Questões de Concursos CRMV AM

De  acordo  com  o  Decreto  n.º  69.134/1971,  a   Lei  n.º  6.885/1980,  a  Lei  n.º  12.514/2011  e  a   Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.

O médico?residente é filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como contribuinte individual e  tem  direito,  conforme  o  caso,  à  licença?paternidade   de cinco dias ou à licença?maternidade de 120 dias.

Em  relação  à  Resolução  n.º  591/1992  e  à  Resolução   n.º 672/2000, julgue o item.

O fiscal do Conselho Regional verificará se o certificado  de regularidade se encontra afixado em local visível e de  fácil acesso

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.

A proporção entre as mulheres e os homens que atuam  como conselheiros efetivos e suplentes é de uma mulher  para cada 3 homens. 

Quanto  à  responsabilidade  civil  do  Estado,  julgue  o  item.

O caso fortuito, o caso de força maior e o caso de culpa  exclusiva da vítima não excluem a responsabilidade do  Estado, uma vez que ele adota a teoria do risco integral.

Com base  nesse  caso  hipotético  e  na  Constituição  Federal   de 1988, julgue o item.

Helmer e Lindy, por terem tido um filho na cidade de Manaus?AM, poderão ser considerados como brasileiros  natos, desde que apresentem a certidão de nascimento  de seu filho Carlos em qualquer cartório de registro civil  de pessoas.

Conforme a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item.

Admitem?se  denúncias  anônimas  contra membros  dos  Conselhos Regionais.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o  item.

A lei prevê a possibilidade de valoração da conduta, permitindo ao agente público analisar a conveniência e  a oportunidade, agindo sempre dentro dos limites da lei  e  devendo  adequar  sua  conduta  à  finalidade  que  a  lei  expressa.