Questões de Concursos DEPEN

A respeito de processo administrativo, julgue os itens que se seguem.

O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido do interessado.

Julgue os itens seguintes, relativos à transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.

A atividade jurisdicional de execução penal nos estabelecimentos penais federais é competência do juízo federal da seção ou subseção em que estiver localizada a unidade prisional a qual foi recolhido o preso.

A secretaria de educação de determinada unidade da federação propôs, em 2013, a reorganização de seu sistema de ensino, de seriação para ciclos, e uma ampla reformulação do currículo das escolas que compõem sua rede pública de ensino. Um texto básico em que se propunha a reestruturação curricular foi apresentado às unidades escolares para que os professores pudessem apresentar suas sugestões de alteração, supressão ou manutenção das concepções ou conteúdos nele expressos. Tais propostas deveriam, posteriormente, ser validadas em plenárias locais e estadual.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Supondo-se que não haja na rede de ensino do estado professores habilitados para o ensino de música, esse conteúdo poderá ser suprimido do currículo.

Em cada um dos itens de 83 a 86 é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no disposto na Lei n.º 4.898/1965 e na Lei n.º 9.455/1997.

Joaquim, agente penitenciário federal, foi condenado, definitivamente, a uma pena de três anos de reclusão, por crime disposto na Lei n.º 9.455/1997. Nos termos da referida lei, Joaquim ficará impedido de exercer a referida função pelo prazo de seis anos.

A dor é percebida pelo paciente porque o processo nociceptivo detecta o estímulo álgico por meio de sensores no local do tumor que captam esse estímulo e o conduzem até o cérebro onde ele é percebido como dor, em uma experiência de natureza fisiológica e unidimensional.

As atividades envolvendo substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, como extração, produção, fabricação, beneficiamento, distribuição, transporte, preparação, manipulação, fracionamento, importação, exportação, transformação, embalagem e reembalagem, são regulamentadas pela Portaria n.º 344/1998 da ANVISA. Com relação à autorização dessas atividades e aos fundamentos técnicos relativos a esse assunto, julgue os itens subsequentes.

A drogaria somente poderá desenvolver atividades relacionadas a substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial após a publicação de autorização especial no Diário Oficial da União.

Por determinação legal, o PEESP deverá contemplar a educação básica, na modalidade de educação de jovens e adultos; a educação profissional e tecnológica; e a educação superior.

Devido ao fato de ser instituição que gera RSS, cada estabelecimento penal federal deve, independentemente de seu tamanho e da unidade da Federação em que esteja localizado, elaborar um plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

Com relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal e ao habeas corpus, julgue os itens subsecutivos.

No momento do interrogatório do réu, o juiz o informará do inteiro teor da acusação, bem como do direito de permanecer calado, advertindo-o, porém, que o silêncio poderá ser interpretado em prejuízo de sua defesa.

A vigilância epidemiológica e a sanitária dos estabelecimentos penais são de competência da gestão estadual do sistema prisional e da direção dos estabelecimentos penais.

Apesar de competir ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, o texto constitucional não reconhece esse órgão como integrante do Poder Judiciário.

Assinale a alternativa correspondente ao sistema de distribuição de medicamentos em que o medicamento é dispensado por paciente, geralmente para um período de 24 horas:

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é de competência do Governo Federal, representado pelo Ministério da Saúde, dos governos estaduais, municipais e do Distrito Federal, por meio de suas Secretarias de Saúde ou órgãos equivalentes.

O servidor público estável manterá o vínculo com a administração pública, mesmo que o seu cargo seja extinto.

A respeito da sinergia de associação de antimicrobianos, julgue os itens seguintes.

A associação de primeira linha para tratamento de pacientes com HIV positivo corresponde a dois inibidores da transcriptase reversa análogos nucleosídios e um inibidor de fusão ou inibidor de protease.

No que se refere à psicofarmacologia, julgue os itens que se seguem.

O acamprosato é uma opção de tratamento farmacológico para o alcoolismo na fase de manutenção (prevenção de recaídas).