Questões de Concursos DETRAN DF

Uma placa de concreto para pavimento rígido exerce, conjuntamente, as funções de base e de revestimento.

Considere a seguinte situação hipotética.
José é deputado distrital e foi nomeado secretário de obras do Distrito Federal (DF), onde exerceu suas atribuições por dois anos. Ocorre que o governador do DF decidiu exonerá-lo. Nessa situação, por ser um ato administrativo vinculado, a exoneração de José deve necessariamente ser motivada.

Por tratar-se de forma de comunicação dispendiosa, a concisão é regra fundamental na redação oficial do telegrama.

Julgue os itens a seguir relativos à topografia.

Ao percorrer um trecho de rodovia em curva horizontal com certa velocidade, o veículo fica sujeito à ação da força centrífuga. Para contrabalançar os efeitos dessa força no veículo, utiliza-se o conceito da superlargura da pista de rolamento.

No CBR (california bearing ratio) ou índice de suporte califórnia, o valor da resistência à penetração de determinado material é computado em porcentagem, sendo 100% o valor correspondente à penetração em uma amostra do mesmo material, obtido no ensaio de compactação a 100% do proctor normal, adotado como padrão de referência.

A perícia médica psiquiátrica é o conjunto de procedimentos técnicos que têm como finalidade o esclarecimento de um fato de interesse da justiça, ou seja, não é um meio de prova.

Segundo a CID-10, a classificação do episódio depressivo em leve, moderado e grave considera a presença e o número de sintomas, e não a duração ou a intensidade dos mesmos sintomas.

A administração pública, em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos dos governos; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade. No que se refere à administração pública, aos seus agentes e aos serviços públicos que realiza, julgue os itens que se seguem.

A prestação de serviços públicos é insuscetível de concessão a empresas privadas.

O pâncreas é uma glândula totalmente circundada pelo peritônio.

O transtorno de personalidade antissocial apresenta alterações que impedem ao indivíduo a compreensão do significado, das implicações e das consequências de seus atos antissociais.

A descrição corresponde a um tiristor SCR ligado em série com um TRIAC, composição esta muito utilizada como chave para a partida de motores, principalmente se a corrente de partida solicitada é superior a 100 A.

Acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os itens subsequentes.

A Constituição Federal (CF) garante a todos o direito de reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização ou prévio aviso à autoridade competente.

Quando houver suspeita ou comprovação de transtornos da saúde atribuíveis ao trabalho, somente o médico do trabalho pode notificar, formalmente, o órgão público competente.

A secreção pancreática exócrina ocorre em três fases: a cefálica, a gástrica e a intestinal, sendo essa última decorrente basicamente da secreção do hormônio secretina pela mucosa do duodeno e do jejuno.

As redes ATM podem ser consideradas tecnologia de comutação de alta velocidade e são orientadas a conexão.

Pode-se usar aditivo químico em solo para melhorar seu comportamento como fundação de um pavimento, podendo aumentar expressivamente o CBR inicial do solo, após a mistura do solo com o aditivo.

No tocante à legislação e jurisprudência aplicada ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Segundo entendimento atual sumulado do TST, a contratação de servidor público, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice na Constituição Federal (CF) e confere ao referido contratado somente direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS. Assim, em tais casos restam indevidos a referidos servidores os pagamentos do repouso semanal remunerado.

Acerca do direito administrativo, em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma empresa pública, prestadora de serviços públicos de energia elétrica, necessita instituir servidão administrativa em imóvel situado no estado do Mato Grosso. Nessa situação, a empresa pública indenizará o particular apenas se for comprovada a ocorrência de danos ou prejuízos a este.

O ato administrativo previsto no CTB, que controla a condução de veículo em via pública, é um exemplo do exercício do poder de polícia do Estado.

                               Luis, residente e domiciliado no DF, comprou um automóvel no estado de Minas Gerais e realizou a transferência do veículo para o seu nome e para o DF. O servidor do DETRAN/DF, encarregado de realizar os procedimentos de transferência, deixou de requerer o nada-consta do veículo e tampouco consultou os órgãos de segurança pública para verificar a procedência do referido veículo. O servidor também não teve a cautela de verificar se o número do chassi do veículo possuía algum sinal de adulteração, conforme determina a legislação. Após alguns meses, Luis foi parado em uma blitz da polícia militar, a qual constatou que aquele veículo havia sido furtado em Belo Horizonte meses antes da compra. Inconformado com o prejuízo material, visto que perdeu o carro e o valor pago por ele, e também com os danos morais, já que foi flagrado em blitz conduzindo veículo furtado, Luis decidiu processar o Estado requerendo indenização pelos prejuízos sofridos.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens de 66 a 70 acerca da responsabilidade civil do Estado e do regime disciplinar dos agentes públicos

Caso seja instaurado processo disciplinar contra o servidor do DETRAN e, ao final, seja constatado que ele procedeu de forma desidiosa, a penalidade prevista para o caso é a demissão.