Questões de Concursos DER RO

Resolva questões de DER RO comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

21Q722592 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Geografia, Procurador, DER RO, FUNCAB

A Amazônia faz parte de uma gigantesca planície com domínio de terras baixas florestadas, disposta em anfiteatro, enclausurada entre a grande barreira imposta pelas terras cisandinas e pelas bordas dos planaltos Brasileiro e Guianense. Neste espaço, o relevo de Rondônia localiza-se:

✂️ a) junto à planície, área na qual o processo de erosão se sobrepõe ao de sedimentação, ricaemsedimentos.
✂️ b) próximo à planície, onde há o predomínio do relevo tabular, intercalando chapadas cristalinas e sedimentares.
✂️ c) afastado da planície, com natureza cristalina onde os processos de deposição de materiais superam os de desgaste.
✂️ d) na área vizinha à planície, onde aparecem terras baixas e o processo erosivo supera o deposicional.
✂️ e) próximo à planície, onde predominam terras baixas numa área cortada de norte a sul entre os rios Ji-Paraná e Guaporé.

22Q437878 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Procurador, DER RO, FUNCAB

Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O princípio da inviolabilidade domiciliar abrange não só o domicílio, mas também os escritórios, a oficina, a garagem e até mesmo os quartos de hotéis, desde que ocupados.
✂️ b) As discriminações, mesmo as positivas, são expressamente vedadas pela Constituição Federal de 1988.
✂️ c) O direito de petição, com previsão constitucional, não configura necessariamente o direito a receber qualquer pronunciamento do Poder Público.
✂️ d) O direito de reunião pode ser exercido em locais abertos, sem armas e de forma pacífica, independentemente de prévio aviso às autoridades competentes, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada.
✂️ e) O direito de propriedade é intangível e absoluto, ressalvadas apenas as situações de necessidade pública em que será possível a desapropriação com indenização prévia, justa eemdinheiro.

23Q227892 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Procurador, DER RO, FUNCAB

Pedro Lenza anota que, no magistério de J. J. Gomes Canotilho, este festejado autor português identifica a existência de vários movimentos constitucionais, como o inglês, o amer icano e o francês, definindo o constitucionalismo como uma ...teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Assinale a alternativa correta.

✂️ a) O totalitarismo constitucional é vedado pela Constituição Federal de 1988, pois impede o florescer da constituição dirigente defendida por Canotilho.
✂️ b) A Constituição Federal de 1988 não contemplou a democracia participativa, pois estabeleceu que todo o poder emana do povo e por ele será exercido por meio de representantes eleitos.
✂️ c) A democracia direta é prevalente sobre a democracia representativa, constituindo um sistema híbrido, aplicável conforme a Constituição Federal de 1988.
✂️ d) O resultado de plebiscito ou referendo tem natureza de consulta popular e não é vinculante, podendo o Congresso Nacional editar lei ou Emenda Constitucional em sentido contrário.
✂️ e) A competência para autorizar um referendo é do Congresso Nacional, mas somente o Presidente da República pode convocar umplebiscito.

24Q225876 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador, DER RO, FUNCAB

Quanto aos recursos no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As decisões interlocutórias são irrecorríveis no processo do trabalho, salvo as decisões de exceção de suspeição ou de incompetência.
✂️ b) O recurso de revista não pode ser interposto sem fundamentação, mas o recurso ordinário, quando reclamante e reclamado estiverem postulando sem advogado, não exige fundamentação.
✂️ c) As decisões proferidas em procedimento sumaríssimo são irrecorríveis se o valor da causa for inferior a 60 salários mínimos, salvo se a matéria debatida for de natureza constitucional.
✂️ d) A nenhum recurso no processo do trabalho poderá ser atribuído efeito suspensivo, em função do princípio da celeridade.
✂️ e) O prazo para todos os recursos possíveis no processo do trabalho é de oito dias.

25Q226416 | História e Geografia de Rondônia, Hidrelétricas do Madeira, Procurador, DER RO, FUNCAB

Consideradas como as duas maiores obras do governo Lula, as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau devem consumir até R$ 28 bilhões em investimentos para gerar, a partir de 2013, 6 450 MW de energia e tentar tirar o país da rota de um novo apagão. Apesar de toda euforia provocada pela construção das obras e, os possíveis benefícios que elas irão trazer, a consequência social mais provável que irá afetar parte da população pode ser assinalada em:

✂️ a) desaparecimento por completo da pesca.
✂️ b) fim do garimpo que ainda atrai aventureiros.
✂️ c) remoção de famílias que vivem na beira do rio.
✂️ d) extinção dos pastos que atendemà pecuária.
✂️ e) lagos das usinas vão afetar o setor madeireiro.

26Q433250 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Procurador, DER RO, FUNCAB

O poder constituinte derivado decorrente pode ser definido como aquele que:

✂️ a) decorre do poder constituinte originário para modificar a Constituição Federal por meio de procedimento específico, sem que haja uma verdadeira revolução.
✂️ b) emana diretamente da soberania popular decorrente de Emendas Constitucionais da iniciativa popular.
✂️ c) decorre do poder constituinte originário para modificar a Constituição Federal de forma condicionada e limitada às regras instituídas por aquele.
✂️ d) decorre da capacidade de auto-organização estabelecida aos Estados-membros pelo poder constituinte originário.
✂️ e) decorre de Emendas Constitucionais que modificam a forma de estado e sistema de governo após consulta popular por meio de plebiscito.

