Questões de Concursos CVM

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), após apreciação e aprovação pelo Poder Legislativo, retornou para o presidente da República. Após 29 dias do recebimento, o presidente identificou que a sua proposta de aplicar R$ 1 bilhão em ações na área de segurança pública não foi aprovada.

À luz do rito do processo legislativo, o PLOA deverá ser:

Um ente público deseja destinar certa quantia de recursos ao setor privado, atendendo às condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A destinação dos recursos está prevista na Lei Orçamentária do ente.

Ao analisar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), identificou-se que as formas previstas para essa destinação deverão ser:

O planejamento de um trabalho de auditoria previa a avaliação dos controles internos relativos aos processos de recebimento e distribuição de materiais do almoxarifado de uma entidade. Trata-se de processos informatizados que envolvem pessoas e controles de acesso, mas que não estão plenamente integrados a todos os sistemas de suporte à gestão da entidade.

Nesse caso o auditor deve realizar:

Claudio, analista de TI, ao identificar um problema na camada de enlace, pediu apoio ao técnico Luís para efetuar diversos testes com os equipamentos a fim de analisar todo o funcionamento dos equipamentos envolvidos.

No que se refere ao funcionamento da camada de enlace, é correto afirmar que:

Após entrar com pedido de acesso à informação sobre uma transação envolvendo a reavaliação de alguns dos ativos de um determinado ente público, dois usuários, a despeito de não alcançarem o mesmo resultado sobre as estimativas empregadas, chegaram a um consenso sobre o valor anual reduzido e destacado nas demonstrações contábeis.

Com base na NBC TSP – Estrutura Conceitual, nessa situação houve o cumprimento da seguinte característica qualitativa da informação contábil:

Uma entidade pública detinha um contrato de serviço de recolhimento de resíduos hospitalares. O referido contrato tinha vigência até 30 de novembro de 20X3 e, por uma falha de controle, a equipe não processou a renovação contratual em tempo hábil. Dada a essencialidade do serviço, a empresa prestadora foi autorizada a dar continuidade à sua prestação. O serviço foi regularmente medido para o mês de dezembro, mas sem o devido empenho.

No exercício de 20x4, a despesa referida deverá ser tratada como despesa de exercícios anteriores, por meio de:

Durante a verificação do direito adquirido pelo fornecedor em relação aos serviços prestados em 10/12/20X1, o ordenador de despesa identificou, em 15/01/20X2, que parte dos restos a pagar não processados, que haviam sido emitidos, foram anulados em 05/01/20X2.

Assim, para se proceder ao pagamento, os seguintes procedimentos foram adotados:

Em razão de uma grande mobilização popular, o estado Alfa editou a Lei nº X, que estabeleceu diversas medidas direcionadas a garantir o cumprimento das obrigações assumidas, junto ao público, pelas sociedades empresárias que explorem sorteios no território estadual. Apesar de atender aos anseios da coletividade, diversas sociedades empresárias da área sustentaram a inconstitucionalidade da Lei nº X.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

Ao desenvolver um projeto para incorporação de novos ativos intangíveis no balanço patrimonial de um ente público, um grupo de trabalho (GT) identificou o cumprimento integral da definição de elemento para os referidos ativos. Para as características qualitativas da informação, observou-se o cumprimento integral das características fundamentais, mas diferentes níveis de atendimento para as de melhoria (totalmente para a verificabilidade e comparabilidade e parcialmente para a compreensibilidade e tempestividade).

Levando em consideração que esse foi o melhor cenário de equilíbrio ou compensação entre as características qualitativas, de acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual e com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), os ativos intangíveis:

O resultado da aplicação de um algoritmo de Aprendizado de Máquina é um modelo que será usado para realizar predições. Quanto melhor o modelo gerado, mais precisas serão as predições.

A precisão ou a acurácia de um modelo de Aprendizado de Máquina é medida por meio do método:

Sobre os desafios legais e regulatórios no mercado de valores mobiliários, é a estratégia regulatória mais efetiva e irrestrita:

Fatores geopolíticos e econômicos tornam muito difícil a previsão da dinâmica dos preços do petróleo, gerando uma preocupação relevante para os traders e investidores que monitoram esses mercados. Nesse contexto, considere um investidor que avalia o mercado futuro de petróleo tipo Brent e se depara com previsões de mercado divergentes. As previsões de analistas apontam para dois possíveis preços futuros: $65 por barril e $55 por barril, enquanto o preço à vista (spot) atual é $60 por barril. O investidor deseja comprar 1.000 contratos futuros com maturidade de um ano. Suponha que o custo de carregamento anual seja de 3% ao ano sobre o valor total dos contratos e que exista um custo de transação com valor em um ano de $1.200. Quando o cenário previsto pelos analistas refletir uma situação de backwardation, o resultado financeiro líquido esperado para a operação é igual a:

