Questões de Concursos: CRMVES

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21 Q990957 | Direito Civil, Parte Geral, Advogado, CRMVES, IBADE, 2024

Identifique quais das afirmativas a seguir são verdadeiras e marque a alternativa correta:

I - Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos são incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer;
II - Os ébrios habituais e os viciados em tóxico são absolutamente incapazes;
III – O exercício de emprego público efetivo faz cessar a incapacidade para os menores;
IV – O ingresso em curso de ensino superior em instituição pública faz cessar a incapacidade para os menores.

a) Somente a afirmativa I é verdadeira.
b) Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras.
c) Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
e) Todas as afirmativas são verdadeiras.

22 Q990958 | Direito Civil, Parte Geral, Advogado, CRMVES, IBADE, 2024

Suponha que no Estado do Espírito Santo atuem as seguintes pessoas jurídicas: a “Congregação da Luz Divina” (organização religiosa), a “Fundação Horizontes Solidários” (fundação privada), a “Fundação Cidadania Ativa” (fundação pública), o “Movimento Progressista Democrático” (partido político), a “Agência Nacional de Bem-Estar Social” (autarquia) e a Associação Valor Público (associação de servidores públicos). Considerando o que estabelece o Código Civil sobre as pessoas jurídicas, marque a alternativa correta:

a) a “Congregação da Luz Divina” e o “Movimento Progressista Democrático” são pessoas jurídicas de direito privado;
b) a “Associação Valor Público” e a “Fundação Horizontes Solidários” são pessoas jurídicas de direito público;
c) a “Fundação Cidadania Ativa” e a “Associação Valor Público” são pessoas jurídicas de direito privado;
d) o Estado do Espírito Santo é pessoa jurídica de direito público externo;
e) a “Agência Nacional de Bem-Estar Social” e a “Fundação Horizontes Solidários” são pessoas jurídicas de direito público;

23 Q990959 | Direito Civil, Parte Geral, Advogado, CRMVES, IBADE, 2024

Tiago Amaral dos Santos é brasileiro, e trabalha na Turquia como agente diplomático do Brasil. Enquanto trabalhou no Brasil, Tiago teve residência na Bahia, onde moram seus pais; depois na Paraíba, onde moram seus tios paternos; e, por último, em Pernambuco, onde conheceu sua esposa, se casou e no qual residem seus sogros. Em março de 2024, Tiago foi citado na Turquia acerca de uma ação judicial movida no Brasil e alegou extraterritorialidade, sem designar onde tem ou teve, no Brasil, o seu domicílio. Conforme o que determina o Código Civil em matéria de domicílio, e levando em conta a situação hipotética e o lugar onde Tiago deve ser demandado, marque a alternativa correta:

a) Tiago só deve ser demandado em Pernambuco, que foi o último ponto do território brasileiro onde teve domicílio;
b) Tiago pode ser demandado na Bahia, na Paraíba ou em Pernambuco, pois tem familiares nesses locais;
c) Tiago pode ser demandado no Distrito Federal ou em Pernambuco, que foi o último ponto do território brasileiro onde teve domicílio;
d) Tiago deve ser demandado somente no Distrito Federal;
e) Tiago não pode alegar extraterritorialidade, porque seu atual domicílio é na Turquia, sendo válida a citação.

24 Q990960 | Direito Civil, Parte Geral, Advogado, CRMVES, IBADE, 2024

Segundo o Código Civil, os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. Com base nisso, em relação ao sentido que a interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir, marque a alternativa correta:

a) a interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que for confirmado pelo comportamento das partes anterior à celebração do negócio;
b) a interpretação do negócio jurídico não deve lhe atribuir o sentido que corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio;
c) a interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que corresponder à boa-fé;
d) a interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável;
e) a interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, consideradas as informações disponíveis após a sua celebração.