27Q225748 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Procurador, DER RO, FUNCAB

Quanto ao contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É absolutamente vedado no ordenamento brasileiro a alteração unilateral do contrato de trabalho pelo empregador.
✂️ b) Não é lícito que o empregado rmude o horário de trabalho do empregado, mesmo que não seja alterada a determinação quantitativa da obrigação de trabalhar.
✂️ c) A mudança da natureza do trabalho do empregado será possível no caso de extinção do cargo, desde que não haja diminuição moral ou patrimonial para o empregado e exista afinidade entre o antigo e o novo cargo.
✂️ d) O empregado que ocupa função de confiança, quando de seu retorno às funções normais, não pode sofrer redução salarial.
✂️ e) Os empregados que exerçam cargo de confiança não podem ser transferidos de local de trabalho, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, salvo se a transferência não acarretar necessariamente amudança do seu domicílio.

28Q723710 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Geografia, Procurador, DER RO, FUNCAB

É possível detectar algumas fases bem definidas na história da ocupação humana na Amazônia Brasileira. Após um longo período pré-histórico, que se desenvolveu por alguns milênios – envolvendo grupos étnicos e linguísticos vindos por rotas complexas – sucederam-se três modelos históricos de apropriação e utilização dos espaços regionais. Emrelação ao estado de Rondônia, a sequência correta é:

✂️ a) extração de madeiras nobres / extração da borracha / garimpos em floramentos cristalinos e extração de diamantes.
✂️ b) exploração do ouro e diamantes / extração de madeiras / implantação de núcleos de povoamento.
✂️ c) exploração de pedras preciosas / extração da borracha / implantação de núcleos de colonização.
✂️ d) coleta de drogas do sertão / exploração de ouro e diamantes / abertura de rodovias de penetração.
✂️ e) exploração do ouro e diamantes / extração da borracha / implantação de agrovilas ao longo das rodovias de penetração.

29Q223973 | História e Geografia de Rondônia, PIB de Rondônia, Procurador, DER RO, FUNCAB

Na composição do PIB do estado de Rondônia, em 2007, aparece a seguinte distribuição agropecuária: 20,4%; indústria: 14,6%; serviços: 65,0%. Para um estado cujo crescimento está atrelado à expansão da fronteira agrícola, um percentual tão elevado no setor de serviços pode ser justificado a partir de:

✂️ a) ter atraído somente trabalhadores ligados à construção civil.
✂️ b) ser a principal área prestadora de serviços na Amazônia ocidental.
✂️ c) ter desenvolvido uma agricultura que utiliza pouca mão de obra.
✂️ d) dispor de infraestrutura que estimula o desenvolvimento comercial.
✂️ e) incentivar a abertura de empresas vinculadas ao turismo ecológico.

31Q443667 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Procurador, DER RO, FUNCAB

Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O estado de defesa pode ser instituído por tempo indeterminado, mas deve determinar quais as medidas coercitivas que vigorarão durante a sua existência.
✂️ b) Aduração do estado de sítio não pode ser prorrogada por mais de uma vez, mas as medidas coercitivas podem incluir a suspensão da liberdade de reunião.
✂️ c) No estado de sítio ocorre o controle político concomitante, enquanto no estado de defesa, o controle político será sucessivo.
✂️ d) A chamada crise constitucional que substitui a legalidade normal pela legalidade extraordinária, impede que o Presidente da República, uma vez cessado o estado de exceção, responda por abusos e excessos cometidos.
✂️ e) É possível decretar estado de defesa quando a ordem pública e a paz social estejam ameaçadas por calamidades de grandes proporções na natureza.

32Q442167 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Procurador, DER RO, FUNCAB

Sobre as funções essenciais à Justiça, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Segundo a jurisprudência do STF, o advogado tem imunidade constitucional, não constituindo difamação ou desacato qualquer manifestação de sua parte no exercício de sua atividade.
✂️ b) O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas Estadual está estruturalmente ligado ao Ministério Público Estadual.
✂️ c) À Advocacia-Geral da União cabe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico apenas do Poder Executivo Federal, mas a AGU representa judicial e extrajudicialmente todos os Poderes da União.
✂️ d) AProcuradoria Geral dos Municípios e do Distrito Federal é instituição com previsão constitucional e tem como função a representação judicial e extrajudicial dos Municípios e do Distrito Federal, sendo vedado aos seus membros o exercício de advocacia fora das funções institucionais.
✂️ e) O Procurador Geral do Estado de Rondônia pode ser escolhido livremente pelo Governador do Estado dentre cidadãos maiores de 35 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

34Q397263 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Procurador, DER RO, FUNCAB

