Questões de Concursos DETRAN DF

A experiência prática do pesquisador não pode prescindir do uso de método, pois este facilita a sistematização dos conhecimentos e das ideias.

O PPA é um plano de médio prazo, por meio do qual se procuram ordenar as ações da administração pública federal que levem ao atendimento dos objetivos e metas fixadas para um período de cinco anos.

A avaliação formativa é utilizada para prover informações à equipe de um programa, de modo a possibilitar a melhoria deste, enquanto a avaliação somativa realiza-se e torna-se pública para dar aos responsáveis, assim como aos consumidores, julgamentos de valor ou mérito do programa em relação a critérios importantes.

A administração pública é regida pelo princípio da autotutela, segundo o qual o administrador público está obrigado a denunciar os atos administrativos ilegais ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.

Considere a seguinte situação hipotética.
Gustavo é proprietário de um imóvel no DF, sobre o qual há interesse do DF em adquiri-lo. Porém, Gustavo pretende trocar esse imóvel particular por um público, pertencente ao DF. Nessa hipótese, não há necessidade de autorização legislativa específica, podendo tal troca ser feita por meio de mero contrato de permuta.

O pai de João praticou o crime de favorecimento pessoal, na medida em que modificou, de maneira tendenciosa, o lugar do crime, no intuito de induzir o perito em erro para favorecer o filho.

Considere a seguinte situação hipotética.
João é servidor público responsável por gerenciar obra pública levada a efeito pela entidade em que exerce suas funções. Ocorre que João, nos limites de sua competência administrativa, determinou a pavimentação de uma rua, sem que houvesse previsão no contrato administrativo, em local que beneficia um imóvel de propriedade de sua mãe. Nessa situação, João praticou conduta abusiva com desvio de finalidade.

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado direito fundamental de terceira geração.

Acerca do direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

Constituem atos normativos, passíveis de controle de constitucionalidade pelo sistema concentrado, as leis, as resoluções administrativas dos tribunais, as súmulas de jurisprudência, as emendas constitucionais e as medidas provisórias.

Os corpos-de-prova moldados, para serem rompidos à compressão aos 28 dias de idade, devem ser mantidos em condições atmosféricas - umidade relativa do ar e temperatura - semelhantes às do elemento estrutural onde foi lançado o concreto, para que o resultado do ensaio seja representativo.

A secreção exócrina do pâncreas é basicamente constituída por tripsina, amilase, quimotripsina, lipase, carboxipeptidase e grandes quantidades de ácido clorídrico e água.

O poder de modificar o texto originário da Constituição advém do exercício do poder constituinte reformador e do revisor, os quais podem ser manifestados a qualquer tempo, mediante o voto de três quintos de cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação.

A administração pública, em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos dos governos; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade. No que se refere à administração pública, aos seus agentes e aos serviços públicos que realiza, julgue os itens que se seguem.

Todas as entidades que compõem a administração pública sujeitam-se a controle interno e externo, sendo este realizado também pelo Poder Legislativo.

Após responder a processo administrativo disciplinar, onde foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, Juca foi demitido do cargo público que ocupava pela prática de corrupção no exercício e em razão da função. Os autos do processo administrativo disciplinar foram remetidos ao Ministério Público, que, com base na prova da materialidade da infração penal e de indícios veementes da autoria contidos no seu bojo, ofertou denúncia contra Juca, imputando-lhe a prática do crime de corrupção passiva.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

O órgão do Ministério Público não poderia oferecer denúncia contra Juca com base no processo administrativo disciplinar, sem a prévia instauração de inquérito policial, que é peça imprescindível para o oferecimento da vestibular acusatória.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema que envolve todos os entes da federação: estados, municípios, Distrito Federal e União. Entretanto, não contempla os órgãos de gestão colegiada, como comissões intergestoras bipartires e tripartites.

O aço, para ser empregado na construção civil, precisa atender tanto ao ensaio de tração, que compreende limites de escoamento, limite de ruptura e alongamento final, como também ao ensaio de dobramento.

Julgue os itens a seguir, relativos aos princípios constitucionais da educação nacional.

É previsto um piso salarial profissional nacional, no valor de dois salários mínimos, para os profissionais da educação escolar pública.

Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

José é deputado distrital e foi nomeado secretário de obras do Distrito Federal (DF), onde exerceu suas atribuições por dois anos. Ocorre que o governador do DF decidiu exonerá-lo. Nessa situação, por ser um ato administrativo vinculado, a exoneração de José deve necessariamente ser motivada.

Na realização de uma entrevista, recomenda-se que o profissional utilize a mesma linguagem do entrevistado, que fale igual a ele, para que ocorra maior interação e, principalmente, o entrevistado compreenda-o como sujeito de direitos.

Em ofício encaminhado pelo diretor-geral do DETRAN/DF a ministro de Estado, o emprego do vocativo Senhor Ministro, é considerado correto, de acordo com as normas estabelecidas para a redação oficial.