Questões de Concursos Controladoria Geral do Município PB

Acerca do controle da atividade financeira do Estado e do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue os próximos itens. Compete ao Tribunal de Contas da União, entre outras atribuições, representar ao poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.

Julgue os itens a seguir, relativos ao planejamento de auditoria. O planejamento para a realização de auditorias deve ser documentado e os programas de trabalho formalmente preparados, sendo necessário constar nesse planejamento informações suficientes para a compreensão dos procedimentos que deverão ser executados pelos auditores.

No que se refere às especificações de materiais e serviços, cadernos de encargos e normas técnicas, julgue os próximos itens. A resistência à compressão característica do concreto é obtida a partir do ensaio de compressão diametral em corpo de prova cilíndrico.

Com relação ao controle no âmbito da administração pública, julgue os itens seguintes. A competência do Congresso Nacional para sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar constitui hipótese de controle parlamentar.

De acordo com o art. 74 da Constituição Federal de 1988 (CF), os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com algumas finalidades. Nesse sentido, julgue os itens a seguir, a respeito da governança no setor público. Aos controles internos compete verificar a utilização dos recursos públicos, mas estão dispensados de analisar recursos administrados por entidades de direito privado, como é o caso de parcerias público-privadas, em que há aplicação de recursos públicos e privados.

Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue os próximos itens, a respeito da organização do Estado. No âmbito da organização político-administrativa do Estado, apenas a União, os estados e o Distrito Federal são considerados entes autônomos.

Julgue os itens a seguir, referentes a conceitos, tipos e formas de controle na administração pública. No caso das autarquias e das empresas estatais em geral, o controle é pleno e ilimitado.

Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens a seguir. A empresa pública, entidade da administração indireta, possui personalidade jurídica de direito público.

Com relação ao processo orçamentário brasileiro, julgue os itens subsequentes. As diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas relativas aos programas de duração continuada serão fixados no plano plurianual.

Acerca dos procedimentos de auditoria, julgue os itens subsequentes. Situação hipotética: Na execução de procedimentos de controle interno, um auditor acompanhou os procedimentos adotados por um agente público municipal durante a execução de uma operação. Em seu relatório, o auditor descreveu os referidos procedimentos bem como analisou os riscos da ação executada pelo agente público. Assertiva: Nessa situação, conclui-se que o auditor realizou uma revisão analítica.

Com relação ao processo orçamentário brasileiro, julgue os itens subsequentes. A lei orçamentária anual deve compreender, além do orçamento fiscal e da seguridade social, o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Julgue os próximos itens, relativos ao controle parlamentar. Representa hipótese de controle parlamentar a apuração de irregularidades por comissões parlamentares de inquérito.

Em relação à anulação e à revogação dos atos administrativos, julgue os itens seguintes. O Poder Judiciário e a própria administração pública possuem competência para anular ato administrativo.

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, acerca dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais. A lei não pode prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a expectativa de direito.

Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens a seguir. Define-se desconcentração como o fenômeno administrativo que consiste na distribuição de competências de determinada pessoa jurídica da administração direta para outra pessoa jurídica, seja ela pública ou privada.

Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue os próximos itens, a respeito da organização do Estado. Conforme a CF, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios possuem Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, independentes e harmônicos entre si.

Com relação ao controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os itens que se seguem. Cabe ao TCU fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, excetuados aqueles repassados mediante convênio.

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, acerca dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais. A obrigação financeira da pessoa falecida de reparar determinado dano pode ser estendida aos seus sucessores, sendo limitada ao valor do patrimônio transferido pela sucessão decorrente do óbito.

Julgue os próximos itens, referentes à governança no setor público. Estruturas de governança servem para maximizar conflitos, alinhar ações e trazer mais segurança à instituição.

A respeito dos objetivos e dos procedimentos do auditor na realização do seu trabalho, julgue os itens a seguir. O auditor, para tirar conclusões sobre a aplicação dos seus procedimentos, deverá considerar o conjunto de evidências observando se tal conjunto é suficiente e adequado; entretanto, em caso de análise quantitativa para conclusões em um relatório sem problemas a mencionar, sendo suficiente esse conjunto, a suficiência será dispensável.