Sobre os princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os princípios da tutela e da autotutela possuem conteúdo jurídico idêntico.
✂️ b) A presunção de legitimidade que se aplica aos atos administrativos é relativa, mas a presunção de veracidade desses mesmos atos é absoluta.
✂️ c) O princípio da legalidade e o da moralidade possuem o mesmo conteúdo jurídico, na medida em que todos os atos administrativos ilegais também são imorais.
✂️ d) O princípio da eficiência no serviço público permite a aplicação da pena de demissão sem justa causa a servidores públicos comissionados.
✂️ e) O princípio da publicidade aplica-se a todas as pessoas administrativas, mesmo as que constituem pessoas jurídicas de direito privado, como as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

35Q222464 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Procurador, DER RO, FUNCAB

Sobre o controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O recurso hierárquico próprio pode ser manejado mesmo que não possua previsão legal expressa.
✂️ b) Ao decidir um recurso hierárquico próprio, a autoridade superior está adstrita aos limites do pedido.
✂️ c) Recursos hierárquicos impróprios devem ser recusados de plano e devolvidos ao recorrente.
✂️ d) É cabível recurso hierárquico dirigido ao Governador contra as decisões tomadas pelo Presidente da Assembleia Legislativa.
✂️ e) Assim como na via judicial, somente são admissíveis, na via administrativa, os recursos incidentais.

36Q437306 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Procurador, DER RO, FUNCAB

Na clássica classificação de José Afonso da Silva, a norma constitucional de eficácia contida pode ser definida como aquela que:

✂️ a) não produz efeitos enquanto não for complementada por outra norma de mesmo nível constitucional, oriunda do poder constituinte originário.
✂️ b) tem condições de produzir todos os seus efeitos quando da promulgação de uma nova Constituição, mas a norma infraconstitucional poderá reduzir a sua abrangência.
✂️ c) pode ter seu âmbito de abrangência contido por decisão do Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado, ao lhe ser dada interpretação conforme o restante da Constituição Federal.
✂️ d) não é aplicável ou não pode produzir efeitos enquanto norma infraconstitucional integrativa não entraremvigor.
✂️ e) declara princípios institutivos que contêm esquemas gerais de estruturação de instituições, órgãos ou entidades.

37Q220900 | Direito Administrativo, Licitação, Procurador, DER RO, FUNCAB

Sobre as licitações públicas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A licitação frustrada ou deserta ocorre quando todos os candidatos habilitados tenham sido desclassificados por inobservância ao edital.
✂️ b) A anulação da licitação é cabível também quando a administração pública acaba por selecionar proposta que deveria ter sido desclassificada.
✂️ c) É possível revogar uma licitação por motivo de interesse público, mesmo se o fato ensejador da revogação for anterior ao início do processo licitatório.
✂️ d) O pregão é modalidade de uso obrigatório pelos órgãos públicos de todas as esferas administrativas, nos casos de aquisição de bens e serviços comuns, sendo igualmente obrigatório adotar o critério de menor preço global.
✂️ e) Não é admitida no ordenamento jurídico brasileiro a licitação internacional, sendo vedada a participação de empresas estrangeiras em quaisquer processos licitatórios no Brasil.

38Q439238 | Direito Constitucional, Constituição Federal, Procurador, DER RO, FUNCAB

Pedro Lenza anota que, no magistério de J. J. Gomes Canotilho, este festejado autor português identifica a existência de vários “movimentos constitucionais”, como o inglês, o americano e o francês, definindo o constitucionalismo como uma “...teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade.” Assinale a alternativa correta.

✂️ a) O totalitarismo constitucional é vedado pela Constituição Federal de 1988, pois impede o florescer da constituição dirigente defendida por Canotilho.
✂️ b) A Constituição Federal de 1988 não contemplou a democracia participativa, pois estabeleceu que todo o poder emana do povo e por ele será exercido por meio de representantes eleitos.
✂️ c) A democracia direta é prevalente sobre a democracia representativa, constituindo um sistema híbrido, aplicável conforme a Constituição Federal de 1988.
✂️ d) O resultado de plebiscito ou referendo tem natureza de consulta popular e não é vinculante, podendo o Congresso Nacional editar lei ou Emenda Constitucional emsentido contrário.
✂️ e) A competência para autorizar um referendo é do Congresso Nacional, mas somente o Presidente da República pode convocarumplebiscito.

40Q451478 | Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, Procurador, DER RO, FUNCAB

Quanto aos sujeitos do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As instituições religiosas e as de beneficência não podem ser empregadores porque a atividade econômica pressupõe, necessariamente, a ideia de lucro.
✂️ b) Ofato de ser uma mesma pessoa diretora de mais de uma sociedade revela, por si só, a existência de grupo econômico.
✂️ c) Os filhos podem contratar os pais como seus empregados, porém os pais não podem contratar os filhos, por conta da vedação de venda de ascendente a descendente.
✂️ d) O trabalhador em domicílio não pode ser empregado, ainda que haja subordinação à empresa, porque, neste caso, estará ausente a habitualidade.
✂️ e) Oempregado, eleito diretor da sociedade anônima para a qual trabalha, perde a condição de empregado no período emque exerce a função de direção.