Questões de Concursos Companhia de Saneamento de Sergipe SE

Para que o estado de Sergipe institua validamente uma sociedade de economia mista, é necessário que a sociedade instituída assuma a forma de sociedade anônima ou de sociedade unipessoal.

Com relação a jornada de trabalho, julgue os seguintes itens. O empregado contratado em regime de tempo parcial tem jornada limitada a vinte e cinco horas semanais, vedada a possibilidade de execução de horas extras.

Considerando o procedimento observado nas ações trabalhistas, julgue os itens a seguir. João cobrou em juízo as horas extras de que se julgava credor, além de seus reflexos, atribuindo à causa o valor total de R$ 5.500,00. Considerando que a empresa demandada havia mudado de endereço, requereu que a citação se processasse por edital. Entretanto, ao comparecer à secretaria da vara competente, seu advogado foi surpreendido com o indeferimento liminar da petição inicial da ação, além da condenação ao pagamento das custas processuais. Diante dos dados apresentados e das regras legais aplicáveis, foi correta a sentença terminativa proferida.

Considerando a DESO uma sociedade de economia mista concessionária de serviços públicos, julgue os itens que se seguem. A DESO responde, independentemente de culpa, pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

Considerando a DESO como uma sociedade de economia mista concessionária de serviços públicos de abastecimento de água e coleta de esgoto, julgue os itens a seguir, acerca do direito do consumidor. A DESO responde objetivamente pela reparação de danos que os consumidores sofram em virtude do oferecimento de informações inadequadas sobre a fruição do serviço prestado.

Acerca do direito constitucional, das noções de cidadania e do direito do consumidor, julgue os itens a seguir.

Os analfabetos têm direito a votar, mas não podem candidatar-se a cargos públicos eletivos.

A propósito dos sujeitos da relação de emprego, julgue os itens a seguir. Considera-se empregado o trabalhador portuário avulso que presta serviços com a intermediação de seu sindicato profissional, ainda que não tenha assinada a sua carteira de trabalho e previdência social (CTPS).

A propósito do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem. O contrato de trabalho estabelece obrigações personalíssimas, contrárias e equivalentes aos sujeitos pactuantes, pelo que a substituição de qualquer de seus titulares conduz à sua automática resolução, com as conseqüências patrimoniais devidas em favor da parte inocente.

Com base nos institutos da solidariedade e sucessão de empresas, julgue os seguintes itens. Não há sucessão para fins trabalhistas quando parte do maquinário utilizado por determinada empresa é alienado para outra empresa congênere, com a transferência dos empregados responsáveis pela operação respectiva, sem que haja solução de continuidade nas atividades desenvolvidas pela empresa alienante.

Considerando a sistemática legal que disciplina a produção de provas no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. Trabalhando em um supermercado, Jonas dispunha de duas folgas semanais, cumprindo oito horas em um dia e nove horas nos quatro dias remanescentes da semana. Propôs reclamação para receber uma hora extra diária, nos quatro dias em que laborava além de oito horas. Em sua defesa, a ex-empregadora esclareceu que a jornada cumprida obedecia a regime de prorrogação e compensação previsto em acordo coletivo de trabalho. Nesse caso, o ônus da prova pertencerá à empresa, ante a natureza modificativa do fato por ela alegado.

Em relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes. Se o devedor aliena o seu patrimônio em reconhecida fraude contra credores, este ato de alienação leva à anulação do ato por vício social.

Julgue os itens subseqüentes. Caso o devedor já insolvente conceda a remissão de dívida, poderão os credores com garantia real pleitear a ineficácia do perdão dado em prejuízo deles.

Considerando o poder hierárquico do empregador, julgue os itens seguintes. Detendo o direito potestativo de rescindir os contratos de trabalho sem justificativa, pode o empregador, em defesa dos interesses empresariais, impor a seus empregados sanções proporcionais às infrações contratuais cometidas por eles, observando, contudo, quanto às suspensões, o limite máximo de trinta dias.

Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir. Se o credor renunciar ou exonerar da solidariedade todos os credores, extinguir-se-á a obrigação.

Um automóvel que viajava a 90 km/h estava a 52 m de uma barreira quando o motorista, percebendo o perigo, acionou os freios, que travaram instantaneamente as rodas. Quatro segundos depois, o carro se chocou com a barreira, após ter desenvolvido um movimento retilíneo uniformemente variado. Com relação a essa situação, julgue os itens a seguir. O carro colidiu com a barreira com uma velocidade superior a 5 km/h.

Acerca da organização do Estado e dos poderes, julgue os itens seguintes.

O governador de Sergipe é o chefe do poder executivo desse estado.

Acerca dos recursos, julgue os itens a seguir. A parte que sair totalmente vitoriosa no mérito da demanda não terá interesse em recorrer para pleitear tão-somente a majoração dos honorários advocatícios para 20%, em vez de 19% fixados pela sentença, tendo em vista o princípio da economia processual e da insignificância.

A respeito dos contratos em espécie, julgue os itens que se seguem. A doação a descendente, naquilo que ultrapassa a parte de que poderia o doador dispor em testamento, no momento da liberalidade, é qualificada de inoficiosa e, portanto, nula.

A propósito do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem. Os contratos por prazo determinado, quando decorrentes de convenção coletiva que objetive ampliar o número de empregados das empresas por ele alcançadas, poderão ser celebrados por até dois anos, admitindo-se sucessivas prorrogações nesse período, sem que sejam convolados em contratos por prazo indeterminado.

Para a execução de trabalhos relacionados ao controle da qualidade da água de abastecimento, é fundamental que se tenha conhecimento acerca de nomenclatura técnica e comercial de compostos químicos, pH, preparo de soluções e equilíbrio químico. Com referência a esses assuntos, julgue os itens subseqüentes. Ácido muriático é o nome comercial do ácido sulfúrico.