A Lei Federal de Licitações e Contratos estabeleceu, em seu art. 2°, que as "obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei." Estabeleceu, também, por meio do art. 22, cinco modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Posteriormente, por meio da Lei Federal n° 10520/2002, introduziu uma nova modalidade: o pregão, que pode ser presencial ou eletrônico:
Considere as seguintes contratações.
I. Para aquisição de bens e serviços de informática e automação considerados comuns.
II. Para obras, tais como: construção, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
III. Para serviços, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação e manutenção.
Dentre as contratações enumeradas, aponte a que retrata aquela que pode ser realizada por meio do pregão eletrônico.
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