Questões de Concursos DETRAN DF

A carteira nacional de habilitação é expedida pelo respectivos CETRANs, dos estados, ou pelo CONTRANDIFE, do DF.

Com base nas prescrições da legislação brasileira, julgue os itens de 91 a 97.

No caso de aposentadoria por invalidez, cabe à empresa pagar ao segurado empregado o salário referente aos primeiros quinze dias de afastamento consecutivos à atividade.

Acerca do direito penal, julgue os itens que se seguem.

A lei penal admite interpretação analógica, recurso que permite a ampliação do conteúdo da lei penal, através da indicação de fórmula genérica pelo legislador.

O método do índice de grupo (IG) é um método empírico para dimensionamento de pavimento, embasado apenas em ensaios usuais de caracterização dos solos e não emprega ensaios de resistência dos solos.

De acordo com a LDB - Lei n.º 9.394/1996, as despesas com desenvolvimento e manutenção da educação incluem

as obras de infra-estrutura realizadas para beneficiar diretamente a rede escolar.

Entre outros, são exemplos de protocolos de aplicação: o file transfer protocol (FTP), o trivial file transfer protocol (TFTP), o simple mail transfer protocol (SMTP) e o hypertext transfer protocol (HTTP).

O laudo social faz parte da metodologia de trabalho do assistente social e contribui para a formação de um juízo. Sua elaboração deve conter breve contextualização do estudo realizado sem identificar os sujeitos envolvidos na situação, de modo a preservar o sigilo e a identidade destes.

O patrulhamento ostensivo das rodovias federais é de competência exclusiva dos DETRANs.

Segundo pensamento sedimentado do TST, é indispensável ao processamento da ação rescisória a prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda e caso verifique o relator que a parte interessada não a juntou à inicial, extinguirá o feito imediata e sumariamente por falta de pressuposto processual.

A partir do início do século XX, a unidade da família é restaurada em torno de sua função como unidade de consumo, em que seus integrantes partilham um orçamento. A vida torna-se mais privatizada e a família nuclear cede importância à extensa.

Julgue os itens a seguir à luz da concepção crítica de currículo e de construção do conhecimento.

A eficiência é a diretriz que conduz todo o planejamento da organização do trabalho pedagógico.

Os médicos que pretendam exercer a função de médico perito examinador devem estar regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina, além de serem portadores de título de especialista em medicina de tráfego (conforme normas da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Medicina) ou terem concluído curso de capacitação de acordo com o programa aprovado pela Comissão Nacional de Residência Médica.

O direito de ação é exercido contra o Estado-juiz e não contra quem, na perspectiva de quem o exercita, lesiona ou ameaça direito seu.

A Lei n.º 11.343/2006, a nova lei de drogas, impede a imposição de tratamento como sanção aos usuários ou dependentes de drogas, fato que a torna incompatível com as medidas preconizadas pelas Drugs Courts norte-americanas e que, no Brasil, ganharam o nome de justiça terapêutica.

Por drenagem urbana não se entende apenas aspectos meramente técnicos relativos à engenharia, mas também um conjunto de medidas a serem tomadas que visem minimizar os riscos e os prejuízos decorrentes de inundações, aos quais a sociedade está sujeita.

Julgue os itens a seguir, de acordo com as perspectivas sociológicas das relações entre educação e sociedade.

Para Marx, a educação é capaz de promover, por si mesma, a transformação necessária da sociedade.

Acerca do direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

O poder de modificar o texto originário da Constituição advém do exercício do poder constituinte reformador e do revisor, os quais podem ser manifestados a qualquer tempo, mediante o voto de três quintos de cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação.

Acerca da extinção da punibilidade e dos efeitos civis da sentença penal, julgue os itens a seguir.

A prescrição da pretensão punitiva do Estado extingue a punibilidade do agente e impede a propositura de ação civil reparatória dos danos causados pela conduta criminosa.

Uma classe é uma descrição de um conjunto de objetos que compartilham os mesmos atributos, operações, relacionamentos e semântica.

Por meio da Resolução n.º 146/2003, complementada pela Resolução n.º 214/2006, fica estabelecido que cabe à autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via determinar a localização, a sinalização, a instalação e a operação dos instrumentos ou equipamentos medidores de velocidade.