Questões de Concursos Companhia Docas de São Sebastião SP

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41Q816199 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Auditor, Companhia Docas de São Sebastião SP, FAT

O Balanço Patrimonial é a demonstração financeira que se destina a evidenciar, quantitativa e qualitativamente, a posição patrimonial e financeira de uma empresa em uma determinada data. A Lei 6.404/76 estabelece as contas agrupadas de modo a facilitar a análise da situação da empresa e, sendo assim, ele é composto por duas partes: Ativo e Passivo. Pensando nisso, considere os itens a seguir em relação a Ativo e Passivo Circulantes.

I. Outros direitos que a empresa tem para receber de terceiros e que não correspondem a direitos decorrentes de venda de mercadorias ou de serviços.

II. Compromissos decorrentes da compra de mercadorias e da captação de recursos financeiros de longo prazo.

III. Recursos derivados dos proprietários ou da gestão normal da atividade.

IV. Direitos que a empresa tem com os governos Municipal, Estadual e Federal.

V. Importância em dinheiro e em estabelecimentos bancários que possuem maior grau de liquidez.

VI. Recursos aplicados em bens destinados à manutenção da atividade da empresa.

Fazem parte do Ativo e Passivo Circulante os itens que se apresentam em

✂️ a) II, IV e VI apenas.
✂️ b) III, IV e V apenas.
✂️ c) II, III e V apenas.
✂️ d) I, III e VI apenas.
✂️ e) I, IV e V apenas.

46Q402259 | Direito Administrativo, Serviço Público, Advogado Sênior, Companhia Docas de São Sebastião SP, FAT

A respeito do Serviço Público, é correto afirmar que:

✂️ a) Serviço Público adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
✂️ b) Caracteriza-se como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando: motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; e, por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.
✂️ c) As concessionárias de serviços públicos, de direito público e privado, nos Estados e no Distrito Federal, não são obrigadas por lei a oferecer ao consumidor e ao usuário datas opcionais para os dias de vencimento de seus débitos.
✂️ d) A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis viola o artigo 145, II, da Constituição Federal.
✂️ e) As tarifas dos serviços públicos não poderão, em qualquer hipótese, ser diferenciadas ainda que em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuários.

48Q452857 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Assistente Técnico, Companhia Docas de São Sebastião SP, FAT

A empresa ZYZ, após analisar o desempenho de outro colaborador contratado por prazo determinado para a execução do importante projeto, decidiu romper o contrato por justa causa com base no descumprimento das atividades e responsabilidades a ele delegadas.

É dever da empresa

✂️ a) pagar somente os saldos de salários do mês e nada mais por rescisão unilateral de justa causa.
✂️ b) pagar todos os direitos trabalhistas até o final do contrato por não haver acordo com o contratado.
✂️ c) não rescindir o contrato devendo cumprir na íntegra, o contrato de prazo determinado para não ter maiores prejuízos.
✂️ d) pagar todos os direitos trabalhistas até a data de rompimento conforme a CLT, como férias e 13º proporcionais ao tempo de serviço prestado.
✂️ e) pagar somente os 50% do prazo restante do contrato por prazo determinado conforme determina a Lei sobre as questões de justa causa.

51Q528956 | Engenharia Civil, Engenharia Legal, Engenheiro, Companhia Docas de São Sebastião SP, FAT

A Lei Federal Nº 12.305 / 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, traz a seguinte definição:

“(...) instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.”

Assinale a alternativa que apresenta o objeto da definição supracitada.

✂️ a) Reciclagem
✂️ b) Logística reversa
✂️ c) Coleta seletiva
✂️ d) Gestão integrada
✂️ e) Gerenciamento de resíduos

52Q414493 | Direito Ambiental, Advogado, Companhia Docas de São Sebastião SP, FAT

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) São direitos reais: a superfície, o uso e a habitação.
✂️ b) Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a promessa.
✂️ c) Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição.
✂️ d) Tradição é meio aquisitivo de direitos reais sobre semoventes e imóveis.
✂️ e) Mediante promessa verbal de compra e venda, onde se pactuou arrependimento, e sem estar registrada no Cartório de Registro de Imóveis, adquire o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel.

53Q814259 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Advogado Sênior, Companhia Docas de São Sebastião SP, FAT

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) É crime ao meio ambiente cultural destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.
✂️ b) É crime ao meio ambiente cultural destruir, inutilizar ou deteriorar arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.
✂️ c) Constitui crime a prática de grafite, apesar de realizado com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, ainda que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado.
✂️ d) Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano acarreta pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.
✂️ e) Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida acarreta pena de reclusão, de um a três anos, e multa.

54Q536829 | Engenharia Civil, Topografia, Engenheiro, Companhia Docas de São Sebastião SP, FAT

O termo Geoprocessamento diz respeito a uma disciplina do conhecimento que utiliza técnicas matemáticas e computacionais para o tratamento da informação geográfica e vem influenciando de maneira crescente as áreas de Cartografia, Análise de Recursos Naturais, Transportes, Comunicações, Energia e Planejamento Urbano e Regional. As ferramentas computacionais para Geoprocessamento permitem realizar análises complexas, ao integrar dados de diversas fontes e ao criar bancos de dados geo-referenciados. Tais ferramentas são denominadas

✂️ a) de Navegação Remota (SNR).
✂️ b) Sistema de Geodésia de Dados (SGD).
✂️ c) Sistema de Posicionamento Global (GPS).
✂️ d) Sistema de Informação Geográfica (SIG).
✂️ e) Sistema de Monitoramento e Posicionamento (SMP).

