Questões de Concursos DETRAN DF

A respeito dos sujeitos ativo e passivo da infração penal, julgue os itens que se seguem.

A pessoa jurídica, no direito penal brasileiro, não pode ser sujeito passivo material de infração penal, mas somente os seus representantes legais.

Enquanto a programação estruturada tem por característica desenvolver uma série de funções ou algoritmos para tratar determinado problema na perspectiva de um conjunto particular de dados, a programação orientada a objetos considera primeiramente os dados para, então, identificar o método para atualizá-los ou consultá-los; cada objeto é responsável por executar uma série de tarefas.

Sabendo que o CTB determina que é infração punível com multa deixar de manter acesa a luz baixa, à noite, quando o veículo estiver em movimento, julgue os itens a seguir.

Embora a Polícia Militar do Distrito Federal (PM/DF) não faça parte do Sistema Nacional de Trânsito, se um agente da PM/DF identificar um automóvel trafegando com faróis apagados à meia-noite, ele pode multar o condutor, pois a competência para multar é inerente ao poder de polícia.

Uma lei distrital que autorize servidores públicos do DF a substituírem trabalhadores de empresas privadas em greve não contraria a LODF.

A articulação juventude, violência e drogas, no cenário contemporâneo, pode ser associada à interdependência entre sujeito-contexto-substância, desconfigurando, assim, o jovem como responsável e culpado por todo esse processo.

O internet control message protocol (ICMP) define uma coleção de parâmetros de erro que são enviados de volta ao host de origem sempre que um roteador ou host não consegue processar um datagrama IP, recursivamente. O ICMP define, ainda, mensagens de controle, denominados ICMP-redirects, que um host de destino pode enviar a um roteador.

Acerca da habilitação para dirigir e do processo de habilitação, julgue os itens subseqüentes.

Aos candidatos aprovados em todos os exames de habilitação é conferida uma permissão para dirigir, com validade de um ano, que permite ao seu titular dirigir apenas nas vias urbanas sob jurisdição do órgão executivo de trânsito que emitiu o documento.

A respeito do código BCD (binary coded decimal) 8421, julgue o item subsequente.

O número de dígitos binários que esse código possui é igual ao número de bits do código sendo, para esse caso em particular, igual a 4 bits.

Além do sofrimento mental, a pobreza e a vulnerabilidade dessa população a agravos diversos de saúde, entre os quais as doenças infecciosas e as sexualmente transmissíveis, requerem que as estratégias governamentais sejam focalizadas prioritariamente nas ações assistenciais, por considerar que a falta de capacidade cognitiva e os conceitos errôneos sobre a infecção pelo HIV inviabilizam o processo de recuperação desse público-alvo.

Em ofício dirigido a uma senadora e cujo signatário seja um diretor de um órgão público, deverão ser empregados o vocativo "Senhora Senadora," e o pronome de tratamento "Vossa Excelência", devendo estar flexionados no feminino os adjetivos que se refiram à destinatária, como se verifica no seguinte enunciado: "Vossa Excelência ficará satisfeita ao saber que foi indicada para presidir a sessão."

Acerca do direito penal, julgue os itens que se seguem.

O princípio da legalidade veda o uso da analogia in malam partem, e a criação de crimes e penas pelos costumes.

A prescrição extintiva atinge o direito subjetivo do lesado, mas preserva a ação em sentido material.

Na hipótese de o servidor do DETRAN responder a processo disciplinar em razão dos fatos descritos, ele poderá, a pedido, exonerar-se do cargo antes da conclusão do processo a fim de evitar eventual penalidade.

A segurança pública deverá ser exercida pelas polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis, militares e corpos de bombeiros militares.

Considerando um relé eletromecânico de sobrecorrente, julgue o item seguinte.

Quando a corrente de curto-circuito ultrapassa a corrente de ajuste do sensor desse relé, ele poderá operar somente na forma instantânea. Havendo necessidade de atuação temporizada, é necessário instalar um relé diferencial em série com o sensor do relé de sobrecorrente.

O psicodiagnóstico miocinético é um teste de expressão gráfica que revela, segundo o princípio da dissociação miocinética, as tendências de reações temperamentais e caracterológicas do indivíduo, associadas aos lados dominado e dominante do cérebro, respectivamente.

Compete ao DF e à União, de forma concorrente, legislar sobre direito urbanístico e proteção dos patrimônios histórico, cultural, artístico, paisagístico e turístico.

Em um microcomputador, além da memória principal, há também a memória secundária. A memória principal é acessada pelo processador somente por cerca de 20% do tempo, porque durante o restante do tempo a comunicação ocorre, em geral, por meio de periféricos externos como mouse e teclado.

Os bens públicos dominicais são alienáveis, uma vez que não há qualquer afetação deles a uma finalidade pública específica.

No âmbito da competência concorrente, a ausência de lei federal que disponha sobre normas gerais permite que o DF legisle de forma plena sobre a matéria. No entanto, o advento da citada lei geral federal revogaria a lei distrital.