Questões de Concursos Controladoria Geral do Município PB

No que se refere ao processo de planejamento no setor público, julgue os itens subsecutivos. Alterações na legislação tributária, incluindo reduções ou aumentos de alíquotas de impostos, devem constar do texto da lei de diretrizes orçamentárias.

Com relação ao controle no âmbito da administração pública, julgue os itens seguintes. A competência do Poder Judiciário quanto ao controle restringe-se ao mérito e à legalidade do ato impugnado.

Julgue os seguintes itens, a respeito de criptografia e assinatura digital, utilizadas para dar determinadas garantias de segurança da informação. Na criptografia simétrica, é comum o uso de duas chaves distintas: uma delas serve para a proteção de bloco; a outra, para a geração do fluxo do criptograma.

Acerca da administração pública e da organização dos poderes, julgue os itens subsequentes à luz da CF. O princípio da eficiência determina que a administração pública direta e indireta adote critérios necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos, evitando desperdícios e garantindo a maior rentabilidade social.

A respeito de análise, projeto, implementação e testes de software, julgue os seguintes itens. A independência funcional é um aspecto relacionado à qualidade dos projetos e caracterizado pela alta conectividade e versatilidade funcional dos módulos principais, prestando serviços aos demais módulos e suprindo suas dependências.

Acerca de finanças públicas e orçamento, julgue o item a seguir. A lei orçamentária anual não pode conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, de modo que é vedada a autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos disciplinados em lei.

Acerca do controle da atividade financeira do Estado e do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue os próximos itens. Compete ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, no exercício do controle externo, acompanhar a execução orçamentária das entidades da administração pública direta e indireta do estado, exceto das fundações públicas.

Em relação à atuação contábil, financeira e orçamentária da União, julgue os itens que se seguem. O plano plurianual é estabelecido por lei de iniciativa do Poder Legislativo.