Questões de Concursos: Companhia Imobiliária de Brasília DF

A elaboração de orçamentos é parte integrante do projeto de uma obra, permitindo planejamento eficaz durante a construção e o controle do custo final dessa edificação. Para a montagem do orçamento, alguns aspectos são importantes. Acerca desses aspectos, julgue os itens subseqüentes.

O projeto da obra gera custo direto.

Após regular procedimento administrativo, foi efetivado lançamento de ICMS em face de fraude fiscal de sociedade comercial, cujo valor foi inscrito em dívida ativa em maio de 1992. Proposta execução fiscal contra a sociedade e o sóciogerente, foi deferida a citação em abril de 1995, e a serventia expediu mandado de citação com relação à sociedade, que foi realizado na pessoa do gerente, em 5/5/1995, sendo penhorados bens insuficientes. Decorrido o prazo para embargos in albis, em 1998, foi requerido reforço da penhora, realizado em 1999, e, como ainda insuficientes, foi requerida a suspensão da execução por um ano e, como infrutíferos os esforços para localização de outros bens, houve novo pedido por mais 2 anos de suspensão, sem sucesso na localização de novos bens. A fazenda requereu a citação do sócio-gerente, visando o prosseguimento da execução contra ele.

Tendo como base a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

A prescrição intercorrente pode ser alegada, apesar da perda do prazo para apresentação de embargos.

Acerca da competência tributária, julgue os itens que se seguem.

É possível à União instituir imposto de competência tributária municipal.

Após regular procedimento administrativo, foi efetivado lançamento de ICMS em face de fraude fiscal de sociedade comercial, cujo valor foi inscrito em dívida ativa em maio de 1992. Proposta execução fiscal contra a sociedade e o sóciogerente, foi deferida a citação em abril de 1995, e a serventia expediu mandado de citação com relação à sociedade, que foi realizado na pessoa do gerente, em 5/5/1995, sendo penhorados bens insuficientes. Decorrido o prazo para embargos in albis, em 1998, foi requerido reforço da penhora, realizado em 1999, e, como ainda insuficientes, foi requerida a suspensão da execução por um ano e, como infrutíferos os esforços para localização de outros bens, houve novo pedido por mais 2 anos de suspensão, sem sucesso na localização de novos bens. A fazenda requereu a citação do sócio-gerente, visando o prosseguimento da execução contra ele.

Tendo como base a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

A fazenda pública, ao requerer a citação do sócio-gerente, requereu o redirecionamento da execução.

Acerca de arquivamento e de procedimentos administrativos, julgue os itens a seguir.

A solicitação de empréstimo de documentos ao arquivo central poderá ser efetivada mediante a identificação do solicitante, do respectivo setor de trabalho e da data do empréstimo.

Considerando que cabe ao Poder Judiciário o controle de legalidade dos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

A caução pode substituir o depósito em dinheiro para suspender a exigibilidade do crédito tributário.

Acerca da destinação do resultado e dos procedimentos contábeis, segundo a Lei n.º 6.404/1976 e a legislação complementar, julgue os itens seguintes.

O imposto de renda não poderá ser diferido no caso de contratos a longo prazo de construção por empreitada ou fornecimento de bens na parte da receita já contabilizada, mas não recebida, quando contratados com empresa do governo.

A administração pública no Brasil vem desenvolvendo práticas gerenciais que permitem mais modernização administrativa nas organizações que a compõem. Pretende-se alcançar um nível de excelência que tenha no cliente, e, mais ainda, no cidadão, o seu principal referencial. Incrementar o processo organizacional no setor público é, porém, um grande desafio, especialmente para países subdesenvolvidos ou em fase de desenvolvimento. Voltar nossa atenção para esse processo de modernização exige uma compreensão integrada da cultura organizacional do setor público e de tudo aquilo que possa influenciar o caminho da melhoria do atendimento ao cidadão e da evolução da máquina administrativa. Nesse contexto, tendo em vista aspectos da administração pública, julgue os itens que se seguem.

O governo Thatcher buscou, por meio de uma gestão estratégica, a clara definição dos objetivos organizacionais, sem, porém, incorporar o valor da eficiência na lógica do funcionamento da burocracia.

Acerca da destinação do resultado e dos procedimentos contábeis, segundo a Lei n.º 6.404/1976 e a legislação complementar, julgue os itens seguintes.

O aumento de elementos do ativo permanente em virtude de novas avaliações, registrado como reserva de reavaliação, será computado como lucro para efeito de distribuição de dividendos ou participações no momento do registro.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Sabendo que o Lago Paranoá encontra-se integralmente inserido no território do DF, esse lago deve ser considerado um bem da União.