Questões de Concursos DETRAN DF

Antes do lançamento do concreto estrutural, os locais deverão ser vistoriados e retirados quaisquer tipos de resíduos sólidos, orgânicos e inorgânicos.

A CF determina que o orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada legislatura - 15 de dezembro de cada ano. Depois de aprovado, o projeto é sancionado e publicado pelo presidente da República, transformando-se na LDO.

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda a seis horas, é obrigatória a concessão de intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.

O governador do DF poderá extinguir cargos públicos, na forma da lei.

Entre os direitos fundamentais previstos expressamente na CF está o direito à duração razoável dos processos, tanto no âmbito judicial quanto no administrativo.

No tocante à legislação e jurisprudência aplicada ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Para a configuração do contrato individual de trabalho, segundo a legislação vigente, tem-se como requisitos para a relação de emprego: a onerosidade, a pessoalidade, a não eventualidade, a exclusividade e a subordinação jurídica.

O hipertexto é uma ferramenta utilizada no jornalismo online.

Aos direitos e garantias individuais e políticos clássicos — os direitos de primeira geração — agregaram-se os direitos sociais, econômicos e culturais — os direitos de segunda geração — e os direitos de solidariedade e fraternidade, que englobam o direito a um meio ambiente equilibrado, a uma saudável qualidade de vida, ao progresso, à paz, à autodeterminação dos povos e a outros direitos difusos — os direitos de terceira geração. Com relação aos direitos e deveres fundamentais e da ordem social, julgue os itens seguintes.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, embora nela se possa penetrar sem o consentimento do morador, em caso de flagrante delito ou por determinação de autoridade judicial.

A responsabilidade civil em casos excepcionais pode existir sem a relação de causalidade entre o dano e o respectivo evento danoso.

O uso de drogas ilícitas e a falta de informações e de habilidades sociais para negociar sexo seguro contribuem para que os portadores de transtorno mental apresentem maior vulnerabilidade para Infecções Sexualmente Transmissíveis - IST/AIDS.

É correto afirmar que os modelos comunicacionais que permitem interatividade promovem a mudança de atitudes e práticas tanto para a sociedade quanto para as instituições.

A omissão do Estado em debelar um incêndio poderá ser a condição da ocorrência do dano, mas causa não será e, assim, a responsabilidade do respectivo ente público quanto à reparação do dano será subjetiva.

O bloqueio crônico de receptores de serotonina na via nigroestriatal pode resultar no desenvolvimento de discinesia tardia.

Uma nova geração de medicamentos psicotrópicos utiliza a propriedade de agonista parcial, ou seja, o medicamento pode ter efeito global agonista ou antagonista, dependendo da quantidade relativa da substância agonista verdadeira.

Com relação a comunicação de dados, redes e conectividade, julgue os seguintes itens.

ATM foi projetado para admitir todos os tipos de serviço, incluindo voz, vídeo e dados. Enquanto a classe constant bit rate (CBR) tem a finalidade de emular um fio de cobre ou uma fibra ótica, a categoria available bit rate (ABR) é dividida em três subclasses, uma para tempo real, uma para tempo não-real e uma para a disponibilidade do sinal.

Acerca de projetos civis e projetos complementares, julgue os itens a seguir.

Para o projeto de fundações, o SPT (standarrd penetration test) é um dos ensaios mais usados e mais econômicos para obter informações relativas a solos de fundações.

Julgue os itens subsequentes relativos a fiscalização e recebimento de materiais na obra.

Os resultados dos ensaios de resistência à compressão, aos 28 dias de idade, dos corpos-de-prova moldados, deverão ser tratados estatisticamente, para se calcular a resistência à compressão estimada do concreto (fck_EST). Para fins de aceitação desse concreto, deve-se comparar o fck_EST com a resistência individual dos corpos-de-prova rompidos à compressão, aos 28 dias de idade.

Segundo a CF, as funções de confiança serão exercidas preferencialmente, mas não exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos. Os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Acerca da prova no processo penal, julgue os itens que se seguem.

Desaparecidos os vestígios de um crime, será possível a formação do corpo de delito indireto mediante prova testemunhal.

Considere que a concessionária de água e esgoto de Brasília (CAESB) tenha projetado uma rede de água que vai cortar uma via urbana, no sentido transversal. Nessa situação e de acordo com a Resolução n.º 248/2007, essa concessionária está isenta da permissão para iniciar a obra, junto ao DETRAN, por se tratar de prestadora de serviço público.