Questões de Concursos DEPEN

Com relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal e ao habeas corpus, julgue os itens subsecutivos.

A capacidade postulatória para a impetração de habeas corpus para defender em juízo violação à liberdade de locomoção ilicitamente coactada ou ameaçada é atribuída a qualquer pessoa, bem como ao Ministério Público.

Para se realizar a instilação ocular de um colírio, deve-se solicitar que o paciente olhe para cima e, em seguida, proceder ao gotejamento da solução no ponto médio do saco conjuntival.

A lei de execução penal, a LEP – lei n° 7210/84 prevê em seu art. 10 que a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. A assistência estende-se ainda ao egresso. Dessa forma, a assistência será: material; à saúde; jurídica; educacional; social; e religiosa. Com relação a esses tipos de assistência citados é correto afirmar que:

O Gerenciador de Janelas KDE, integrante de várias distribuições LINUX, disponibiliza para os seus usuários, por padrão, o navegador

O medicamento genérico é aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, com a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica do medicamento referência registrado em órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial e marca.

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um enfermeiro, durante uma conversa com um colega de trabalho, suspeitou de que uma equipe de técnicos de enfermagem estaria realizando de modo inadequado procedimentos de vacinação. ASSERTIVA: Nessa situação, é dever do enfermeiro envolver-se na averiguação dos fatos, uma vez que é sua obrigação colaborar com a fiscalização do exercício profissional.

Acerca de ética e função pública, bem como ética no serviço público, julgue os itens subsequentes.

Embora a função pública, tida como exercício profissional, integre a vida particular de cada servidor, os fatos ocorridos no âmbito de sua vida privada não podem influenciar o seu bom conceito na vida funcional.

Manoel, sentenciado a vinte e cinco anos de reclusão, não reúne condições para custear a contratação de advogado que acompanhe a execução de sua pena. Nessa situação, a assistência jurídica deverá ser garantida pelo Estado, de forma integral e gratuita, sob a responsabilidade da defensoria pública, dentro e fora do estabelecimento penal.

Os conjuntos A, B e C possuem elementos em comum. As quantidades de elementos de todas as possíveis interseções definidas a partir desses conjuntos, juntamente com as quantidades dos elementos dos conjuntos A, B e C, formam uma Progressão Aritmética de sete termos de razão R não nula. Sabendo-se que a interseção dos três conjuntos possui R elementos, a quantidade de elementos pertencente à união dos conjuntos A, B e C é

Considere um número divisível por 6, composto por 3 algarismos distintos e pertencentes ao conjunto A = {3,4,5,6,7}. A quantidade de números que podem ser formados sob tais condições é:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, demonstra em seu item XIII que todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado e que todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar. Em relação ao asilo político previsto nessa Declaração, é correto afirmar que

A respeito da moral e dos diversos aspectos relativos à ética, julgue os itens que se seguem.

A ética refere-se a um conjunto de conhecimentos advindos da análise do comportamento humano e dos valores morais, enquanto a moral tem por base as regras, a cultura e os costumes seguidos ordinariamente pelo homem.

Por ser fruto de um processo longo, o PPP é um documento

que dispensa o estabelecimento de tarefas e prazos como forma

de acompanhamento e avaliação.