Uma empresa S.A. assinou um contrato de arrendamento de um armazém. A vida útil do ativo é de 5 anos e seu valor justo é de R$ 20.000. O contrato estipula as seguintes regras: (i) os pagamentos de aluguel de R$ 4.638, totalizando R$ 23.190 (valor presente de R$ 20.000), deverão ser feitos no início de cada ano do arrendamento de 5 anos e nenhum valor residual é esperado no final do arrendamento; (ii) a empresa S.A. deverá reembolsar anualmente o arrendador por quaisquer impostos imobiliários incorridos no ano (no ano anterior, o custo dos impostos imobiliários foi de R$ 700, embora esses custos variem de ano para ano); (iii) a empresa S.A. deverá efetuar um pagamento de R$ 500, totalizando R$ 2.500 (valor presente de R$ 2.156), junto com o pagamento do aluguel a cada período, para cobrir o seguro que a arrendadora possui do armazém. A empresa S.A. pagou honorários advocatícios de R$ 1.000 na execução do arrendamento.

Considerando as informações apresentadas e os preceitos do CPC 06, o analista da CVM identificou os seguintes lançamentos de reconhecimento inicial do arrendamento (desconsidere os efeitos do passivo circulante e não circulante):

Em 1º de janeiro de 2024, um banco emitiu um empréstimo de 1 milhão de reais para três anos e determinou as seguintes probabilidades em relação a esse empréstimo com base no histórico:

1. a probabilidade de o empréstimo entrar em inadimplência ao longo do prazo de três anos é de 3%, e o valor atual do fluxo de caixa contratual ao longo da vida do empréstimo que não será recuperado, dada a inadimplência, é de R$ 500.000;

2. a probabilidade de o empréstimo entrar em inadimplência nos próximos 12 meses é de 1%, e o valor presente dos fluxos de caixa contratuais devidos nos próximos 12 meses que não serão recuperados, dada a inadimplência, é de R$ 100.000;

3. a probabilidade de o empréstimo entrar em inadimplência nos próximos 12 meses é de 1%, e o valor atual dos fluxos de caixa contratuais ao longo da vida do empréstimo que não serão recuperados, dada a inadimplência, é de R$ 300.000.

Considerando-se as informações apresentadas, e os preceitos do CPC 48, o analista da CVM identificou que se o risco de crédito:

No tocante ao mecanismo de revisão externa de qualidade estipulado pelas normas brasileiras de contabilidade, é correto afirmar que:

Em 24 de novembro de 2021, a XXX Auditores Independentes SS Ltda. emitiu relatório do auditor independente relativo às demonstrações financeiras da YYY S.A. encerradas em 31/12/2020. O relatório continha o seguinte parágrafo (entre outros):

“Não expressamos opinião sobre as demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, acima referidas da YYY S.A. pois, devido à relevância dos assuntos descritos na seção a seguir intitulada ‘Base para abstenção de opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas’, não nos foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião de auditoria sobre essas demonstrações contábeis individuais e consolidadas.”

Com base exclusivamente no trecho acima, extraído do relatório do auditor independente referido, é correto afirmar que:

Durante uma análise detalhada da comunicação de dados em uma grande corporação, o analista Claudio identificou uma série de problemas relativos ao processamento de dados na rede interna. Para solucionar esses problemas, ele decidiu aplicar seus conhecimentos sobre a Arquitetura OSI da ISO, uma vez que essa estrutura fornece um modelo para compreender e solucionar questões de comunicação de rede.

A função da camada de Sessão na Arquitetura OSI, escolhida por Claudio, é a de:

No desenvolvimento de sua estratégia de inclusão e gestão da diversidade, uma determinada organização pretende ampliar a presença de pessoas negras em cargos de liderança. Para tal, optou-se, em um primeiro momento, por desenvolver trilhas de aprendizagem em conteúdos de liderança e um programa de mentoria voltado a pessoas atuando em todos os setores e áreas funcionais.

A estratégia de inclusão e diversidade, em termos de gestão de recursos humanos, baseou-se no desenvolvimento de políticas de:

Determinado juiz de direito, titular do órgão jurisdicional X, proferiu sentença, em lide envolvendo dois particulares, que foi considerada, por uma das partes, manifestamente dissonante da Constituição da República. Por tal razão, essa parte cogitou solicitar que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulasse a sentença e proferisse outra com estrita observância da sistemática constitucional.

Nesse caso, é correto afirmar que:

Um grupo de servidores foi convocado para participar de uma atividade de capacitação fornecida por um órgão de controle em um estado vizinho. Por meio de suprimento de fundos, os participantes receberam, três dias antes da data da viagem, auxílio para custear transporte e hospedagem.

No momento do pagamento, o ordenador de despesa deixou de cumprir a(s) seguinte(s) fase(s) da despesa pública: