Questões de Concursos Casa Civil SP

O general Humberto Castelo Branco foi o primeiro presidente do regime militar instalado em 1964. Durante seu governo (1964- 1967) verificou-se a primeira enxurrada de decretos, leis, Atos Institucionais etc. Sobre os Atos Institucionais é correto afirmar que são

São Paulo de Piratininga, 1o de setembro de 1554.

(...) Moramos aqui sete irmãos, separados do convívio dos portugueses e unicamente aplicados à conversão dos índios. Temos também em casa conosco alguns filhos dos gentios, que atraímos a nós de diversas partes. Estes apartam-se dos costumes dos pais, (...) põem muito acima do amor dos pais o amor que nos têm. (...) Desde janeiro até o presente, estivemos às vezes mais de vinte numa casa pobrezinha, feita de barro e paus e coberta de palha (...) que é, ao mesmo tempo, escola, enfermaria, dormitório, refeitório, cozinha e despensa.

(José de Anchieta. Minhas cartas. Coletânea de Manuscritos. São Paulo: Associação Comercial, s/d, p.147)

Com base no texto e no conhecimento histórico, analise as afirmações abaixo.

I. Os padres fundaram colégios nas Américas com o objetivo de ensinar aos índios as noções de trabalho regular, intensivo e compulsório.

II. Segundo um frio cálculo econômico, a tentativa de sujeição do índio realizada pelos colonos portugueses consistia na sua escravização.

III. Os padres jesuítas deveriam realizar a catequização dos índios e dos negros a fim de fixar as fronteiras dos reinos ibéricos e desenvolver a cultura de povos primitivos.

IV. Os padres da Companhia de Jesus, motivados por concepções religiosas, esforçaram-se para transformar os índios em bons cristãos por meio do ensino, e dessa forma integrá-los à colonização.

V. As ordens religiosas tiveram o mérito de tentar proteger os índios da escravidão imposta pelos colonos, mas não tiveram respeito pela cultura indígena, chegando, alguns deles, a duvidar que os índios fossem pessoas.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Segundo Ana Maria Camargo, os documentos de arquivo são impermeáveis e imunes a seu eventual uso interpretativo. Qualquer que seja o teor das informações neles contidas ? exploradas de inúmeras maneiras, com diversos propósitos e sob diferentes perspectivas teóricas pelos pesquisadores ?, o valor probatório dos documentos de arquivo continua a recair, com exclusividade, sobre as ações de que se originaram.

(Os arquivos e o acesso à verdade. In: Cecília Santos, MacDowell et al. Desarquivando a ditadura. São Paulo: Hucitec, 2009. p. 414-443)

Nessa óptica,

Segundo o economista Sérgio Silva, "durante a década de 1880 a produção [cafeeira] de São Paulo ultrapassa a produção do Rio de Janeiro, os planaltos de São Paulo praticamente substituem o Vale do Paraíba".

(Sérgio Silva. Expansão cafeeira e origens da indústria no Brasil. São Paulo: Alfa-Omega, 1976, p. 49-50)

Representação política das províncias: São Paulo tinha 3 senadores, como o Pará, enquanto a Bahia tinha 6, Minas Gerais, 10, Pernambuco, 6 e o Rio de Janeiro, 5. Na Câmara dos Deputados, acontecia o mesmo: São Paulo tinha 9 deputados, o Ceará, 8, Pernambuco, 13, Bahia, 14, Rio de Janeiro, 12 e Minas 20.

(Adaptado de Luís Koshiba e Denise M. F. Pereira. História do Brasil. São Paulo: Atual, 2003, p. 325)

O quadro apresentado nos textos revela que a representação política não acompanhou as transformações econômicas, criando um descompasso entre as duas esferas e foi uma das razões porque, em São Paulo,

O último ano de seu governo [Sarney] foi, em todos os sentidos, desastroso (...). O clima era de fim de festa. A porta do cofre público foi aberta em benefício de políticos inescrupulosos que barganhavam apoio ao presidente em troca de favores políticos e/ou financeiros, o que contribuía para aumentar o desgaste da imagem dos políticos junto à opinião pública.

(Francisco de Assis Silva. História do Brasil. São Paulo: Moderna, 1992, p. 326-27)

As informações do texto identificam uma prática política, que a Nova República evidenciou, conhecida como

Com relação aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considere as afirmativas abaixo.

