Questões de Concursos DETRAN DF

Considerando os objetivos da seguridade social na Constituição Federal (CF) de 1988, a universalidade da cobertura significa que a saúde é direito igual para todos; que a assistência social é direito condicionado à situação de necessidade e que a previdência social é vinculada à contribuição prévia.

O poder de modificar o texto originário da Constituição advém do exercício do poder constituinte reformador e do revisor, os quais podem ser manifestados a qualquer tempo, mediante o voto de três quintos de cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação.

Com referência a conceitos e definições adotados pela legislação de trânsito brasileira, julgue os itens subseqüentes.

Vias urbanas são estradas pavimentadas que cortam o perímetro urbano e vias rurais são estradas nãopavimentadas que cortam áreas rurais.

Considere a seguinte situação hipotética.
Gustavo é proprietário de um imóvel no DF, sobre o qual há interesse do DF em adquiri-lo. Porém, Gustavo pretende trocar esse imóvel particular por um público, pertencente ao DF. Nessa hipótese, não há necessidade de autorização legislativa específica, podendo tal troca ser feita por meio de mero contrato de permuta.

Considere que o circuito elétrico na figura acima seja alimentado por fontes independentes de tensão e de corrente.

A partir dessas informações, julgue os itens a seguir.

O consumo de potência de todos os resistores no circuito totaliza 32 W.

O método do índice de grupo (IG) é um método empírico para dimensionamento de pavimento, embasado apenas em ensaios usuais de caracterização dos solos e não emprega ensaios de resistência dos solos.

A administração pública, em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos dos governos; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade. No que se refere à administração pública, aos seus agentes e aos serviços públicos que realiza, julgue os itens que se seguem.

Todas as entidades que compõem a administração pública sujeitam-se a controle interno e externo, sendo este realizado também pelo Poder Legislativo.

Acerca do tráfico ilícito e do uso indevido de substâncias entorpecentes, julgue o item abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

João e José, em caráter eventual e transitório, alienavam pacotes de substância entorpecente (cocaína) na porta de um estabelecimento de ensino, quando foram presos e autuados em flagrante por policiais do batalhão escolar.

Nessa situação, João e José praticaram os crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e de associação para o tráfico.

Acerca do direito penal, julgue os itens que se seguem.

A lei penal admite interpretação analógica, recurso que permite a ampliação do conteúdo da lei penal, através da indicação de fórmula genérica pelo legislador.

Com base nas prescrições da legislação brasileira, julgue os itens de 91 a 97.

No caso de aposentadoria por invalidez, cabe à empresa pagar ao segurado empregado o salário referente aos primeiros quinze dias de afastamento consecutivos à atividade.

Acerca do direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

O poder de modificar o texto originário da Constituição advém do exercício do poder constituinte reformador e do revisor, os quais podem ser manifestados a qualquer tempo, mediante o voto de três quintos de cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação.

Julgue os itens subsequentes relativos a fiscalização e recebimento de materiais na obra.

O aço, para ser empregado na construção civil, precisa atender tanto ao ensaio de tração, que compreende limites de escoamento, limite de ruptura e alongamento final, como também ao ensaio de dobramento.

Os médicos que pretendam exercer a função de médico perito examinador devem estar regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina, além de serem portadores de título de especialista em medicina de tráfego (conforme normas da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Medicina) ou terem concluído curso de capacitação de acordo com o programa aprovado pela Comissão Nacional de Residência Médica.

A Lei n.º 11.343/2006, a nova lei de drogas, impede a imposição de tratamento como sanção aos usuários ou dependentes de drogas, fato que a torna incompatível com as medidas preconizadas pelas Drugs Courts norte-americanas e que, no Brasil, ganharam o nome de justiça terapêutica.

Segundo pensamento sedimentado do TST, é indispensável ao processamento da ação rescisória a prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda e caso verifique o relator que a parte interessada não a juntou à inicial, extinguirá o feito imediata e sumariamente por falta de pressuposto processual.

A experiência prática do pesquisador não pode prescindir do uso de método, pois este facilita a sistematização dos conhecimentos e das ideias.

O laudo social faz parte da metodologia de trabalho do assistente social e contribui para a formação de um juízo. Sua elaboração deve conter breve contextualização do estudo realizado sem identificar os sujeitos envolvidos na situação, de modo a preservar o sigilo e a identidade destes.

Julgue os itens a seguir, de acordo com as perspectivas sociológicas das relações entre educação e sociedade.

Para Marx, a educação é capaz de promover, por si mesma, a transformação necessária da sociedade.

A administração pública é regida pelo princípio da autotutela, segundo o qual o administrador público está obrigado a denunciar os atos administrativos ilegais ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.

Uma classe é uma descrição de um conjunto de objetos que compartilham os mesmos atributos, operações, relacionamentos e semântica.