Questões de Concursos DATAPREV

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1584Q1048533 | Segurança e Saúde no Trabalho, Nr 5, Médico do Trabalho, DATAPREV, FGV, 2024

Na reunião da CIPA, foi relatado um aumento da carga de trabalho e pressão temporal sobre os digitadores devido a uma encomenda urgente, resultando em impactos na saúde física e mental. A jornada de trabalho foi prorrogada em 2 horas diárias para cumprir a demanda, intensificando o ritmo de trabalho. Um Cipeiro propôs uma avaliação mais aprofundada das condições de trabalho e acompanhamento da saúde dos digitadores, considerando o risco associado a sobrecarga.
A CIPA decidiu solicitar formalmente à administração da empresa a realização de

✂️ a) laudo técnico de insalubridade.
✂️ b) laudo técnico das condições ambientais de trabalho.
✂️ c) avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho.
✂️ d) análise ergonômica do trabalho no setor de digitação.
✂️ e) registro da ocorrência no PPP dos digitadores.

1585Q1042669 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Advocacia, DATAPREV, FGV, 2024

Parlamentares resolvem alterar o texto de uma medida provisória editada pelo executivo.
Diante do exposto e de acordo com a Constituição, é correto afirmar que

✂️ a) não é permitida a alteração do texto pelo legislativo, pois a conversão em lei depende apenas do juízo prévio dos pressupostos constitucionais.
✂️ b) é permitida a alteração do texto pelo legislativo, que promulgará a nova Lei sem necessidade de sanção ou veto do chefe do executivo.
✂️ c) não é permitida a alteração do texto pelo Senado, pois a comissão de aprovação é mista composta de deputados e senadores.
✂️ d) é permitida a alteração do texto pelo legislativo, havendo necessidade de sanção ou veto pelo chefe do poder executivo.
✂️ e) não é permitida a alteração do texto pela Câmara dos Deputados, pois a aprovação da conversão é realizada pela maioria absoluta dos Senadores.

1586Q1042671 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Advocacia, DATAPREV, FGV, 2024

Autor de ação direta de inconstitucionalidade requer a sua conversão em arguição de descumprimento de preceito fundamental, em razão do exaurimento da eficácia da lei temporária impugnada.
De acordo com a Constituição e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

✂️ a) não é possível a conversão, pois não é aplicável o princípio da fungibilidade no caso, que somente seria viável na situação inversa.
✂️ b) é possível a conversão, pois é aplicável o princípio da fungibilidade no caso, desde que tenha sido proposta equivocadamente por erro grosseiro.
✂️ c) não é possível a conversão, pois não é aplicável o princípio da subsidiariedade no caso de exaurimento da eficácia da lei temporária.
✂️ d) não é possível a conversão, pois não é aplicável o princípio da fungibilidade no caso de ter havido erro grosseiro.
✂️ e) é possível a conversão, pois é aplicável o princípio da fungibilidade no caso, desde que cumpridos os requisitos da Lei n° 9.882/99.

1587Q1042672 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Advocacia, DATAPREV, FGV, 2024

De acordo com o art. 52, X, da Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
Sobre o tema, é correto afirmar que

✂️ a) o conflito de norma com preceito constitucional superveniente resolve-se no campo da não recepção, não cabendo a comunicação ao Senado prevista no inciso X do art. 52 da Constituição.
✂️ b) o Senado tem a obrigatoriedade de suspender a lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) a lei deve ter sido declarada inconstitucional no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade por ter efeitos erga omnes para que o Senado possa suspender a sua execução.
✂️ d) não é possível a suspensão de execução de lei pelo Senado quando o Supremo Tribunal Federal declarar a inconstitucionalidade sem redução de texto.
✂️ e) a referida norma foi revogada após a alteração da Constituição que concedeu caráter vinculante às decisões do Supremo, ainda que em controle difuso de constitucionalidade.

1588Q1042675 | Direito Administrativo, Processo Administrativo, Advocacia, DATAPREV, FGV, 2024

Lucineia, eivada de má-fé, diante de seu intuito de obter determinado benefício pecuniário junto à Administração Pública Federal, apresentou documentação falsa perante as autoridades competentes, sendo-lhe deferido o benefício pretendido.
Ocorre que nove anos após o deferimento de tal ato administrativo o Poder Público tomou conhecimento da falsidade da documentação apresentada, razão pela qual almeja promover a anulação do ato em comento na via administrativa.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que

