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Questões de Concursos Casa Civil SP

Resolva questões de Casa Civil SP comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


41Q22802 | Arquivologia, Legislação Arquivística, Executivo Público, Casa Civil SP, FCC

Contrariando a Lei Federal nº .159 de 08/01/91, que fixa prazos máximos de sigilo aplicáveis aos órgãos públicos, a Lei Federal no 11.111, de 05/05/2005, atribuiu à Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas o poder de "manter a permanência da ressalva ao acesso do documento pelo tempo que estipular", sempre que julgar ameaçadas a soberania, a integridade territorial nacional ou as relações internacionais do país. Os críticos dessa medida passaram a mencioná-la como defensora
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42Q22769 | Português, Executivo Público, Casa Civil SP, FCC

A frase que atende integralmente ao padrão culto escrito é:
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43Q207355 | História Econômica, História, Executivo Público, Casa Civil SP, FCC

Seria uma grande ilusão imaginar que a cada problema histórico corresponde um tipo único de documentos, específico para tal emprego. Quanto mais a pesquisa, ao contrário, se esforça por atingir os fatos profundos, menos lhe é permitido esperar a luz a não ser dos raios convergentes de testemunhos muito diversos em sua natureza. (...) Assim como o levantamento das crônicas ou dos documentos, nosso conhecimento das invasões germânicas depende da arqueologia funerária e do estudo dos nomes de lugares. À medida que nos aproximamos de nossa época, essas exigências tornam-se, sem dúvida, diferentes.
(...)
Ora, se quase todo problema humano importante pede assim o manejo de testemunhos de tipos opostos, é, ao contrário, de absoluta necessidade que as técnicas eruditas se distingam por tipos de testemunhos. O aprendizado de cada uma delas é longo; sua posse plena exige uma prática mais longa ainda e quase constante. Um número muito pequeno de trabalhadores (por exemplo), pode se vangloriar de estar bem preparado para ler e criticar um documento medieval; para interpretar corretamente os nomes de lugares (que são, antes de tudo, fatos de linguagem); para datar, sem erro, os vestígios do hábitat pré-histórico, celta, galo-romano; para analisar as associações vegetais de um prado, de uma charneca, de uma landa. Sem tudo isso porém, como pretender escrever a história da ocupação do solo? Poucas ciências, creio, são obrigadas a usar, simultaneamente, tantas ferramentas distintas. É que os fatos humanos são mais complexos que quaisquer outros. É que o homem se situa na ponta extrema da natureza.
(Marc Bloch. Apologia da História, Trad. São Paulo: ?ahar, 2001, p. 80-81)

A análise do texto permite inferir que, para o autor, o historiador

I. deve auxiliar-se, para interrogar os documentos, de outras disciplinas como, por exemplo, a arqueologia, a antropologia, a geografia, a economia, a linguística e é indispensável que ele possua ao menos um verniz de todas as principais técnicas de seu ofício.

II. deve pensar a história como narrativa e, como consequência, o que interessa a ele em sua pesquisa são os grandes fatos, a nação, uma história diplomática, ou seja, uma forma de fazer história que esteja intimamente ligada aos eventos políticos e às mudanças que trazem sempre algo de novo e melhor.

III. deve ver nos relatos dos documentos e apenas nos documentos oficiais (dos governos, da Igreja ou dos militares), a possibilidade de uma investigação histórica "científica", à procura de uma "certeza" para saber "reconstruir os fatos históricos" de uma sociedade.

IV. não deve ignorar, na sua leitura, a imensa massa dos testemunhos não escritos e aqueles da arqueologia em particular. Deve, também, se resignar a não poder compreender tudo do passado, a utilizar um conhecimento por meio de pistas, a recorrer a procedimentos de reconstrução, dos quais todas as ciências oferecem inúmeros exemplos.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

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44Q22803 | Arquivologia, Legislação Arquivística, Executivo Público, Casa Civil SP, FCC

A Fundação Patrimônio Histórico da Energia e Saneamento, também designada Fundação Energia e Saneamento, é entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia jurídica, administrativa e financeira, sediada na cidade de São Paulo (SP). Instituída no âmbito do Programa Estadual de Desestatização, de 1996, tem seu acervo formado, em grande parte, pelos arquivos das empresas que se responsabilizaram pelo setor energético paulista ao longo do tempo. De acordo com a Lei Federal no 8.159, de 08/01/1991, são considerados públicos os documentos originários de instituições encarregadas da gestão de serviços públicos, independentemente de sua natureza jurídica. Levando em consideração a Resolução no 19, de 28/10/2003, do Conselho Nacional de Arquivos, relativa aos documentos públicos que integram o acervo das empresas em processo de desestatização e das pessoas jurídicas de direito privado que lhes sucederam, o destino dos fundos hoje custodiados pela Fundação Energia e Saneamento deveria ser
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45Q22770 | Direito Constitucional, Executivo Público, Casa Civil SP, FCC

No que diz respeito ao poder constituinte, observa-se que no Brasil predomina a doutrina
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47Q22777 | Administração Geral, Executivo Público, Casa Civil SP, FCC

A descentralização por meio de delegação é efetivada quando o Estado
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48Q22811 | Arquivologia, Executivo Público, Casa Civil SP, FCC

Segundo Ana Maria Camargo, os documentos de arquivo são impermeáveis e imunes a seu eventual uso interpretativo. Qualquer que seja o teor das informações neles contidas ? exploradas de inúmeras maneiras, com diversos propósitos e sob diferentes perspectivas teóricas pelos pesquisadores ?, o valor probatório dos documentos de arquivo continua a recair, com exclusividade, sobre as ações de que se originaram.

