Questões de Concursos DETRAN DF

Paulo não sabe ler nem escrever. Nesse caso, Paulo não pode habilitar-se como condutor, apesar de já saber dirigir veículo automotor.

A PMDF compõe o Sistema Nacional de Trânsito.

Julgue os itens a seguir, relativos à Lei n.º 8.666/2003, para licitações e contratos da administração pública.

Para as obras e os serviços serem licitados, é necessário que o projeto básico e o projeto executivo estejam aprovados pela autoridade competente e disponíveis para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Durante uma blitz, um agente de trânsito abordou um menor de quinze anos de idade que conduzia um veículo automotor em companhia do proprietário, que era seu pai. Ao comunicar que iria lavrar o auto de infração e apreender o veículo, o pai do menor prometeu dar ao agente de trânsito a importância de R$ 500,00, que seria sacada no banco, caso o veículo fosse liberado. A promessa foi aceita e o pai do menor saiu conduzindo o veículo, sem a lavratura do auto de infração. Nessa situação, o agente de trânsito praticou o crime de corrupção passiva.

Previsto na LODF, é objetivo prioritário do DF assegurar a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares.

Compete ao DENATRAN estabelecer as normas regulamentares referidas no CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

A prescrição da pretensão punitiva do Estado extingue a punibilidade do agente e impede a propositura de ação civil reparatória dos danos causados pela conduta criminosa.

Sabendo-se que dos 110 empregados de uma empresa, 80 são casados, 70 possuem casa própria e 30 são solteiros e possuem casa própria, julgue os itens seguintes.

Mais da metade dos empregados casados possui casa própria.

As moléculas de imunoglobulinas têm formato semelhante ao da letra Y e apresentam estrutura básica composta por duas cadeias polipeptídicas, uma pesada e outra leve.

A sede do governo do DF pode ser alterada por meio de lei ordinária distrital.

As máscaras e as tabelas de normatização do psicodiagnóstico miocinético são instrumentos essenciais para a avaliação qualitativa dos traçados.

Acerca de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, julgue os seguintes itens.

Os cimentos pozolânicos não são recomendados para uso em estruturas de concreto em contato com água de esgoto, por apresentarem elevado teor de clínquer.

Na topologia em anel, todas estações se conectam em um ponto central e os dados circulam em um sentido de uma estação para outra. Cada estação inclui um dispositivo de recepção e transmissão.

É objetivo prioritário do DF garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) constitui indicador que combina resultados de desempenho e fluxo (aprovação) de alunos do ensino fundamental e médio.

O código tributário nacional reputa créditos tributários extraconcursais decorrentes de fatos geradores ocorridos antes do processo judicial falimentar.

Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes.

O consumidor tem direito à modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou à revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas, não sendo exigíveis os requisitos da imprevisibilidade e da excepcionalidade.