativa correta.
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