Questões de Concursos DETRAN DF

Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

José é deputado distrital e foi nomeado secretário de obras do Distrito Federal (DF), onde exerceu suas atribuições por dois anos. Ocorre que o governador do DF decidiu exonerá-lo. Nessa situação, por ser um ato administrativo vinculado, a exoneração de José deve necessariamente ser motivada.

No tocante à execução por prestações sucessivas, conforme legislação celetista, quando as prestações forem por prazo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem. Porém, tratando-se de prestações por prazo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução.

Na realização de uma entrevista, recomenda-se que o profissional utilize a mesma linguagem do entrevistado, que fale igual a ele, para que ocorra maior interação e, principalmente, o entrevistado compreenda-o como sujeito de direitos.

A administração pública, em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos dos governos; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade. No que se refere à administração pública, aos seus agentes e aos serviços públicos que realiza, julgue os itens que se seguem.

Constitui ato de improbidade administrativa retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

ATM foi projetado para admitir todos os tipos de serviço, incluindo voz, vídeo e dados. Enquanto a classe constant bit rate (CBR) tem a finalidade de emular um fio de cobre ou uma fibra ótica, a categoria available bit rate (ABR) é dividida em três subclasses, uma para tempo real, uma para tempo não-real e uma para a disponibilidade do sinal.

O item custos, por meio do qual é feito o levantamento e o planejamento da utilização da verba disponível para divulgação de determinado produto, deve contemplar a definição das estratégias e objetivos, a pesquisa de mídia, criação, revisão, produção, distribuição, e veiculação na mídia.

Por meio da Resolução n.º 146/2003, complementada pela Resolução n.º 214/2006, fica estabelecido que cabe à autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via determinar a localização, a sinalização, a instalação e a operação dos instrumentos ou equipamentos medidores de velocidade.

Acerca do direito administrativo, em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O governo do Distrito Federal (DF) contratou, sem licitação, renomada cantora de música gospel, consagrada pela opinião pública, para cantar no aniversário da cidade de Brasília. Nessa situação, trata-se de hipótese de dispensa de licitação.

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado direito fundamental de terceira geração.

O concreto de alto desempenho é feito com uso de aditivo superplastificante, com ou sem uso de adição mineral, dependendo da resistência almejada, sendo imprescindível que a relação água/cimento seja baixa.

A respeito do direito civil, julgue os seguintes itens.

A omissão do Estado em debelar um incêndio poderá ser a condição da ocorrência do dano, mas causa não será e, assim, a responsabilidade do respectivo ente público quanto à reparação do dano será subjetiva.

Na entrevista para seleção de candidatos, é necessário o uso de questionário pelo assistente social para nortear a sua ação e garantir a confiabilidade e a segurança do processo seletivo.

Utilizado para o envio antecipado de documentos, o fax pode ser arquivado tal como recebido, desde que substituído pelo documento original no prazo de 3 meses.

Caso um candidato à obtenção de CNH (nas categorias A, B, C, D e E) apresente, no momento do exame de aptidão física e mental, valor de pressão arterial igual a 185 mmHg × 115 mmHg, ele deverá ser considerado temporariamente inapto para conduzir veículo automotor.

Os corpos-de-prova moldados, para serem rompidos à compressão aos 28 dias de idade, devem ser mantidos em condições atmosféricas - umidade relativa do ar e temperatura - semelhantes às do elemento estrutural onde foi lançado o concreto, para que o resultado do ensaio seja representativo.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é competente para processar e julgar, originariamente, um comandante da marinha que tenha praticado crime de homicídio.

Os pavimentos flexíveis, quando comparados aos pavimentos rígidos, apresentam maior distribuição de pressões ao subleito, para uma mesma espessura e carga.

As autarquias e as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público e integram a administração indireta.

Em ofício encaminhado pelo diretor-geral do DETRAN/DF a ministro de Estado, o emprego do vocativo Senhor Ministro, é considerado correto, de acordo com as normas estabelecidas para a redação oficial.

Em decorrência do aumento da incidência de acidentes de trânsito causados por síndrome de apneia obstrutiva do sono, a avaliação de distúrbios do sono deve fazer parte do exame de aptidão física e menatal para obtenção ou renovação da carteira nacional de habilitação (CNH), em todas as categorias.