25 Q990966 | Direito Tributário, Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Advogado, CRMVES, IBADE, 2024

Com base na matéria a respeito da solidariedade, segundo preceitos dispostos no Código Tributário Nacional – CTN, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:

I- São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal;
II- São solidariamente obrigadas as pessoas expressamente designadas por lei.
III- O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveitar aos demais é um dos efeitos da solidariedade;
IV- A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorecer ou prejudicar aos demais é o único efeito da solidariedade.

a) somente a afirmativa II está correta;
b) somente as afirmativas I, II e III estão corretas;
c) somente as afirmativas II e III estão corretas;
d) somente as afirmativas I, III e IV estão corretas;
e) todas as afirmativas estão corretas.

26 Q990967 | Direito Tributário, Disposição gerais sobre a dívida ativa, Advogado, CRMVES, IBADE, 2024

De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, sabe-se que o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, deve obrigatoriamente indicar cinco elementos: o nome do devedor e, sendo caso, o dos corresponsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros; a quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos; a origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado; a data em que foi inscrita; sendo caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito. Havendo omissão ou erro acerca dos elementos anteriormente indicados, a lei indica o surgimento de alguns efeitos, pois sua inscrição foi irregular. Considerando tanto os efeitos da inscrição irregular da dívida ativa quanto os da inscrição regular, marque a alternativa correta:

a) padece de nulidade a inscrição irregular e o processo de cobrança dela decorrente, mas a nulidade poderá ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante substituição da certidão nula, devolvido ao sujeito passivo, acusado ou interessado o prazo para defesa, que somente poderá versar sobre a parte modificada;
b) padece de inexistência a inscrição irregular, mas não o processo de cobrança dela decorrente, e não poderá ser sanada;
c) padece de anulabilidade a inscrição irregular e o processo de cobrança dela decorrente, mas a nulidade poderá ser sanada até a decisão de segunda instância, mediante substituição da certidão nula, devolvido ao sujeito passivo, acusado ou interessado o prazo para defesa, que somente poderá versar sobre a parte modificada;
d) a dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez, mas não tem o efeito de prova préconstituída;
e) a presunção de certeza e liquidez, que goza a dívida regularmente inscrita, é absoluta e não pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou do terceiro a que aproveite.

27 Q990968 | Direito Tributário, Imposto, Advogado, CRMVES, IBADE, 2024

Considerando as grandes espécies tributárias, sendo elas os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria e os empréstimos compulsórios, e do tratamento que o Código Tributário Nacional – CTN confere a esse tema, marque a alternativa correta:

a) taxa é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte;
b) as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização efetiva de serviço público específico e indivisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição;
c) a contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, e como limite individual, a despesa realizada;
d) guerra externa, ou sua iminência e calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis são os únicos casos excepcionais em que somente a União pode instituir empréstimos compulsórios;
e) imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

28 Q990913 | Português, Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto, Agente Fiscal, CRMVES, IBADE, 2024

Texto associado.

TEXTO PARA A QUESTÃO.

Os guaranis e a fundação de São Paulo

Tenho ouvido muitas memórias guaranis, especialmente sobre a cidade de São Paulo

Txai Suruí | 15.mar.2024

Que a história foi contada pelo outro lado e que nós sofremos um apagamento histórico vocês já sabem, por isso falo tanto da importância das nossas narrativas e de recontar essa história. E a memória é essencial para todos nós, sociedade indígena e não indígena.

[Ela] é condutora para entendermos o presente e construirmos o futuro que queremos. Por isso sempre atento às histórias que são recontadas pelos mais velhos e por outros povos de Abya Yala. Ultimamente, por causa do meu amado, ando ouvindo muitas memórias guaranis, especialmente de São Paulo.

O Pátio do Colégio é um local emblemático e de grande importância histórica para a cidade de São Paulo e para o Brasil como um todo. Ele marca o local onde os jesuítas José de Anchieta e Manuel da Nóbrega fundaram o colégio que viria a ser o ponto inicial da cidade, em 25 de janeiro de 1554.