(Os arquivos e o acesso à verdade. In: Cecília Santos, MacDowell et al. Desarquivando a ditadura. São Paulo: Hucitec, 2009. p. 414-443)

Nessa óptica,
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49Q22767 | Português, Executivo Público, Casa Civil SP, FCC

A frase estruturada de maneira clara e em total conformidade com o padrão culto escrito é:
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50Q22797 | História e Geografia de Estados e Municípios, Executivo Público, Casa Civil SP, FCC

No ano do centenário da Independência, em fevereiro, pintores, escritores, escultores e músicos apresentaram- se no Teatro Municipal de São Paulo, patrocinados pelo presidente do Estado, o Sr. Washington Luís. Esse acontecimento permite afirmar corretamente que
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51Q208557 | Legislação Estadual, Estatuto dos Funcionários Públicos, Executivo Público, Casa Civil SP, FCC

Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei nº 10.261/68), considere as seguintes proposições:

I. As disposições do Estatuto não se aplicam aos empregados das autarquias, entidades paraestatais e serviços públicos de natureza industrial, ressalvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público.

II. A nomeação para cargo público de provimento efetivo será sempre precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos.

III. Segundo o Estatuto, acesso é a elevação do funcionário a cargo de maior grau de responsabilidade e maior complexidade de atribuições.

IV. Readaptação é a investidura em cargo mais compatível com a capacidade do funcionário, sem aumento de vencimento ou remuneração.

V. Nenhum funcionário poderá ter exercício em serviço ou repartição diferente daquela em que estiver lotado, salvo nos casos previstos nesta lei, ou mediante autorização do Governador.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

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52Q22808 | Arquivologia, Executivo Público, Casa Civil SP, FCC

A transferência e o recolhimento de documentos de arquivo devem ser acompanhados, nos órgãos do poder público, de
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53Q207372 | Gestão Documental Pública, Lei Federal n159 de 08 01 91Prazos maximos de sigilo, Executivo Público, Casa Civil SP, FCC

Contrariando a Lei Federal nº .159 de 08/01/91, que fixa prazos máximos de sigilo aplicáveis aos órgãos públicos, a Lei Federal no 11.111, de 05/05/2005, atribuiu à Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas o poder de "manter a permanência da ressalva ao acesso do documento pelo tempo que estipular", sempre que julgar ameaçadas a soberania, a integridade territorial nacional ou as relações internacionais do país. Os críticos dessa medida passaram a mencioná-la como defensora

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54Q211373 | Gestão Documental Pública, Gestao documental, Executivo Público, Casa Civil SP, FCC

Considere as disposições a seguir.

I. Cada Secretaria do Estado de São Paulo deverá ter uma Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo, visando à elaboração de tabela de temporalidade dos documentos mantidos nos respectivos arquivos.

II. Ao Arquivo Público do Estado de São Paulo compete orientar o desenvolvimento, a implementação e o aperfeiçoamento contínuo de sistema informatizado unificado de gestão arquivística de documentos e informações, em conformidade com a política estadual de arquivos.

III. O Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo tem, entre outras competências, as de propor e coordenar programa de institucionalização de arquivos públicos municipais.

Está correto o que se afirma em

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55Q207529 | História Econômica, História, Executivo Público, Casa Civil SP, FCC

No ano do centenário da Independência, em fevereiro, pintores, escritores, escultores e músicos apresentaram- se no Teatro Municipal de São Paulo, patrocinados pelo presidente do Estado, o Sr. Washington Luís. Esse acontecimento permite afirmar corretamente que

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56Q22776 | Administração Geral, Executivo Público, Casa Civil SP, FCC

No âmbito da organização administrativa brasileira atual, as agências executivas
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57Q22772 | Direito Constitucional, Executivo Público, Casa Civil SP, FCC

No que se refere ao controle de constitucionalidade, é certo que
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58Q209402 | Gestão Documental Pública, Transferencia e recolhimento de documentos de arquivo, Executivo Público, Casa Civil SP, FCC

Os documentos cujo destino é a eliminação ou o descarte, como resultado do processo de avaliação, devem ser consignados em:

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59Q210465 | Gestão Documental Pública, Transferencia e recolhimento de documentos de arquivo, Executivo Público, Casa Civil SP, FCC

A transferência e o recolhimento de documentos de arquivo devem ser acompanhados, nos órgãos do poder público, de

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60Q22771 | Direito Constitucional, Executivo Público, Casa Civil SP, FCC

No que tange à democracia que o Estado de Direito realiza, dentre outras situações, analise:

I. Deve ser um processo de convivência social numa sociedade livre, justa e solidária.
II. É de natureza participativa porque envolve a participação exclusiva de agentes políticos no processo decisório e na formação dos atos de governo.
III. Há de ser um processo de liberação da pessoa humana das formas de opressão que não dependem do reconhecimento formal de certos direitos individuais, políticos e sociais e de condições econômicas suscetíveis de favorecer o seu pleno exercício.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
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