Questões de Concursos DETRAN DF

Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes.

O consumidor tem direito à modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou à revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas, não sendo exigíveis os requisitos da imprevisibilidade e da excepcionalidade.

Considere a seguinte situação hipotética.
Simone, que foi multada pelo DETRAN/DF por infração à legislação de trânsito, recorreu da decisão proferida pela Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI). Nessa situação, compete ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) julgar o recurso em tela.

A Câmara Legislativa do DF (CLDF) tem competência para autorizar, por dois terços dos seus membros, a instauração de processo criminal para julgar crimes comuns praticados pelo governador do DF.

O princípio da miocinese no espaço descreve a total neutralidade do espaço psíquico.

Acerca de resíduo sólido e vistoria, julgue os seguintes itens.

Apesar de objetivar principalmente a saúde pública e a proteção do meio ambiente, a implantação de um sistema de esgotamento sanitário proporciona impactos negativos sobre o meio ambiente local, como a elevada geração de resíduos sólidos.

O paciente apresenta um quadro típico de personalidade borderline.

O psicólogo que, em parceria com um médico, atende um motorista de caminhão cardiopata, sobrevivente de um infarto agudo do miocárdio, deve se empenhar em desenvolver e fortalecer os comportamentos de adesão ao tratamento do paciente e deve informar ao médico as condições psicológicas do paciente que possam interferir na sua saúde cardiológica, mas deve manter sigilo sobre os demais eventos referidos durante o tratamento.

Considere que uma mulher, de 23 anos de idade, tenha várias cicatrizes no corpo resultantes de automutilação é irritada na maior parte do tempo, com afeto instável em relação às pessoas e habitualmente está envolvida em comportamentos sexuais promíscuos. Nesse caso é correto afirmar que essa mulher tem sintomas de personalidade esquizotímica.

A sentença penal absolutória impede a ação civil reparatória quando reconhece que o fato imputado não constitui crime ou que não existe prova suficiente para a condenação.

Acerca de drenagem urbana, julgue os seguintes itens.

Por drenagem urbana não se entende apenas aspectos meramente técnicos relativos à engenharia, mas também um conjunto de medidas a serem tomadas que visem minimizar os riscos e os prejuízos decorrentes de inundações, aos quais a sociedade está sujeita.

O ministro do Meio Ambiente compõe o Conselho Nacional de Trânsito.

Considerando-se que a mesóclise é desaconselhável em expedientes oficiais, é preferível iniciar período com a construção "Lhe enviaremos mais informações oportunamente" a iniciá-lo com a construção "Enviar-lhe-emos mais informações oportunamente".

Em um quadro de distribuição de determinada instalação elétrica em baixa tensão foi recomendada a instalação de dispositivo diferencial-residual (DR), tendo em vista a eficiência desse elemento de proteção para a finalidade a que se destina. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes.

A corrente nominal de fuga de um dispositivo DR é igual à corrente do fusível com menor valor nominal na instalação.

No tocante à legislação e jurisprudência aplicada ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda a seis horas, é obrigatória a concessão de intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.

No que tange ao trabalho temporário, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, pode implicar a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações. No entanto, a responsabilidade no pagamento por eventual diferença salarial não ocorrerá quando o contratante for órgão da administração pública direta, indireta, empresa pública ou sociedade de economia mista, uma vez que ao empregado temporário não é garantida remuneração equivalente à percebida pelos empregados da mesma categoria das referidas tomadoras.

Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes.

Segundo a jurisprudência do STJ, a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica incide com a mera prova de insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.

Compete ao Ministério das Cidades a coordenação máxima do SNT, mas o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) será presidido pelo dirigente do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), órgão máximo executivo de trânsito da União.

As linhas de transmissão possuem problemas de atenuação, distorção de retardo e ruído. Na modulação por fase BPSK, a onda portadora é deslocada em fase de forma sistemática e cada deslocamento de fase transmite 8 bits de informação.

A LODF não pode ser emendada por meio de iniciativa popular.

O servidor público efetivo de autarquia distrital faz jus ao recebimento de adicional de 1% por ano de serviço público efetivo.