Questões de Concursos DEGASE

Em relação à promoção pública dos serviços psicológicos, o Código de Ética Profissional do Psicólogo estabelece orientações especificas, entres as quais encontramos:

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando o Ministério Público representa ao Poder Judiciário para aplicação de medida socioeducativa, é correto afirrmar que:

Sarti (1996) aponta que, na família pobre, as relações entre seus membros seguem um padrão tradicional de autoridade, e é uma questão de ordem moral a subordinação dos projetos individuais aos familiares e a insistência na hierarquia.
(SZYMANSKI, Heloisa. Cortez, nº 71, 2002.)

É um fator definidor do modo de relacionamento interpessoal nas famílias:

Ao tratar das medidas socioeducativas, o ECA preocupa- se em estabelecer as condições para a sua aplicação. Em relação à prestação de serviços comunitários, determina que o período para cumprimento dessa medida não pode ser maior do que:

Contra um ato administrativo que, por exemplo, fira o princípio da moralidade, pode-se impetrar:

O artigo 298 determina que, no caso de embriaguez habitual em serviço, o funcionário estará sujeito à aplicação da pena de:

Segundo a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, não é atribuível à criança o direito:

Em seu artigo 129, o ECA enumera diversas medidas aplicáveis aos pais ou responsável, em defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar, entendida como o direito de serem criados no seio de uma família, de preferência sua família natural, e, se for necessário, em família substituta. Algumas dessas medidas, o ECA declara ser competência da Justiça da Infância e da Juventude, não podendo ser aplicadas pelos Conselhos Tutelares, como, por exemplo:

É admissível o habeas corpus no caso de:

É muito difícil assinalar o limite entre o normal e o patológico na adolescência. A chamada Síndrome Normal da Adolescência apresenta uma sintomatologia em cujas características não se encontra a seguinte alternativa:

Leia os itens abaixo sobre a liberdade assistida:

I- Será fixada pelo prazo mínimo de seis meses.

II- A medida pode ser prorrogada a qualquer tempo.

III- A medida não poderá ser substituída por outra.

A alternativa que apresenta a indicação certa é:

Segundo o artigo 238 do ECA, prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa constitui:

De acordo com o artigo 104 do ECA, são consideradas inimputáveis e sujeitas apenas às medidas previstas no Estatuto as pessoas menores de:

Conforme o Manual de elaboração de documentos decorrentes de avaliações psicológicas (Resolução 007/2003), é incorreto afirmar sobre as diferenças entre laudo e parecer:

O plano individual de atendimento (PIA), elaborado pela equipe técnica responsável pelo programa de atendimento, levará em consideração a opinão da criança ou do adolescente e a oitiva dos pais. Do plano individual deve fazer parte:

I- O atestado psicológico

II- O compromisso assumido pelos pais ou responsável

III- A previsão das atividades a serem desenvolvidas com a criança ou com o adolescente

Em relação aos documentos listados acima, a alternativa que indica o(s) documento(s) corretamente integrante(s) do PIA é:

O direito à liberdade de expressão da criança, nos termos da Declaração Universal dos Direitos das Crianças, pode ser excepcionado: