Questões de Concursos CVM

Um ordenador de despesa recebeu, do setor de licitação, aditivo do contrato para empenho da segunda etapa da construção de escolas em um determinado município, com obras a serem executadas em fases estipuladas e definidas mensalmente. Nesse momento, também indicou a necessidade de reforço dos empenhos emitidos para pagamento dos gastos com o fornecimento público de água das unidades escolares em atividade.

Nesse cenário, a emissão dos empenhos pelo ordenador de despesa se dará nas seguintes modalidades, respectivamente:

Em relação à microestrutura de mercados e aos investimentos alternativos, é correto afirmar que:

Um gestor de fundo de renda fixa está avaliando o impacto de uma expectativa de aumento nas taxas de juros sobre a sua carteira, que consiste principalmente em títulos de longo prazo com diferentes níveis de duration e convexidade. Considerando um cenário onde a estrutura a termo das taxas de juros sofre um aumento paralelo, o gestor está interessado em aplicar estratégias de imunização para proteger a carteira do risco de taxa de juros. A carteira tem uma duration média de 7 anos e uma convexidade média de 12.

Considerando que o gestor deseja manter um posicionamento defensivo, a estratégia mais eficaz para mitigar o risco de taxa de juros é:

As medidas de risco e as estratégias de hedge desempenham papéis fundamentais na gestão de carteiras de investimentos e na mitigação de riscos associados a movimentos adversos do mercado.
Desse modo, é correto afirmar que:

O Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, instituiu o Sistema de Escrituração Digital conhecido como eSocial.
Acerca do eSocial, é correto afirmar que:

As entidades da Administração Pública direta e indireta estão, em regra, obrigadas a reter na fonte o imposto sobre a renda, a CSLL, a Cofins e a Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral. Contudo, tal obrigação comporta diversas exceções.

Diante desse cenário, a única pessoa jurídica abaixo listada que, ao receber da Administração Pública pagamento pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, terá que suportar tal retenção tributária, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1234/2012, é o(a):

Um dos principais fatores que tornam viável a aplicação de modelos grandes de linguagem (LLMs) é o controle do espaço de probabilidade de tokens através da redução de dimensionalidade do vocabulário, sem perda da capacidade de reconstruir qualquer token válido da linguagem sendo modelada.

Considerando esse objetivo, dois algoritmos que podem ser utilizados para esse fim são:

Uma certa organização gostaria de compartilhar dados com um grupo de pesquisadores de uma universidade para a condução de um estudo sobre problemas ergonômicos nos seus escritórios. Entre os dados coletados, há informações sensíveis sobre seus funcionários; portanto, o responsável pela coleta decidiu anonimizar os dados. Isso foi feito removendo-se nomes e outros campos identificadores e adicionando-se um número identificador próprio a cada funcionário. Dessa forma, a identidade dos funcionários seria preservada. Após a verificação de uma amostra, o pesquisador responsável pelo estudo recomendou medidas que deveriam ser aplicadas antes que os dados pudessem ser aceitos para o estudo.

O problema que mais provavelmente motivou a recomendação do pesquisador e uma medida que pode mitigar esse problema são, respectivamente:

Igor, analista de dados da CVM, escreveu e rodou o código a seguir.

from nltk.corpus import stopwords from nltk.tokenize import word_tokenize
texto = "Eu sou um analista de dados da CVM!"
stop_words = set(stopwords.words('portuguese')) tokens = word_tokenize(texto)
tokens_processados = [w for w in tokens if not w in stop_words]
print(tokens_processados)

Considerando que o código foi executado sem erros e sabendo que Igor está usando Python 3.10.12 e NLTK 3.8.1, a saída do terminal foi:

Uma empresa S.A. possui uma propriedade classificada como propriedade para investimento. Em 31 de outubro de 2024, a empresa altera a intenção de uso e decide utilizar a propriedade como sede administrativa devido a uma expansão de seus negócios. Em 31 de dezembro de 2024, a empresa inicia a reforma para uso próprio; nesse momento, os construtores estão no local realizando os trabalhos de reforma com vista à ocupação pela empresa. Em 31 de março de 2025, a reforma é encerrada e, em 30 de abril, a sede da empresa e seus funcionários começam a utilizar a propriedade. Em 30 de junho de 2025, a empresa reclassifica, para a divulgação trimestral, a propriedade para investimento como imobilizado.

Considerando as informações apresentadas e os preceitos do CPC 28, o inspetor da CVM identificou que a empresa deveria ter reclassificado a propriedade em:

Em 1º de janeiro de 2024, uma empresa S.A. do setor aéreo vende um avião usado com design padrão para a empresa ABC por R$ 33.000.000,00. O valor contábil do avião é de R$ 30.000.000,00. A empresa aérea arrenda imediatamente a aeronave de volta conforme as condições a seguir.

• O prazo do arrendamento é de sete anos. O contrato de arrendamento não é cancelável, exigindo pagamentos iguais de R$ 4.881.448,00 no final de cada ano, a partir de 31 de dezembro de 2024.

• O arrendamento não contém opções de renovação ou compra. O avião reverte para a empresa ABC ao término do contrato.

• A aeronave tem um valor justo de R$ 33.000.000 em 1º de janeiro de 2024 e uma vida econômica restante estimada de 10 anos. O valor residual (não garantido) no final do arrendamento é de R$ 13.000.000,00.

