Questões de Concursos DETRAN DF

Em que nível deve haver regras e regulamentos orientando a conduta dos empregados e gestores?
referência: conceito de formalização

A baixa do registro de veículo somente pode ser autorizada mediante quitação de débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientais vinculadas ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

Ao percorrer um trecho de rodovia em curva horizontal com certa velocidade, o veículo fica sujeito à ação da força centrífuga. Para contrabalançar os efeitos dessa força no veículo, utiliza-se o conceito da superlargura da pista de rolamento.

É vedado ao DF a realização de operações de crédito que excedam ao montante das despesas de capital, mesmo quando autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais pela CLDF.

O internet protocol (IP) admite a interconexão de várias tecnologias de rede em uma única inter-rede lógica.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um agente de trânsito lavrou um auto de infração contra um motorista que conduzia veículo automotor com a carteira nacional de habilitação (CNH) vencida há mais de trinta dias. Após receber a notificação, o motorista interpôs recurso contra a imposição da multa e chamou a autoridade de trânsito, na peça recursal, de inepta, alienada e corrupta. Nessa situação, o motorista praticou o crime de desacato.

O algoritmo RSA se baseia em princípios da teoria dos números e a segurança do método se baseia na dificuldade de fatorar números extensos. A maior parte dos sistemas embasados no RSA utliza a criptografia com chave pública principalmente para distribuir chaves de sessão únicas, empregadas com o DES, o IDEA ou outros algoritmos semelhantes.

Caso a ordem pública e a paz social estejam ameaçadas por grave instabilidade social em certa localidade da região Sudeste brasileira, em razão de calamidade pública, será lícito à União decretar estado de defesa por um período máximo de seis meses.

O envio de documentos, quando urgente, pode ser antecipado por fax ou por correio eletrônico, sendo recomendados o preenchimento de formulário apropriado (folha de rosto), no caso do fax, e a certificação digital, no caso do e-mail.

O governador do DF pode, por meio de decreto, remir multas aplicadas pelo DETRAN/DF.

Joana pretende habilitar-se como condutora de veículos automotores e fazer o exame de direção veicular com veículo de quatro rodas com transmissão automática. Nesse caso, a pretensão de Joana encontra suporte nas resoluções do CONTRAN.

A rede oficial de ensino deve incluir em seu currículo, em todos os níveis, conteúdo programático de educação ambiental, educação sexual, educação para o trânsito, saúde oral, comunicação social, artes, além de outros conteúdos adequados à realidade específica do DF.

Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes.

Segundo a disciplina normativa do código de defesa do consumidor, reputam-se direitos difusos os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.

Quanto às regras que regulam a circulação de veículos, julgue os itens seguintes.

Se dois veículos estiverem prestes a se cruzar em uma rotatória não-sinalizada, localizada em uma via urbana coletora, a preferência de passagem será do veículo que estiver circulando pela rotatória.

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos 50% dos cargos em comissão, que devem ser preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

O módulo de finura (MF) é uma grandeza calculada no ensaio de determinação da composição granulométrica de agregados para concreto e é tal que quanto maior for o seu valor, mais fino será o agregado.

Considere que Tânia, que trabalha em uma entidade de cadastro de devedores inadimplentes, tenha impedido que Manoel tivesse acesso às informações que sobre ele constavam do referido cadastro. Nesse caso, Tânia praticou crime contra as relações de consumo, devendo incidir circunstância agravante, se Manoel for pessoa portadora de deficiência mental.

Preocupada com os riscos que o grande fluxo de veículos poderia causar às crianças, a associação dos moradores de uma determinada quadra residencial contratou pedreiros para instalar dois quebra-molas próximo ao parque infantil existente na quadra.

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

Se os quebra-molas fossem instalados indevidamente, haveria a prática do crime de obstrução de via pública, definido no CTB e apenado tão-somente com multa.