✂️ a) ocorreu a prescrição da pretensão do poder-dever da Administração de instaurar o processo administrativo para fins de anulação do ato administrativo que reconheceu o benefício para Lucineia.
✂️ b) a Administração deve ajuizar ação para fins de anular o aludido ato administrativo, pois não pode realizar a invalidação em sede administrativa, não havendo se consumado a prescrição, diante da má-fé de Lucineia para a obtenção do benefício.
✂️ c) não é viável a anulação do ato administrativo em comento seja na esfera judicial ou na esfera administrativa, considerando que se operou a decadência para a invalidação do benefício concedido à Lucineia.
✂️ d) revela-se cabível a anulação do ato administrativo em foco na via administrativa, considerando que a decadência relacionada a tal poder-dever da Administração restringe-se às situações em que o beneficiário está de boa-fé, o que não é o caso de Lucineia.
✂️ e) não é possível promover a anulação do ato administrativo em questão na esfera administrativa, diante da necessidade de provimento jurisdicional para tanto, restando, contudo, consumado o prazo prescricional para o ajuizamento da demanda em face de Lucineia.

1590Q1042681 | Administração Geral, Gestão Estratégica, Administração e Governança, DATAPREV, FGV, 2024

O planejamento estratégico é o processo de definir a direção e os objetivos de longo prazo de uma organização, analisando o ambiente interno e externo, identificando oportunidades e ameaças, e estabelecendo ações para garantir vantagem competitiva, sustentabilidade e crescimento.
Assinale a opção que descreve corretamente uma atividade básica do planejamento estratégico.

✂️ a) A análise organizacional se concentra unicamente nos recursos tecnológicos da empresa, desconsiderando aspectos cruciais como suas forças e fraquezas.
✂️ b) A análise ambiental se limita à avaliação das condições internas da empresa, desconsiderando fatores externos, como oportunidades e ameaças.
✂️ c) A análise ambiental e a análise organizacional são atividades independentes que não exercem influência mútua na formulação de estratégias.
✂️ d) A formulação de estratégias consiste em decisões específicas que impactam o futuro da organização, considerando um horizonte de tempo de curto prazo.
✂️ e) A análise organizacional avalia as condições atuais e futuras da empresa, incluindo recursos disponíveis e necessários, potencialidades, forças, fraquezas, estrutura organizacional, capacidade e competências.

1591Q1037169 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória, Advocacia, DATAPREV, FGV, 2024

Carlos, proprietário de um pequeno restaurante, celebrou contrato de fornecimento de gás para garantir o abastecimento do estabelecimento. Após algumas entregas, a empresa concessionária deixou de fornecer o gás sem justificativa, comprometendo a continuidade das atividades do restaurante.
Temendo perder clientes e causar danos irreparáveis ao seu negócio, Carlos ingressou com ação judicial pleiteando a retomada imediata do fornecimento, uma vez que a demora no restabelecimento poderia causar prejuízos econômicos graves e de difícil reparação.
A requerimento de Carlos, o juiz deferiu tutela de urgência para determinar que a empresa fornecedora de gás retomasse o fornecimento em até 24 horas, sob pena de multa diária. No entanto, após ser intimada da decisão, a empresa interpôs agravo de instrumento, alegando que Carlos não teria comprovado o perigo de dano irreparável, assim como que o contrato continha cláusulas que permitiam a suspensão temporária do serviço.
No caso concreto, é correto afirmar que

✂️ a) a tutela de urgência não poderia ter sido concedida, pois Carlos deveria ter comprovado o direito por meio de prova inequívoca antes de qualquer decisão judicial.
✂️ b) a tutela provisória de urgência independe de qualquer requisito específico na legislação processual, bastando o pedido do autor para ser concedida, pois trata-se de medida de natureza precária e passível de reversão.
✂️ c) a tutela de urgência pode ser concedida no caso concreto, eis que presentes os requisitos de probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
✂️ d) o juiz deveria ter aguardado a manifestação da empresa antes de conceder a tutela de urgência, já que a citação prévia do réu é obrigatória para fins de concessão de tutela provisória de urgência.
✂️ e) com a interposição do agravo de instrumento, há suspensão imediata da eficácia da decisão concessiva da tutela de urgência, resguardando os interesses da empresa.

1592Q1037188 | Direito Administrativo, Licitação Nas Empresas Estatais, Administração e Governança, DATAPREV, FGV, 2024

A Lei das Estatais nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista.
É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista para

✂️ a) obras e serviços de engenharia de valor até R$ 100.000,00, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço que possam ser realizados conjuntamente no mesmo local.
✂️ b) obras e serviços de engenharia de valor até R$ 200.000,00, desde que não envolvam a divisão de um mesmo projeto em parcelas menores.
✂️ c) compras e serviços de valor até R$ 100.000,00, desde que não possam ser realizados conjuntamente com outros serviços ou compras de mesma natureza.
✂️ d) alienações de imóveis até o valor de R$ 50.000,00, desde que seja parte de um processo maior de venda ou compra.
✂️ e) compras e serviços de engenharia de valor até R$ 50.000,00, sem restrições quanto à natureza ou ao local do serviço.