55Q531261 | Engenharia Civil, Hidráulica e Hidrologia, Engenheiro, Companhia Docas de São Sebastião SP, FAT

O estabelecimento da cobrança pelo uso da água de domínio do Estado é uma forma de conscientizar e de estabelecer controle sobre os excessos ou desperdícios de alguns usuários. A ideia é que, estabelecido um valor para a água, será possível que cada um avalie melhor o uso que dela faz. Além disso, os órgãos encarregados da proteção dos recursos hídricos também podem restabelecer a igualdade de direitos entre todos os consumidores, penalizando aqueles que fazem mau uso desse importante recurso natural.

Os três elementos medidos para aferir o uso da água são

✂️ a) a captação, que representa todo o volume de água bruta (antes do tratamento) retirado diretamente dos rios ou do subsolo, o volume devolvido e o lançamento de efluentes, que é o volume restituído aos rios, associado à carga da poluição nele contida.
✂️ b) a captação, que representa todo o volume de água tratada retirado diretamente dos reservatórios, o volume devolvido, medido pelas concessionárias, e o volume de efluentes lançados, que é o volume restituído, associado à carga da poluição nele contida.
✂️ c) a captação para consumo humano, que representa todo o volume de água tratada, a captação de água bruta (antes do tratamento), para uso industrial, e o volume devolvido,após tratamento de efluentes.
✂️ d) a captação para consumo humano e industrial, que representa todo o volume de água bruta, o volume de água consumida, e todo o efluente devolvido, após tratamento.
✂️ e) a captação para consumo industrial de água bruta (antes do tratamento), que representa o volume retirado diretamente dos rios ou do subsolo, o volume devolvido,após tratamento de efluentes, descontada a carga de poluição nele contida.

56Q420993 | Direito Civil, Advogado, Companhia Docas de São Sebastião SP, FAT

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
✂️ b) Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.
✂️ c) A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
✂️ d) Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.
✂️ e) Não é de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

57Q437199 | Direito Constitucional, Advogado, Companhia Docas de São Sebastião SP, FAT

Assinale a alternativa correta de acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e de acordo com a doutrina majoritária a respeito das sociedades de economia mista.

✂️ a) É desnecessária a autorização legislativa para a criação de sociedades de economia mista.
✂️ b) Somente é necessária a autorização legislativa quando a sociedade de economia mista surgir de subscrição de ações de uma sociedade anônima já constituída por capital particular.
✂️ c) Somente é necessária a autorização legislativa quando a sociedade de economia mista surgir de órgãos públicos.
✂️ d) Somente é necessária a autorização legislativa quando a sociedade de economia mista surgir de autarquia.
✂️ e) É necessária autorização legislativa para a criação de sociedades de economia mista.

58Q809315 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Advogado Sênior, Companhia Docas de São Sebastião SP, FAT

Sobre crimes ambientais, é correto afirmar que

✂️ a) o Ministério Público é o responsável pela condução da ação penal pública incondicionada e, não pode abdicar de qualquer obrigação legal na aplicação da pena relativa ao crime ambiental, quando for o caso.
✂️ b) não é possível, para os crimes ambientais, em qualquer hipótese, a suspensão do processo nos termos da Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais).
✂️ c) não há previsão normativa expressa sobre a responsabilidade legal do administrador da empresa que, de qualquer forma, concorre para a prática de crimes ambientais ou se omite de tentar evitá-los.
✂️ d) as pessoas jurídicas não serão responsabilizadas penalmente por crimes ambientais.
✂️ e) a responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.

59Q451878 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Assistente Técnico, Companhia Docas de São Sebastião SP, FAT

Numa das tempestades de janeiro de 2011, a empresa XYZ, teve suas instalações inundadas pelas águas da chuva. Por esse motivo de força maior, seus 10 (dez) colaboradores precisaram realizar 2 horas extras nesse dia, para elevar a um nível mais alto do que o da água suas máquinas e equipamentos para que não estragassem e não causassem maior prejuízo.

Qual é o valor mínimo a ser pago por essas horas excedentes?

✂️ a) 2 horas com os acréscimos legais.
✂️ b) 2 horas sem os acréscimos legais.
✂️ c) 2 horas com adicional de 40 minutos.
✂️ d) 2 horas com cem por cento de acréscimo.
✂️ e) Não se deve pagar nenhuma hora excedente por ter ocorrido um acidente natural.

Questões de Concursos Companhia Docas de São Sebastião SP

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41Q816199 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Auditor, Companhia Docas de São Sebastião SP, FAT

42Q537429 | Engenharia Civil, Hidráulica e Hidrologia, Engenheiro, Companhia Docas de São Sebastião SP, FAT

43Q335531 | Matemática, Cálculo Aritmético Aproximado, Advogado, Companhia Docas de São Sebastião SP, FAT

44Q532177 | Engenharia Civil, Materiais de Construção Civil, Engenheiro, Companhia Docas de São Sebastião SP, FAT

45Q555411 | Informática, Excel, Advogado, Companhia Docas de São Sebastião SP, FAT