Questões de Concursos Casa Civil SP

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31Q207193 | Português, Executivo Público, Casa Civil SP, FCC

A frase em que a flexão verbal e a nominal estão em total concordância com o padrão culto escrito é:

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32Q209557 | História Econômica, História, Executivo Público, Casa Civil SP, FCC

O último ano de seu governo [Sarney] foi, em todos os sentidos, desastroso (...). O clima era de fim de festa. A porta do cofre público foi aberta em benefício de políticos inescrupulosos que barganhavam apoio ao presidente em troca de favores políticos e/ou financeiros, o que contribuía para aumentar o desgaste da imagem dos políticos junto à opinião pública.

(Francisco de Assis Silva. História do Brasil. São Paulo: Moderna, 1992, p. 326-27)

As informações do texto identificam uma prática política, que a Nova República evidenciou, conhecida como

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33Q211342 | Direito Administrativo, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal, Executivo Público, Casa Civil SP, FCC

Com relação aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considere as afirmativas abaixo.

I. A LRF determina ainda que os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

II. Caso se verifique, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

III. O Poder Executivo deve estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

IV. Segundo a LRF, o montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.

V. É considerada obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de ato normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a três exercícios.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

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34Q22788 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Executivo Público, Casa Civil SP, FCC

Em termos de política externa brasileira, uma atuação do Brasil, bastante criticada pelas imprensas nacionais e in- ternacionais, no ano de 2009, ocorreu em
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35Q22785 | Direito Administrativo, Executivo Público, Casa Civil SP, FCC

Quanto à extinção do contrato administrativo é certo que
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36Q22798 | História e Geografia de Estados e Municípios, Executivo Público, Casa Civil SP, FCC

Os estoques de café, que se avolumam ano a ano, pesam sobre os preços, provocando uma perda permanente de renda para os produtores e para o país. A ideia de retirar do mercado parte desses estoques amadurece cedo no espírito dos dirigentes dos estados cafeeiros, cujo poder político e financeiro fora amplamente acrescido pela descentralização republicana. No convênio celebrado em Taubaté, em fevereiro de 1906, definem-se as bases do que se chamaria política de valorização do produto.

(Celso Furtado. Formação econômica do Brasil. São Paulo: Nacional, 1969, p. 189) A política a que o texto se refere consistia em que

I. os efeitos da crise de superprodução deveriam ser absorvidos por meio da depreciação externa da moeda nacional e de uma política de recuperação da taxa cambial pelos governos estaduais.
II. o governo interviria no mercado para comprar os excedentes, que seriam financiados com empréstimos estrangeiros, cobertos com um novo imposto cobrado em ouro sobre cada saca de café exportada.
III. os governos dos estados cafeicultores deveriam desencorajar a expansão das plantações de café, a fim de solucionar o problema de superprodução a mais longo prazo.
IV. os governos dos estados produtores de café ficariam submetidos à política econômica central que criaria instrumentos efetivos de recuperação do produto no mercado externo.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
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37Q22783 | Direito Administrativo, Executivo Público, Casa Civil SP, FCC

Quanto à revogação ou invalidação dos atos administrativos, considere:

I. O ato nulo gera direitos ou obrigações às partes, criando situações ou gerando direitos e obrigações enquanto não anulado, motivo pelo qual pode ser convalidado.
II. A Administração pode desfazer seus próprios atos por considerações de mérito e de ilegalidade, ao passo que o Judiciário só os pode invalidar quando ilegais.
III. Um ato inoportuno ou inconveniente só pode ser revogado pela própria Administração, mas um ato ilegal pode ser anulado, tanto pela Administração como pelo Judiciário.
IV. Se a Administração praticou ato ilegal, não pode ela anular ou revogar o ato por seus próprios meios diante do litígio instaurado com o seu destinatário, devendo socorrer-se do Judiciário.
V. A anulação de um ato administrativo baseia-se em razões de conveniência ou de oportunidade, enquanto na revogação, em razões de legitimidade ou legalidade.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
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38Q22786 | Direito Administrativo, Executivo Público, Casa Civil SP, FCC

Em tema de controle da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
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39Q206445 | História Econômica, Produção cafeeira, Executivo Público, Casa Civil SP, FCC

Os estoques de café, que se avolumam ano a ano, pesam sobre os preços, provocando uma perda permanente de renda para os produtores e para o país. A ideia de retirar do mercado parte desses estoques amadurece cedo no espírito dos dirigentes dos estados cafeeiros, cujo poder político e financeiro fora amplamente acrescido pela descentralização republicana. No convênio celebrado em Taubaté, em fevereiro de 1906, definem-se as bases do que se chamaria política de valorização do produto.

(Celso Furtado. Formação econômica do Brasil. São Paulo: Nacional, 1969, p. 189) A política a que o texto se refere consistia em que

I. os efeitos da crise de superprodução deveriam ser absorvidos por meio da depreciação externa da moeda nacional e de uma política de recuperação da taxa cambial pelos governos estaduais.

II. o governo interviria no mercado para comprar os excedentes, que seriam financiados com empréstimos estrangeiros, cobertos com um novo imposto cobrado em ouro sobre cada saca de café exportada.

III. os governos dos estados cafeicultores deveriam desencorajar a expansão das plantações de café, a fim de solucionar o problema de superprodução a mais longo prazo.

IV. os governos dos estados produtores de café ficariam submetidos à política econômica central que criaria instrumentos efetivos de recuperação do produto no mercado externo.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

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40Q22779 | Administração Pública, Organização da Administração Pública, Executivo Público, Casa Civil SP, FCC

Ocorre a chamada centralização administrativa quando o Estado executa suas tarefas por meio
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