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Questões de Concursos DEPEN

Resolva questões de DEPEN comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


261Q32452 | Direito Penal, Segurança Pública, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Penitenciário Federal.

Devido ao grande número de indivíduos condenados a penas privativas de liberdade no Brasil, a legislação referente aos estabelecimentos prisionais federais permite que a lotação máxima nesses presídios seja ultrapassada em alguns casos, por exemplo, quando há necessidade de transferência de presos de estabelecimentos estaduais.
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262Q61376 | Direitos Humanos, Enfermeiro, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Aprovado em 2009, o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) assenta-se nos seguintes eixos orientadores: interação democrática entre Estado e sociedade civil; desenvolvimento e direitos humanos; universalização dos direitos em um contexto de desigualdades; segurança pública, acesso à justiça e combate à violência; educação e cultura em direitos humanos; direito à memória e à verdade. A respeito desse assunto, julgue o  item  que se segue.

Uma importante diretriz do PNDH-3 refere-se ao combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária.
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264Q61381 | Direito Constitucional, Enfermeiro, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Por suas características mais definidoras, a Constituição Federal de 1988 (CF) foi chamada de Constituição Cidadã. Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais consagrados na Carta Magna brasileira, julgue o  item  a seguir.

Ninguém pode ser submetido a tortura ou a tratamento desumano ou degradante, salvo em situação de guerra externa ou em caso de traição nacional.
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265Q32462 | Legislação Federal, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, julgue o item seguinte.
Entre os objetivos da PNPS, inclui-se o desenvolvimento de mecanismos de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis. 
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266Q15329 | Direito Administrativo, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Com relação aos processos licitatórios na administração pública, julgue o próximo item.

Os prazos de antecedência para divulgação do instrumento convocatório, previstos na Lei de Licitações e Contratos, qualquer que seja a modalidade escolhida pelo gestor público, são contados em dias corridos, e variam apenas com relação ao número mínimo de dias, conforme o tipo de licitação adotado.
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267Q61389 | Administração Pública, Ética na Administração Pública, Enfermeiro, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Julgue o  próximo  item  com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e na Lei de Improbidade Administrativa.

Entre os deveres fundamentais do servidor público inclui-se o uso de roupas que estejam condizentes com o desempenho de suas atividades funcionais.
 
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268Q32521 | Recursos Humanos, Gestão de Pessoas, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Julgue o item a seguir, referentes a comportamento organizacional.

De acordo com a teoria motivacional do estabelecimento de objetivos, pessoas orientadas por gestores que adotam estilos mais participativos de liderança e de gestão apresentam melhor desempenho profissional, já que elas trabalham com objetivos claros, específicos e desafiadores e recebem feedbacks gerenciais. 
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269Q438131 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Clínica Médica, DEPEN, FUNRIO

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, por isso ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, conforme assegura o artigo 5° da Constituição da Republica Federativa do Brasil. Constitucionalmente falando, sobre o processo é correto afirmar que:

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270Q15299 | Administração Geral, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

No que se refere às características básicas das organizações modernas, julgue o item a seguir.

A departamentalização, que pode ser considerada parte da estrutura organizacional, é o agrupamento, conforme critério específico de homogeneidade, das atividades e dos recursos — humanos, financeiros, materiais e equipamentos — em unidades organizacionais.
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271Q15307 | Administração Financeira e Orçamentária, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Acerca das noções básicas de orçamento público e de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

O orçamento tradicional, cuja principal função é servir de instrumento de administração, é fundamental para disciplinar as finanças públicas, manter o equilíbrio financeiro e evitar a expansão dos gastos.
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272Q15310 | Administração Financeira e Orçamentária, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Acerca das noções básicas de orçamento público e de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

O princípio orçamentário da unidade, que prescreve a formulação de um orçamento único, não é observado pela Constituição Federal brasileira, que determina a existência dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais.
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273Q32486 | Administração Geral, Administração Geral, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que se refere às características básicas das organizações modernas, julgue o item a seguir.
Na evolução das estruturas organizacionais, espera-se que essas estruturas tornem-se gradativamente mais simples e flexíveis, de modo a terem, como consequência, níveis mais elevados de motivação, comprometimento, produtividade e qualidade.
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274Q183169 | Enfermagem, Saúde da Criança e do Adolescente, Enfermeiro, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, referentes à assistência de enfermagem ao recém-nascido.

O índice de Apgar é um método utilizado para avaliar a adaptação imediata do neonato à vida fora do útero. Para tanto, são utilizados parâmetros de frequência cardíaca, esforço respiratório, tônus muscular, irritabilidade reflexa e cor.

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275Q463646 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, FUNRIO

Com relação a exceção da verdade, nos crimes contra a honra, é correto afirmar.

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276Q182619 | Enfermagem, Saúde da Criança e do Adolescente, Enfermeiro, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Uma paciente de trinta e cinco anos de idade foi admitida em um hospital para realização de biópsia renal.Tinha chegado acompanhada de policiais,pois cumpria pena de privação de liberdade. Apresentava-se consciente, orientada, respirava espontaneamente e comunicava-se verbalmente quando questionada sobre seu tratamento. Os demais sinais vitais apresentavam-se normais.Com base nesse caso clínico, julgue os itens a seguir.

Considere que a paciente em questão possua um filho com menos de seis meses de idade e que não tenha contraindicação para amamentá-lo. Nessa situação, o bebê deverá receber o leite armazenado pela própria mãe, uma vez que não poderá acompanhá-la.

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277Q15301 | Administração Geral, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

A gestão de processos, tanto na administração pública quanto na privada, sustenta-se em conceitos fundamentais a partir dos quais se extraem os elementos de um processo. Acerca desse assunto, julgue o item que se segue.

Os processos de uma instituição que objetivam garantir uma visão ponta a ponta e interfuncional e realizar a cadeia de valor são conhecidos como processos primários.
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278Q15312 | Administração Financeira e Orçamentária, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

No que se refere a orçamento público e sua execução no Brasil, julgue o item que se segue.

Conforme a regra geral do princípio da não afetação, estabelecido na Carta Magna brasileira, é vedada a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.
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279Q61399 | Conhecimentos Específicos, Segurança Pública, Enfermeiro, DEPEN, CESPE CEBRASPE

No Brasil, o sistema de justiça criminal e prisional deve ser harmônico e integrar os poderes, de modo a apresentar processos ágeis, competências definidas e ser capaz de assegurar a ordem pública, ao executar e garantir a aplicação coativa das leis, cumprir os objetivos da execução penal e promover a paz social. O sistema de justiça criminal e prisional deve, ainda, zelar pelos recursos públicos, garantir a supremacia do interesse público e priorizar a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas.

A cerca desse assunto, julgue o  item  subsequente.

Tanto a defensoria pública quanto o Ministério Público são órgãos consultivos e fiscalizadores da execução da pena, cabendo ao conselho penitenciário a execução administrativa das penas dos condenados.
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280Q32465 | Legislação Federal, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, julgue o item seguinte.
A PNPS parte do pressuposto de que a participação social é simultaneamente um direito do cidadão e uma forma de expressão de sua autonomia.
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