Segundo Peter Häberle, os direitos fundamentais constituem, na atualidade, conceito que engloba os direitos humanos universais e os direitos nacionais dos cidadãos garantidos pela Constituição, contra os abusos que possam ser cometidos pelo Estado ou pelos particulares, e integram a cultura jurídica de todo Estado Constitucional. Considerando essa informação, julgue o item a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988.
De acordo com o texto vigente da Constituição Federal
de 1988, será declarada a perda da nacionalidade do
brasileiro que tiver cancelada a sua naturalização,
por sentença judicial, por atentado contra a ordem
constitucional e o Estado democrático ou, ainda,
em virtude de fraude relacionada ao processo
de naturalização.
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