Questões de Concursos DETRAN DF

Quanto às regras que regulam a circulação de veículos, julgue os itens seguintes.

Se um agente de trânsito ordenar aos condutores dos veículos parados em frente a um semáforo com sinal vermelho que desconsiderem a indicação do semáforo e sigam adiante, esses condutores não deverão obedecer a esse comando porque a ordem de um agente de trânsito não pode prevalecer sobre a sinalização da via nem sobre as regras gerais de trânsito.

Os bens públicos dominicais são alienáveis, uma vez que não há qualquer afetação deles a uma finalidade pública específica.

Sabendo que o CTB determina que é infração punível com multa deixar de manter acesa a luz baixa, à noite, quando o veículo estiver em movimento, julgue os itens a seguir.

Se um agente de trânsito identificar que um automóvel de representação diplomática trafega à noite com os faróis apagados, ele poderá autuar o condutor, independentemente da nacionalidade deste.

Considere que um motorista conduza o seu veículo por uma rodovia federal e sofra grave acidente: o seu carro capote por três vezes após passar por um buraco na pista causado pela má conservação e falta de sinalização. Nessa situação, a responsabilidade das entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) será objetiva.

Os dispositivos ethernet se conectam a um meio físico comum que pode ser o fio de cobre, o cabo de par trançado ou a fibra ótica. A denominação 10 base-T indica que a transmissão se faz a 10 Mbps por meio de cabo de par trançado. A implementação 10 base-FL e a 10 base-FB são embasadas em fibra óptica e podem ser utilizadas para ligações a grandes distâncias.

Se um motorista, multado pelo agente do DETRAN, por excesso de velocidade, discordar da legalidade do ato, não poderá ajuizar ação perante o Poder Judiciário com o objetivo de anular a aplicação da multa, pois, nessa situação, o ato praticado pelo agente do DETRAN não está sujeito à apreciação do Poder Judiciário visto tratar-se de ato eminentemente administrativo.

Dos empregados que possuem casa própria há mais solteiros que casados.

Maria é diretora de escola privada de ensino médio e pretende criar, em sua escola, atividade extracurricular para formação teórico-técnica acerca do processo de habilitação de condutores. Nessa hipótese, a pretensão de Maria é admitida por resolução do CONTRAN.

Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes.

Considere que Antônio, advogado, firmara com seu cliente, Joaquim, contrato de prestação de serviços advocatícios em que restou estabelecida cláusula prevendo que os honorários advocatícios seriam devidos independentemente do ajuizamento da ação. Nesse caso, a cláusula contratual inserida por Antônio é abusiva, em conformidade com o código de defesa do consumidor.

Julgue os itens a seguir acerca dos direitos previstos na CF.

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado direito fundamental de terceira geração.

A respeito dos sujeitos ativo e passivo da infração penal, julgue os itens que se seguem.

No direito penal brasileiro, os animais poderão ser, excepcionalmente, sujeitos ativos de infração penal.

Não compete à CLDF apreciar e julgar as contas do Tribunal de Contas do DF.

Competem, a uma comissão mista permanente de senadores e deputados, o exame e a emissão de parecer sobre os projetos relativos às diretrizes orçamentárias.

Na execução lastreada em título executivo judicial, a fazenda pública será citada para pagamento do débito em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o total devido.

Acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os itens subsequentes.

Se um motorista, multado pelo agente do DETRAN, por excesso de velocidade, discordar da legalidade do ato, não poderá ajuizar ação perante o Poder Judiciário com o objetivo de anular a aplicação da multa, pois, nessa situação, o ato praticado pelo agente do DETRAN não está sujeito à apreciação do Poder Judiciário visto tratar-se de ato eminentemente administrativo.

Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados e do DF, no âmbito de sua circunscrição, vistoriar, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual (CRLV), mediante delegação do órgão federal competente.

Após regular processo administrativo, Paulo, servidor público, foi condenado a ressarcir a quantia de R$ 45.000,00 aos cofres públicos. Ocorre que, em razão do surgimento de fatos novos suscetíveis de justificar a sanção aplicada, a administração pública decidiu rever de ofício o processo administrativo. Nessa situação, a revisão do processo administrativo não poderá resultar no agravamento da sanção aplicada a Paulo.

É facultado ao governador do DF, por meio de decreto, doar bens públicos imóveis do DF ou constituir sobre eles ônus real.

Preocupada com os riscos que o grande fluxo de veículos poderia causar às crianças, a associação dos moradores de uma determinada quadra residencial contratou pedreiros para instalar dois quebra-molas próximo ao parque infantil existente na quadra.

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

A implantação dos quebra-molas exigiria prévia autorização do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), por ser este o órgão consultivo em matéria de trânsito no território do DF.

Os idosos têm garantidos, nos veículos de transportes coletivos públicos urbanos, 30% dos assentos e, nos semiurbanos, 20%.