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Questões de Concursos Conselho Regional de Engenharia

Resolva questões de Conselho Regional de Engenharia comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


41Q446519 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Técnico, Conselho Regional de Engenharia, ADVISE, 2017

Dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais está a proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa. Tal direito a segurança no trabalho deve ser regu-lamentada por:
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42Q448350 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista, Conselho Regional de Engenharia, NOSSO RUMO, 2017

A administração pública, a teor do que dispõe o art. 37 da Constituição Federal, deve atender aos seguintes princípios nele contidos:
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43Q447603 | Direito Constitucional, TSE, Analista, Conselho Regional de Engenharia, NOSSO RUMO, 2017

De acordo com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, é correto afirmar que
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44Q466090 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Analista, Conselho Regional de Engenharia, NOSSO RUMO, 2017

De acordo com as Modalidades de Lançamento, os erros contidos na declaração e apuráveis pelo seu exame serão retificados de ofício pela autoridade administrativa a que competir a revisão daquela. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa no seguinte caso:
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