Questões de Concursos DETRAN DF

O Brasil, por sua cultura, nunca se preocupou no desenvolvimento das cidades com um planejamento urbano capaz de suportar o crescimento das cidades na forma como aconteceu. Ocorreu uma migração muito grande do campo para a cidade, o que ocasionou a geração da cidade informal, por falta de um planejamento eficaz. Os municípios têm obrigação de implementar o Estatuto da Cidade nos seus planos diretores.

A descrição do diagnóstico no atestado médico é necessária, pois somente assim torna-se justificada a necessidade de afastamento do trabalho.

É uma chave eletrônica destinada ao comando de motores de CA, assegurando a aceleração e desaceleração progressivas, além de permitir uma adaptação da velocidade do eixo do motor às condições de operação. Julgue o item seguinte a respeito desse equipamento.

A descrição corresponde a um tiristor SCR ligado em série com um TRIAC, composição esta muito utilizada como chave para a partida de motores, principalmente se a corrente de partida solicitada é superior a 100 A.

Ao veicular comunicado oficial pela televisão, informando a população acerca da abertura de postos de trabalho, ou de saúde, a organização está praticando publicidade institucional.

Considere que Joana tenha sido notificada para pagar taxa cobrada em decorrência do poder de polícia, que tenha apresentado recurso administrativo e que tal recurso fora julgado por pessoas que não integram a carreira de auditoria tributária.
Nessa situação, não há qualquer irregularidade no julgamento do recurso.

Quando as ferramentas e técnicas de comunicação de uma organização são voltadas à promoção do desenvolvimento da comunidade, o papel social da comunicação está sendo desempenhado.

Caso a corrente pelo relé seja superior à corrente de pick-up, o relé não irá fechar o seu contato normalmente aberto (NA), deixando de operar.

Considere que em uma instalação elétrica em baixa tensão, o proprietário tenha instalado um dispositivo, sensível à temperatura, para abrir e fechar automaticamente o circuito que atende um equipamento. O dispositivo atua sobre o circuito em função de temperaturas pré-determinadas atingidas em uma ou mais partes do equipamento controlado. Nesse caso, é correto afirmar que o dispositivo em questão é um dimmer.

Supondo pesagem correta, agregados isentos de pó e uniformidade na composição granulométrica da areia e dos agregados graúdos, abatimento fora da faixa especificada significa erro na determinação da umidade dos agregados.

Com base nas prescrições da legislação brasileira, julgue os itens de 91 a 97.

O servidor do estado, do DF ou do município, bem como o das respectivas autarquias e fundações, ocupante de cargo efetivo, é segurado obrigatório da previdência social.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um servidor público utilizou reiteradamente veículo oficial do órgão em que era lotado, e de que tinha a posse em razão do cargo, para transportar materiais de construção para uma obra de sua propriedade. Nessa situação, o agente de trânsito praticou o crime de peculato.

Cabe ao profissional responsável pelo projeto estrutural a especificação de (fck), resistência característica do concreto à compressão, a j dias de idade, para as etapas construtivas, tais como retirada de cimbramento, aplicação de protensão e manuseio de pré-moldados.

Após responder a processo administrativo disciplinar, onde foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, Juca foi demitido do cargo público que ocupava pela prática de corrupção no exercício e em razão da função. Os autos do processo administrativo disciplinar foram remetidos ao Ministério Público, que, com base na prova da materialidade da infração penal e de indícios veementes da autoria contidos no seu bojo, ofertou denúncia contra Juca, imputando-lhe a prática do crime de corrupção passiva.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Antes de o juiz receber formalmente a denúncia, se estiver revestida das formalidades legais, deverá mandar autuá-la e notificar Juca para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.

A função classificatória tem o propósito de identificar as causas de repetidas dificuldades na aprendizagem.

Quanto à regularidade, a avaliação pode ser contínua (processual) ou pontual (de resultado).

Ana é servidora pública lotada no Ministério da Fazenda e, após ter preenchido os requisitos legais para se aposentar, requereu sua aposentadoria, que foi deferida. Nesse caso, a concessão da aposentadoria a Ana é hipótese de ato administrativo irrevogável.

Considerando as bases psicológicas da aprendizagem, julgue os itens subsequentes.

Para Vygotsky, a aprendizagem ocorre quando uma nova informação ancora-se em conceitos ou proposições relevantes preexistentes.

Julgue os itens a seguir, relativos à Lei n.º 8.666/2003, para licitações e contratos da administração pública.

As obras e os serviços poderão ser realizados tanto por execução direta, ou seja, feita pela empresa proponente mais bem classificada na licitação, como por execução indireta, neste caso, feita por empresa terceirizada contratada pela empresa vencedora da licitação.

As campanhas voltadas ao progresso das instituições públicas são aquelas que induzem a opinião do público na direção desejada pela organização.

                               Luis, residente e domiciliado no DF, comprou um automóvel no estado de Minas Gerais e realizou a transferência do veículo para o seu nome e para o DF. O servidor do DETRAN/DF, encarregado de realizar os procedimentos de transferência, deixou de requerer o nada-consta do veículo e tampouco consultou os órgãos de segurança pública para verificar a procedência do referido veículo. O servidor também não teve a cautela de verificar se o número do chassi do veículo possuía algum sinal de adulteração, conforme determina a legislação. Após alguns meses, Luis foi parado em uma blitz da polícia militar, a qual constatou que aquele veículo havia sido furtado em Belo Horizonte meses antes da compra. Inconformado com o prejuízo material, visto que perdeu o carro e o valor pago por ele, e também com os danos morais, já que foi flagrado em blitz conduzindo veículo furtado, Luis decidiu processar o Estado requerendo indenização pelos prejuízos sofridos.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens de 66 a 70 acerca da responsabilidade civil do Estado e do regime disciplinar dos agentes públicos

No caso descrito, a responsabilidade do Estado será subjetiva, significando que, caso venha a ser condenado, o Estado poderá ajuizar ação regressiva contra o servidor do DETRAN que deixou de adotar as cautelas cabíveis.

Em tempos de reestruturação produtiva e de desenvolvimento tecnológico, os direitos sociais e os meios de exercê-los são cada vez mais ampliados, considerando a ampliação da oferta de políticas universais.