Questões de Concursos Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF

Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes a respeito da Administração Pública. Atende ao princípio da eficiência a exigência editalícia em concurso público de prévia experiência profissional no desempenho da atribuição do cargo a ser provido.

Acerca do programa Microsoft Excel 2013, do sistema operacional Windows 8 e dos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas, julgue os itens a seguir. Tanto arquivos ocultos quanto pastas ocultas podem ser exibidos no ambiente Windows.

A respeito das entidades de terceiro setor, julgue os próximos itens. As entidades do terceiro setor encerram iniciativas da sociedade civil para execução de objetivos sociais, ostentando regime jurídico de direito público sempre que celebrarem parceria com a Administração.

Acerca do programa Microsoft Excel 2013, do sistema operacional Windows 8 e dos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas, julgue os itens a seguir. O Windows 8 traz uma série de recursos que permitem ao usuário personalizar o Windows, incluindo alterar a cor das janelas e da barra de tarefas.

No que se refere a licenciamento ambiental, julgue os itens subsecutivos. Criação de animais (avicultura, piscicultura e suinocultura), frigoríficos e turismo rural são exemplos de serviços que requerem licença ambiental.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 85 a 90. Os direitos políticos reduzem?se ao direito eleitoral de votar e ser votado, eis que esta é sua expressão mais estreita.

O PDOT tem por finalidade propiciar o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e rural e o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado de seu território, de forma a assegurar o bem?estar de seus habitantes. Acerca desse documento, julgue os itens subsequentes. Consideram?se como equipamentos regionais os estabelecimentos em que são prestados os serviços das áreas temáticas de educação, segurança pública, saúde, transporte, abastecimento e cultura. Um exemplo disso seria o shopping de Taguatinga, que oferece opções de lazer e cultura para os moradores da região.

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens subsecutivos a respeito dos partidos políticos. Em propaganda partidária, é vedada a participação de pessoas integrantes de outros partidos.

De acordo com a lei e com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 47 a 50 com relação à responsabilidade civil do Estado. O fato de o agente público que pratica dano estar acobertado por causa excludente de ilicitude penal afasta a responsabilidade civil do Estado.

Políticas públicas voltadas para a interiorização do desenvolvimento nacional começaram a adquirir consistência na Era Vargas (1930?1945), quando foi anunciado o projeto “Marcha para o Oeste”. Na segunda metade dos anos 1950, com o governo de Juscelino Kubistchek, concretizou?se a transferência da capital para o Planalto Central, com a construção e inauguração de Brasília. Em certa medida, esse propósito de interiorização foi retomado por governos militares pós?1964.

Tendo essas informações como referência inicial e considerando, em particular, o papel conferido à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue os itens de 28 a 33.

Lei de 2018, que alterou objetivos e composição da RIDE, retira a participação da União no financiamento de projetos de infraestrutura para a região, limitando legalmente sua atuação à supervisão das ações já em andamento.

De acordo com a lei e com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 47 a 50 com relação à responsabilidade civil do Estado. A responsabilidade civil do Estado por omissão também é objetiva, sendo desnecessária a comprovação de dolo ou culpa.

Quanto às normas legais aplicáveis aos impostos e às contribuições, julgue os itens a seguir. Se determinada pessoa jurídica de direito privado prestar serviços de vigilância a outra pessoa jurídica, deverá efetuar a retenção, na fonte, das contribuições sociais incidentes sobre o pagamento dos serviços, independentemente do valor do pagamento.

Os receptores GNSS (Global Navigation Satellite System) são utilizados na maioria dos levantamentos topográficos e(ou) geodésicos e auxiliam para que ocorra um melhor rastreio das informações do local de interesse. Quanto à utilização desses sistemas, julgue os itens a seguir. O posicionamento Relativo Cinemático em Tempo Real (RTK) necessita de, no mínimo, dois receptores, rastreando simultaneamente, e, pelo menos, um ponto de coordenadas conhecidas.

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens seguintes quanto ao princípio da isonomia. A extensão de reajustes de vencimentos a servidores públicos, de modo a garantir a isonomia, pode e deve ser efetivada por decisão judicial.

Os receptores GNSS (Global Navigation Satellite System) são utilizados na maioria dos levantamentos topográficos e(ou) geodésicos e auxiliam para que ocorra um melhor rastreio das informações do local de interesse. Quanto à utilização desses sistemas, julgue os itens a seguir. Os sistemas GPS, GLONASS, Galileo e Beidou compõem o conjunto de receptores GNSS em sua totalidade.

O Sistema Geodésico Brasileiro (SGB) é o conjunto de pontos geodésicos descritores da superfície física da Terra, implantados e materializados na porção da superfície terrestre delimitada pelas fronteiras do País. No que se refere a esse sistema e à sua aplicação, julgue os itens subsequentes. Há uma correspondência matemática biunívoca entre as coordenadas geodésicas dos pontos do SGB e suas homólogas planorretangulares nos sistemas parciais UTM.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 85 a 90. A aquisição da nacionalidade primária é sempre involuntária e decorre da ligação do fato natural do nascimento com um critério estabelecido pelo Estado.

A elaboração de um orçamento exige grande conhecimento do profissional de engenharia. Sendo assim, julgue os itens a seguir com relação a orçamento de obras. Os direitos sociais são iguais para trabalhadores horistas e mensalistas.

Considerando as normas referentes aos bens, aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue os itens de 97 a 102. São considerados como bens as coisas materiais, concretas, úteis aos homens, de expressão econômica e suscetíveis de apropriação, bem como as de existência imaterial economicamente apreciáveis.

Acerca da Constituição: conceito; elementos; objeto; classificações; e interpretação, julgue os itens de 79 a 84. As constituições estatutárias não se bastam em dispor sobre o estatuto do poder, também traçando metas, programas de ação e objetivos para as atividades do Estado nos domínios social, cultural e econômico.