I. A LRF determina ainda que os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

II. Caso se verifique, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

III. O Poder Executivo deve estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

IV. Segundo a LRF, o montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.

V. É considerada obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de ato normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a três exercícios.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A frase em que a flexão verbal e a nominal estão em total concordância com o padrão culto escrito é:

Os estoques de café, que se avolumam ano a ano, pesam sobre os preços, provocando uma perda permanente de renda para os produtores e para o país. A ideia de retirar do mercado parte desses estoques amadurece cedo no espírito dos dirigentes dos estados cafeeiros, cujo poder político e financeiro fora amplamente acrescido pela descentralização republicana. No convênio celebrado em Taubaté, em fevereiro de 1906, definem-se as bases do que se chamaria política de valorização do produto.

(Celso Furtado. Formação econômica do Brasil. São Paulo: Nacional, 1969, p. 189) A política a que o texto se refere consistia em que

I. os efeitos da crise de superprodução deveriam ser absorvidos por meio da depreciação externa da moeda nacional e de uma política de recuperação da taxa cambial pelos governos estaduais.

II. o governo interviria no mercado para comprar os excedentes, que seriam financiados com empréstimos estrangeiros, cobertos com um novo imposto cobrado em ouro sobre cada saca de café exportada.

III. os governos dos estados cafeicultores deveriam desencorajar a expansão das plantações de café, a fim de solucionar o problema de superprodução a mais longo prazo.

IV. os governos dos estados produtores de café ficariam submetidos à política econômica central que criaria instrumentos efetivos de recuperação do produto no mercado externo.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Seria uma grande ilusão imaginar que a cada problema histórico corresponde um tipo único de documentos, específico para tal emprego. Quanto mais a pesquisa, ao contrário, se esforça por atingir os fatos profundos, menos lhe é permitido esperar a luz a não ser dos raios convergentes de testemunhos muito diversos em sua natureza. (...) Assim como o levantamento das crônicas ou dos documentos, nosso conhecimento das invasões germânicas depende da arqueologia funerária e do estudo dos nomes de lugares. À medida que nos aproximamos de nossa época, essas exigências tornam-se, sem dúvida, diferentes.
(...)
Ora, se quase todo problema humano importante pede assim o manejo de testemunhos de tipos opostos, é, ao contrário, de absoluta necessidade que as técnicas eruditas se distingam por tipos de testemunhos. O aprendizado de cada uma delas é longo; sua posse plena exige uma prática mais longa ainda e quase constante. Um número muito pequeno de trabalhadores (por exemplo), pode se vangloriar de estar bem preparado para ler e criticar um documento medieval; para interpretar corretamente os nomes de lugares (que são, antes de tudo, fatos de linguagem); para datar, sem erro, os vestígios do hábitat pré-histórico, celta, galo-romano; para analisar as associações vegetais de um prado, de uma charneca, de uma landa. Sem tudo isso porém, como pretender escrever a história da ocupação do solo? Poucas ciências, creio, são obrigadas a usar, simultaneamente, tantas ferramentas distintas. É que os fatos humanos são mais complexos que quaisquer outros. É que o homem se situa na ponta extrema da natureza.
(Marc Bloch. Apologia da História, Trad. São Paulo: ?ahar, 2001, p. 80-81)

A análise do texto permite inferir que, para o autor, o historiador

I. deve auxiliar-se, para interrogar os documentos, de outras disciplinas como, por exemplo, a arqueologia, a antropologia, a geografia, a economia, a linguística e é indispensável que ele possua ao menos um verniz de todas as principais técnicas de seu ofício.

II. deve pensar a história como narrativa e, como consequência, o que interessa a ele em sua pesquisa são os grandes fatos, a nação, uma história diplomática, ou seja, uma forma de fazer história que esteja intimamente ligada aos eventos políticos e às mudanças que trazem sempre algo de novo e melhor.

III. deve ver nos relatos dos documentos e apenas nos documentos oficiais (dos governos, da Igreja ou dos militares), a possibilidade de uma investigação histórica "científica", à procura de uma "certeza" para saber "reconstruir os fatos históricos" de uma sociedade.

IV. não deve ignorar, na sua leitura, a imensa massa dos testemunhos não escritos e aqueles da arqueologia em particular. Deve, também, se resignar a não poder compreender tudo do passado, a utilizar um conhecimento por meio de pistas, a recorrer a procedimentos de reconstrução, dos quais todas as ciências oferecem inúmeros exemplos.

Está correto o que se afirma SOMENTE em