Questões de Concursos Companhia de Saneamento de Sergipe SE

Julgue os itens a seguir, relativos à desapropriação. O ato que determina a desapropriação configura exercício de poder de polícia.

Acerca do direito administrativo, julgue os seguintes itens. A revogação de um ato administrativo configura exercício de poder discricionário.

Acerca do direito administrativo, julgue os seguintes itens. A anulação de um ato normativo tem efeitos ex tunc.

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os seguintes itens. Contra a decisão judicial que indefere requerimento de realização de perícia técnica, proferida em audiência, admite-se a apresentação de protestos imediatos ou a interposição de agravo retido, em cinco dias.

Considerando o procedimento observado nas ações trabalhistas, julgue os itens a seguir. João cobrou em juízo as horas extras de que se julgava credor, além de seus reflexos, atribuindo à causa o valor total de R$ 5.500,00. Considerando que a empresa demandada havia mudado de endereço, requereu que a citação se processasse por edital. Entretanto, ao comparecer à secretaria da vara competente, seu advogado foi surpreendido com o indeferimento liminar da petição inicial da ação, além da condenação ao pagamento das custas processuais. Diante dos dados apresentados e das regras legais aplicáveis, foi correta a sentença terminativa proferida.

Acerca do direito administrativo, julgue os seguintes itens. Não é nulo, mas apenas anulável, o ato administrativo praticado com desvio de finalidade.

Julgue os itens que se seguem, de acordo com os termos da Lei n.º 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a um salário mínimo.

Considerando a DESO uma sociedade de economia mista concessionária de serviços públicos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um empregado da DESO, no exercício de suas funções típicas, causou dolosamente prejuízos a um determinado usuário dos serviços prestados.

Nessa situação, a comprovação do dolo do empregado afastaria a responsabilidade civil da DESO pela reparação dos prejuízos.