Questões de Concursos DETRAN DF

Balanço social é o nome dado à publicação de um conjunto de informações e de indicadores dos investimentos e das ações realizadas exclusivamente pelas instituições governamentais no cumprimento de sua função social junto aos servidores e às comunidades com que interagem direta e indiretamente.

A partir do início do século XX, a unidade da família é restaurada em torno de sua função como unidade de consumo, em que seus integrantes partilham um orçamento. A vida torna-se mais privatizada e a família nuclear cede importância à extensa.

Entre os procedimentos operacionais que servem de mediação prática para a realização de pesquisa, destaca-se o questionário, que consiste em um conjunto de questões subjetivas, de modo a evitar dúvidas e ambiguidades nas respostas.

Os dispositivos ethernet se conectam a um meio físico comum que pode ser o fio de cobre, o cabo de par trançado ou a fibra ótica. A denominação 10 base-T indica que a transmissão se faz a 10 Mbps por meio de cabo de par trançado. A implementação 10 base-FL e a 10 base-FB são embasadas em fibra óptica e podem ser utilizadas para ligações a grandes distâncias.

Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucional brasileiro.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em 1990, Tom, que é norte-americano, praticou o crime de homicídio, nos Estados Unidos da América. No ano seguinte, veio residir no Brasil e, em 2006, foi naturalizado brasileiro. Ocorre que, em 2008, foi requerida a sua extradição.

Nessa situação, é lícito ao Estado brasileiro deferir o pedido de extradição de Tom.

Após regular processo administrativo, Paulo, servidor público, foi condenado a ressarcir a quantia de R$ 45.000,00 aos cofres públicos. Ocorre que, em razão do surgimento de fatos novos suscetíveis de justificar a sanção aplicada, a administração pública decidiu rever de ofício o processo administrativo. Nessa situação, a revisão do processo administrativo não poderá resultar no agravamento da sanção aplicada a Paulo.

Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucional brasileiro.

Caso o poder público repute necessário desapropriar imóvel localizado no estado de Goiás, que não esteja cumprindo sua função social, para fins de reforma agrária, o próprio estado deverá promover a desapropriação, mediante prévia e justa indenização em dinheiro.

Na execução lastreada em título executivo judicial, a fazenda pública será citada para pagamento do débito em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o total devido.

A troca de mensagens por correio eletrônico adquire valor documental, em órgãos do Poder Executivo, a partir do momento em que o destinatário confirma o recebimento da mensagem.

O patrulhamento ostensivo das rodovias federais é de competência exclusiva dos DETRANs.

As NTICs vêm promovendo a aproximação de mercados e de indivíduos em todo o mundo.

É facultado ao governador do DF, por meio de decreto, doar bens públicos imóveis do DF ou constituir sobre eles ônus real.

A respeito do tratamento constitucional dado à segurança pública, julgue os itens a seguir.

A segurança pública deverá ser exercida pelas polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis, militares e corpos de bombeiros militares.

O governo do Distrito Federal (DF) contratou, sem licitação, renomada cantora de música gospel, consagrada pela opinião pública, para cantar no aniversário da cidade de Brasília. Nessa situação, trata-se de hipótese de dispensa de licitação.

Julgue os itens a seguir acerca dos direitos previstos na CF.

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado direito fundamental de terceira geração.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema que envolve todos os entes da federação: estados, municípios, Distrito Federal e União. Entretanto, não contempla os órgãos de gestão colegiada, como comissões intergestoras bipartires e tripartites.

A respeito dos sujeitos ativo e passivo da infração penal, julgue os itens que se seguem.

No direito penal brasileiro, os animais poderão ser, excepcionalmente, sujeitos ativos de infração penal.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro — Lei n.º 9.503/1997.

Paulo não sabe ler nem escrever. Nesse caso, Paulo não pode habilitar-se como condutor, apesar de já saber dirigir veículo automotor.

A pediculose é uma infestação causada pelo Pediculus humanus var. corporis, pelo Pediculus humanus var. capitis e pelo Sarcoptes scabiei var. hominis, os ovos viáveis desses parasitas colados na base dos fios de cabelo são chamados de lêndeas.

Os problemas de segurança de rede estão relacionados a sigilo, autenticação, não-repudiação e controle de integridade da rede. Enquanto o sigilo está relacionado ao fato de manter as informações longe de usuários não-autorizados, a nãorepudiação preocupa-se em certificar que uma mensagem recebida é legítima.