Questões de Concursos DETRAN DF

A segurança pública deverá ser exercida pelas polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis, militares e corpos de bombeiros militares.

A criptografia de chave pública pode utilizar algoritmos que se baseiam na dificuldade de calcular logaritmos discretos.

De acordo com o Código de Ética de 1993, constitui direito do assistente social a ampla autonomia no exercício da profissão, porém não deve abster-se de prestar serviços profissionais na instituição onde trabalha, mesmo que incompatíveis com suas atribuições, cargos ou funções.

Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

João é servidor público responsável por gerenciar obra pública levada a efeito pela entidade em que exerce suas funções. Ocorre que João, nos limites de sua competência administrativa, determinou a pavimentação de uma rua, sem que houvesse previsão no contrato administrativo, em local que beneficia um imóvel de propriedade de sua mãe.

Nessa situação, João praticou conduta abusiva com desvio de finalidade.

Em expediente que se origine em qualquer diretoria do DETRAN/DF e se dirija a uma deputada, estarão corretos o emprego do vocativo Senhora Deputada, e o tratamento Vossa Excelência.

Em relação à arquitetura open systems interconnection (OSI), a camada física trata da transmissão de bits brutos por um enlace de comunicações e a camada de enlace de dados coleta um fluxo de bits para um agregado maior, chamado frame. Cabe à camada de rede fornecer os endereços para os dados e escolher o melhor caminho entre o transmissor e o receptor.

A respeito dos sujeitos ativo e passivo da infração penal, julgue os itens que se seguem.

A pessoa jurídica, no direito penal brasileiro, não pode ser sujeito passivo material de infração penal, mas somente os seus representantes legais.

Considerando um relé eletromecânico de sobrecorrente, julgue o item seguinte.

Quando a corrente de curto-circuito ultrapassa a corrente de ajuste do sensor desse relé, ele poderá operar somente na forma instantânea. Havendo necessidade de atuação temporizada, é necessário instalar um relé diferencial em série com o sensor do relé de sobrecorrente.

A avaliação da personalidade é obrigatória e tem como objetivo gerar dados para a prevenção de acidentes de trânsito decorrentes de comportamentos humanos.

A ISO 14000 - Sistema de Gestão Ambiental - estabelece requisitos para as empresas gerenciarem seus produtos e processos de modo que eles não agridam o meio ambiente, que a comunidade não sofra com os resíduos gerados e que a sociedade seja amplamente beneficiada.

Não faz coisa julgada a apreciação da questão prejudicial decidida incidentemente no processo.

A ética diz respeito à moralidade profissional, ou seja, ao conjunto de normas e princípios que expressam escolhas e funcionam como parâmetros orientadores das relações entre a profissão e a sociedade.

Conforme jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA, que somente tem razão de ser quando em atividade a empresa. Extinto o estabelecimento, torna-se indevida a indenização do período estabilitário.

As ferramentas CASE têm por objetivo apoiar atividades do processo de software, tais como análise de requisitos, modelagem de sistema, depuração e teste. Essas ferramentas podem incluir geradores de código que, a partir do modelo do sistema, gerem automaticamente os códigos-fonte.

Denomina-se rumo de um alinhamento o ângulo que a direção desse alinhamento faz com o norte magnético, podendo variar de 0º a 360º, contados a partir do norte magnético, no sentido horário.

No TST cabem embargos, no prazo de oito dias, de decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos tribunais regionais do trabalho, e estender ou rever as sentenças normativas do TST, nos casos previstos em lei.

Segundo a disciplina normativa do código de defesa do consumidor, reputam-se direitos difusos os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.

Um município do estado do Goiás editou lei estabelecendo alíquotas progressivas para o imposto de transmissão inter vivos de bens imóveis, que variam de 2% a 6%, com base no valor de mercado dos imóveis. Nesse caso, a lei municipal contraria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo entendimento atual sumulado do TST, a contratação de servidor público, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice na Constituição Federal (CF) e confere ao referido contratado somente direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS. Assim, em tais casos restam indevidos a referidos servidores os pagamentos do repouso semanal remunerado.

A orientação a motoristas de ônibus coletivos que já foram atingidos por acidentes de trânsito, a fim de identificar, nesse universo predefinido, os dependentes de drogas é uma ação da prevenção universal.