• Os pagamentos anuais garantem ao arrendador um retorno de 8% (que é o mesmo que a taxa incremental).

Considerando as informações apresentadas, o inspetor da CVM identificou que o:

A oferta pública de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) deve observar a regulamentação fixada pela CVM, no exercício da competência que lhe foi atribuída pela Lei nº 14.430/2022, para editar as normas sobre a emissão pública de Certificados de Recebíveis e outros valores mobiliários representativos de operações de securitização de tais direitos. Nesses termos, os CRAs ofertados ao público em geral devem:

Em relação ao entendimento da CVM sobre as normas aplicáveis aos criptoativos que forem valores mobiliários, consolidado no Parecer de Orientação nº 40, aprovado pelo Colegiado da autarquia em 11 de outubro de 2022, analise as afirmativas a seguir.


I. O conceito de valor mobiliário tem natureza instrumental e objetiva delimitar o regime mobiliário e, consequentemente, a competência da CVM. Dessa forma, nas hipóteses em que determinado criptoativo é valor mobiliário, os emissores e demais agentes envolvidos estão obrigados a cumprir as regras estabelecidas para o mercado de valores mobiliários e poderão estar sujeitos à regulação da CVM.


II. Ainda que os criptoativos não estejam expressamente incluídos entre os valores mobiliários citados nos incisos do Art. 2º da Lei nº 6.385/1976, os agentes de mercado devem analisar as características de cada criptoativo com o objetivo de determinar se é valor mobiliário, o que ocorre quando (i) o criptoativo é a representação digital de algum dos valores mobiliários previstos taxativamente nos incisos I a VIII do Art. 2º da Lei nº 6.385/1976 e/ou previstos na Lei nº 14.430/2022; ou (ii) o criptoativo se enquadra no conceito aberto de valor mobiliário do inciso IX do Art. 2º da Lei nº 6.385/1976, na medida em que seja contrato de investimento coletivo.


III. No que diz respeito aos criptoativos que se enquadram nos requisitos previstos no inciso IX do Art. 2º da Lei nº 6.385/1976, a caracterização de determinado ativo como um contrato de investimento coletivo não depende de manifestação prévia da CVM. Por conseguinte, os contratos de investimento coletivo, ainda que invistam ou que assumam exposição em criptoativos que não sejam valores mobiliários, são valores mobiliários.


Está correto o que se afirma em:

A aplicação iAPLICA contém uma função de login para validar nome e senha de usuários. O usuário digita um nome de usuário e uma senha, e então clica no botão “login”. O iAPLICA valida os dados digitados junto à base de dados e permite ao usuário acessar a aplicação ou fornece uma mensagem informando que os dados digitados estão incorretos. Há um requisito adicional de que, como parte do login, o usuário receba acesso apropriado às funcionalidades do iAPLICA com base na função que lhe foi atribuída. A função do usuário é verificada na base de dados.

Considerando a Análise de Pontos de Função (APF), a função de login do iAPLICA é composta por:

Maria está desenvolvendo um aplicativo desktop, com base em um ambiente de janelas, e precisa que alguns processos sejam disponibilizados de forma global no aplicativo, sem a necessidade de instanciar um objeto específico, e de forma que qualquer entidade possa acessar.

Por estar trabalhando dentro da metodologia orientada a objetos, Maria precisará adicionar aos métodos globais os modificadores:

Ao desenvolver um sistema em Java, Eliana decidiu usar os recursos para suporte ao paradigma funcional presentes na plataforma, como no código a seguir, para ordenar a lista.

List<String> dados = Arrays.asList("Ana","Luiz","Carlos"); dados.sort(expressão funcional);

Para que o código de Eliana funcione, a expressão funcional utilizada deverá ser:

Uma determinada autarquia publicou recentemente seu plano estratégico 2023-2027, no qual apresenta seu propósito como sendo “zelar pelo funcionamento eficiente, pela integridade e pelo desenvolvimento do mercado de capitais, promovendo o equilíbrio entre a iniciativa dos agentes e a efetiva proteção dos investidores”.

No processo de planejamento, a construção de tal declaração refere-se ao desenvolvimento do conceito de:

O presidente da República, ao ser eleito no seu primeiro mandato, buscou informações, com a equipe técnica da Secretaria de Orçamento Federal, acerca da necessidade da criação de institutos federais em regiões periféricas para atender a uma população invisibilizada.

A equipe prontamente explicou que, para atender à demanda, à luz das características do orçamento-programa, é preciso que:

Um cidadão, que acompanha o orçamento público da cidade em que mora e é muito estudioso, não compreendeu a razão de identificar, no balanço patrimonial, as dívidas fundadas, tanto no passivo financeiro quanto no passivo permanente.

Dirigindo-se à Secretaria de Planejamento e questionando a razão desse registro, o agente público informou:

Os gerentes dos departamentos de um órgão público receberam um e-mail com informações específicas sobre suas carreiras, informando-os de que haviam sido selecionados para um evento de mentoria com um especialista em design thinking, que seria totalmente custeado pelo órgão, e que deveriam fazer suas inscrições. No e-mail constava o link para a inscrição, no qual seria necessário se autenticar com as credenciais do sistema de Single Sign-On do órgão.

A ETIR (Equipe de Tratamento de Incidentes em Redes) do órgão identificou que os gerentes sofreram um ataque do tipo: