Questões de Concursos DEPEN

A lei de execução penal, a LEP – lei n° 7210/84 prevê em seu art. 10 que a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. A assistência estende-se ainda ao egresso. Dessa forma, a assistência será: material; à saúde; jurídica; educacional; social; e religiosa. Com relação a esses tipos de assistência citados é correto afirmar que:

A IHC, definida como falência global do fígado, está relacionada à agressão contínua ao parênquima hepático, podendo ser ocasionada por diversos agentes etiológicos. Em geral, a IHC ocorre quando há redução de mais de 80% da capacidade funcional do fígado, sendo, portanto, uma condição clínica com alta taxa de mortalidade.

Manoel, sentenciado a vinte e cinco anos de reclusão, não reúne condições para custear a contratação de advogado que acompanhe a execução de sua pena. Nessa situação, a assistência jurídica deverá ser garantida pelo Estado, de forma integral e gratuita, sob a responsabilidade da defensoria pública, dentro e fora do estabelecimento penal.

Para se realizar a instilação ocular de um colírio, deve-se solicitar que o paciente olhe para cima e, em seguida, proceder ao gotejamento da solução no ponto médio do saco conjuntival.

Com relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal e ao habeas corpus, julgue os itens subsecutivos.

A capacidade postulatória para a impetração de habeas corpus para defender em juízo violação à liberdade de locomoção ilicitamente coactada ou ameaçada é atribuída a qualquer pessoa, bem como ao Ministério Público.

De acordo com a Portaria Interministerial 1.777/2003, compõem o protocolo mínimo para o diagnóstico de saúde e o desenvolvimento de ações de promoção de saúde e de prevenção de agravos por ocasião do ingresso da pessoa presa no Sistema, entre outros,

Julgue os itens a seguir com base no Código de Ética dos profissionais de enfermagem.


O profissional de enfermagem pode se recusar a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.

Por ser fruto de um processo longo, o PPP é um documento

que dispensa o estabelecimento de tarefas e prazos como forma

de acompanhamento e avaliação.