1593Q1037189 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021, Administração e Governança, DATAPREV, FGV, 2024

A Lei nº 14.133/2021 introduz novas diretrizes para a inexecução e rescisão contratual, estabelecendo critérios mais claros para o descumprimento de obrigações contratuais e detalhando as condições em que a rescisão pode ser aplicada, com o objetivo de garantir maior segurança jurídica e eficiência nas contratações públicas.
Assinale a opção que apresenta uma consequência prevista para a paralisação de um contrato por mais de um mês, nos casos de inexecução contratual de obras públicas.

✂️ a) A Administração poderá encerrar o contrato sem aviso prévio e sem penalidades para o contratado.
✂️ b) O cronograma de execução será automaticamente prorrogado por um período de três meses, sem necessidade de divulgação.
✂️ c) A Administração deverá prorrogar o contrato, independentemente do motivo da paralisação, sem necessidade de justificativa formal.
✂️ d) A Administração deve divulgar, em sítio eletrônico oficial e em placa no local da obra, um aviso público de paralisação, informando o motivo, o responsável pela inexecução temporária e a data prevista para o reinício.
✂️ e) A obra deve ser retomada imediatamente após o primeiro mês de paralisação, sem qualquer alteração no cronograma de execução.

1594Q1037241 | Engenharia de Software, Processos de Software, Desenvolvimento de Software, DATAPREV, FGV, 2024

Uma equipe de desenvolvimento está trabalhando em um projeto importante usando Scrum. Durante o Daily Scrum, um dos desenvolvedores comenta que está com dificuldades para concluir uma tarefa e provavelmente não conseguirá terminá-la até o fim do Sprint. Diante disso, o Scrum Mastersugere que a equipe pense em como reorganizar as tarefas para garantir que o objetivo do Sprint ainda seja alcançado.

Para ajudar a equipe a continuar no caminho certo, o Scrum Master deve

✂️ a) redistribuir as tarefas por conta própria, sem envolver a equipe, para garantir que tudo seja concluído a tempo.
✂️ b) incentivar a equipe a discutir o problema e encontrar uma solução colaborativa, removendo qualquer obstáculo, mas sem interferir demais.
✂️ c) assumir a tarefa do desenvolvedor, garantindo que o prazo seja cumprido.
✂️ d) escalar o problema ao Product Owner, deixando que ele reorganize as prioridades e tarefas.
✂️ e) encerrar o Sprint mais cedo, já que a tarefa não será concluída.

1598Q1037281 | Medicina, Mastologia, Médico do Trabalho, DATAPREV, FGV, 2024

Paciente do sexo feminino, 60 anos de idade, com histórico de reposição hormonal desde a menopausa manifestada aos 50 anos, procurou serviço ambulatorial de ginecologia com queixa de inchaço doloroso em toda a mama esquerda, há cerca de 15 dias. O exame físico confirmou o aumento volumétrico da mama E, dolorosa à palpação, mas sem inversão do mamilo, sem nodulação palpável à compressão da mama, e ausência de secreção serosa ou sanguinolenta pelo mamilo à expressão. Tecido cutâneo mamário sem pregueamento visível. Mamografia digital realizada no pós atendimento imediato revelou pequeno nódulo denso, com cerca de um centímetro, no quadrante superior externo esquerdo, de contornos espiculados e mal delineados.

A hipótese diagnóstica mais provável é que se trate de

✂️ a) adenocarcinoma mamário.
✂️ b) cisto mamário.
✂️ c) lipoma mamário.
✂️ d) adenoma mamário.
✂️ e) nódulo mamário infectado.

1599Q1037288 | Direito Digital, Lei N 13 709 de 2018, Analista de Processamento, DATAPREV, FGV, 2024

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018 e suas alterações, o tratamento de dados pessoais sensíveis só pode ocorrer em determinadas situações específicas.
O tratamento de dados pessoais sensíveis é injustificado

✂️ a) quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.
✂️ b) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
✂️ c) para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridades sanitárias.
✂️ d) para a proteção do crédito, exclusivamente com o consentimento do titular.
✂️ e) quando necessário para a execução de políticas públicas pela administração pública, previstas em leis ou regulamentos.

Questões de Concursos DATAPREV

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1581Q1037518 | Redes de Computadores, Topologias, Gestão de Serviços de TIC, DATAPREV, FGV, 2024

1582Q1037265 | Segurança e Saúde no Trabalho, Nr 33, Engenheiro de Segurança do Trabalho, DATAPREV, FGV, 2024

1583Q1037269 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Previdenciária, Engenheiro de Segurança do Trabalho, DATAPREV, FGV, 2024