Questões de Concursos: Conselho Federal de Odontologia DF

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54 Q448106 | Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, Recepcionista, Conselho Federal de Odontologia DF, Instituto Quadrix

A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens de 67 a 72. A perda do mandato de deputado federal por falta de decoro parlamentar será decidida pela maioria absoluta dos respectivos membros, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político com representação no Congresso Nacional, assegurada a ampla defesa.

55 Q447348 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Recepcionista, Conselho Federal de Odontologia DF, Instituto Quadrix

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens seguintes. É livre a expressão de atividade artística, independentemente de censura e licença, mas a lei poderá prever a criação de conselhos de fiscalização profissional para qualquer tipo de profissão, inclusive a de músico, por exemplo, de forma a conformar a atividade desse profissional aos princípios e às regras de criação artística previamente estabelecidos ou mesmo à prévia licença para o exercício da profissão.

56 Q445393 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico Administrativo, Conselho Federal de Odontologia DF, Instituto Quadrix

No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens de 110 a 115. O juízo de admissibilidade do processo de impeachment é realizado exclusivamente por dois terços da Câmara dos deputados, quando então o processo deverá ser encaminhado ao Senado, a quem caberá julgar o presidente da República por crime de responsabilidade.
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