Originalmente criado como um núcleo de educação religiosa e de CONVERÇÃO/CONVERSÃO dos indígenas ao catolicismo, o Pátio do Colégio desempenhou papel central no processo da colonização portuguesa no Brasil e nas dinâmicas de interações com os povos indígenas, particularmente os guaranis.

Os jesuítas buscavam CATEQUIZAR/CATEQUISAR os guaranis, ensinando-[lhes] a língua portuguesa e a religião católica, e com eles aprendiam habilidades em agricultura e artesanato. Mas essa interação não foi isenta de violência e exploração. Na verdade, houve um complexo panorama de relações, que inclui resistência, ADAPTAÇÃO/ADAPITAÇÃO e, infelizmente, muito abuso.

Os jesuítas [os] organizavam em aldeias, conhecidas como "reduções", onde os guaranis deveriam seguir as regras e os modos de vida europeus. Essa abordagem missionária resultou na perda de aspectos significativos das culturas indígenas, incluindo crenças, línguas e maneiras tradicionais de vida.

Além disso, os europeus trouxeram doenças contra as quais os guaranis não tinham imunidade, provocando drástica redução populacional. Enquanto isso, no âmbito da colonização mais ampla, os guaranis enfrentavam outras formas severas de exploração. Muitos foram mortos e muitos foram capturados nas expedições chamadas "bandeiras", organizadas por colonos de origem portuguesa para escravizá-los.

É essencial reconhecer que a fundação de São Paulo, representada simbolicamente pelo Pátio do Colégio, marca não apenas o início de uma cidade, mas também uma era de encontros culturais complexos que têm implicações até hoje.

O legado dos guaranis e a violência que eles sofreram e sofrem é uma parte integral da história de São Paulo e do Brasil que precisa estar na memória, para a história, a reparação e a justiça.

Txai Suruí - Coordenadora da Associação de Defesa Etnoambiental - Kanindé e do Movimento da Juventude Indígena de Rondônia

SURUÍ, Txai. Os guaranis e a fundação de São Paulo. Folha de São Paulo, 15 de março de 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/txaisurui/2024/03/a-historia-e-seus-narradores.shtml. Acesso em: 16 mar. 2024. Adaptado.

Segundo as informações explicitadas nesse artigo, pode-se considerar que o encontro cultural entre os europeus e os povos originários do Brasil NÃO teve um viés.

a) exploratório;
b) educativo;
c) violento;
d) pacífico;
e) histórico;

29 Q990918 | Português, Substantivos, Agente Fiscal, CRMVES, IBADE, 2024

Texto associado.

TEXTO PARA A QUESTÃO.

Os guaranis e a fundação de São Paulo

Tenho ouvido muitas memórias guaranis, especialmente sobre a cidade de São Paulo

Txai Suruí | 15.mar.2024

Txai Suruí - Coordenadora da Associação de Defesa Etnoambiental - Kanindé e do Movimento da Juventude Indígena de Rondônia

Tendo em vista seus usos no enunciado, qual é a classe gramatical, respectivamente, dos vocábulos grifados no sétimo parágrafo do texto?

a) Os três vocábulos são adjetivos;
b) Substantivo, substantivo e adjetivo;
c) Os três vocábulos são substantivos;
d) Adjetivo, substantivo e substantivo;
e) Adjetivo, adjetivo e substantivo.

30 Q990920 | Português, Estrutura das Palavras Radical, Agente Fiscal, CRMVES, IBADE, 2024

Texto associado.

TEXTO PARA A QUESTÃO.

Os guaranis e a fundação de São Paulo

Tenho ouvido muitas memórias guaranis, especialmente sobre a cidade de São Paulo

Txai Suruí | 15.mar.2024

Txai Suruí - Coordenadora da Associação de Defesa Etnoambiental - Kanindé e do Movimento da Juventude Indígena de Rondônia

As palavras “apagamento”, “especialmente” e “missionária” são formadas por:

a) prefixação;
b) parassíntese;
c) justaposição;
d) regressão;
e) sufixação;

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