Questões de Centrais Elétricas de Santa Catarina SC com Gabarito (Comentado)

É correto afirmar sobre as desapropriações por utilidade pública:

✂️ a) A imissão provisória na posse, quando determinada judicialmente, dispensa a anotação no registro de imóveis competente.
✂️ b) Somente após a citação do réu poderá ser feita a imissão provisória na posse.
✂️ c) A decisão concessiva da imissão provisória na posse implicará a aquisição da propriedade pelo expropriante com o consequente registro da propriedade na matrícula do imóvel.
✂️ d) A alegação de urgência, que não poderá ser renovada, obrigará o expropriante a requerer a imissão provisória dentro do prazo improrrogável de cento e vinte dias.....
✂️ e) A concordância do expropriado com a imissão provisória na posse acarreta renúncia ao seu direito de questionar o preço ofertado em juízo.

Segundo o IBGE, a expectativa de vida dos brasileiros aumentou mais de 40 anos em 11 décadas.

Assinale a alternativa que indica um importante fator que contribui para que os brasileiros vivam mais.

✂️ a) A queda das taxas de natalidade, em face do melhor atendimento médico e assistência governamental.
✂️ b) A extinção do analfabetismo, a erradicação da fome e o crescente aumento da renda dos trabalhadores.
✂️ c) Os avanços da medicina, entre os quais a possibilidade de diagnóstico precoce de doenças, possível graças à inovação tecnológica.
✂️ d) As políticas públicas de ação afirmativa conducentes à inclusão social, entre as quais o regime de cotas de acesso à Universidade e ao emprego público.
✂️ e) O aumento de investimentos governamentais na área de saúde que permitem o pleno acesso dos mais pobres, principalmente dos mais idosos, aos equipamentos e tratamentos de nova geração.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

✂️ a) A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato.
✂️ b) É vedada a inserção de cláusula resolutória nos contratos de adesão.
✂️ c) Uma vez aceito e assinado, o contrato de adesão deve ser publicado para ter início sua vigência.
✂️ d) Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido estabelecidas pelo fornecedor de produtos ou serviços em conjunto com o consumidor.
✂️ e) É característico do contrato de adesão conter cláusulas que implicarem limitação de direito da parte contratante.

É correto afirmar sobre a previdência social:

✂️ a) O desemprego voluntário é objeto de proteção do regime geral de previdência.
✂️ b) A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos dos meses de julho e de dezembro de cada ano.
✂️ c) É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
✂️ d) Cada ente federado deverá dispor sobre a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social.
✂️ e) Lei complementar disciplinará o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.

Questões de Concursos Centrais Elétricas de Santa Catarina SC