Questões de Concursos DETRAN DF

É dever do jornalista divulgar todas as informações que contribuam para o desenvolvimento social e para a democracia.

A Agenda Habitat é um documento aprovado na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992, no Rio de Janeiro. Esse documento estabeleceu as diretrizes para mudança do padrão de desenvolvimento global, em uma tentativa de promover, em todo o planeta, um padrão de desenvolvimento que venha a conciliar os instrumentos de proteção ambiental, equidade social e eficiência econômica para o século XXI.

No que tange às prisões em flagrante e preventiva, julgue os itens seguintes.

Configura situação de flagrante preparado aquela em que a polícia, tendo conhecimento prévio do fato delituoso, vem a surpreender em sua prática o agente que, espontaneamente, inicia o processo de execução.

pagamento de serviços efetivamente não executados pela contratada, no início do cronograma previsto da obra.

No que concerne ao erro de tipo e ao de proibição, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Jorge dirigiu-se a uma barbearia e deixou o seu guarda-chuva em cima de um banco. Ao sair, supondo ser o seu, Jorge pegou o guarda-chuva de Manoel.

Nessa situação, em face do erro de tipo, Jorge não praticou o crime de furto.

Se a decadência for a convencional, a parte a quem aproveita poderá alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não poderá suprir a alegação.

Para que haja incapacidade civil total, é indispensável que a patologia mental interfira de tal forma no plano psicológico a ponto de impedir que a pessoa detenha a compreensão do significado, das implicações e das consequências, para si ou para outrem, do ato que pretende realizar ou já realizou.

Antes da coleta de sangue venoso, caso estejam com sujeira visível de qualquer natureza, as mãos devem ser lavadas com água e sabão, friccionando-as fortemente por no mínimo 10 segundos, com atenção especial para a região entre os dedos e as unhas.

Os fundamentos da incapacidade laborativa, temporária ou definitiva, divergem dos fundamentos da incapacidade para a prática dos atos da vida civil, ou seja, em se tratando de doença mental, a incapacidade definitiva para o trabalho não é, necessariamente, causa de interdição.

Se um transtorno mental psicótico for constatado em perícia, a consequência jurídica será a determinação de incapacidade penal, mas não civil, desde que os fatos relatados no processo tenham nexo causal com o referido transtorno.

Em um mercado sem fins lucrativos e sem produtos tangíveis, as atitudes e os posicionamentos da organização em relação às expectativas dos indivíduos é que irão determinar, ou não, a sua aceitação e, consequentemente, a sua credibilidade.

Veículos internos de comunicação de uma organização - TV, agência de notícias, rádio, jornal - são canais de comunicação voltados para os públicos externos.

Off-sets são dispositivos, geralmente na forma de varas ou estacas, colocados em pontos afastados entre si de uma distância fixa convencionada, que servem para referenciar a posição das marcas físicas correspondentes às cristas dos cortes ou dos pés dos aterros.

Quanto ao direito tributário nacional, cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A União efetuou a cobrança do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) sobre imóvel localizado nas adjacências do DF que, por sua vez, efetuou a cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), por entender que o imóvel está localizado na zona urbana do DF. Nesse caso, essa é uma hipótese da ocorrência do bis in idem.

A administração pública, em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos dos governos; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade. No que se refere à administração pública, aos seus agentes e aos serviços públicos que realiza, julgue os itens que se seguem.

A administração pública submete-se ao princípio da impessoalidade, que a impede de fazer distinção aleatória entre os administrados.

Estados crepusculares da consciência, em psicopatologia, são alterações qualitativas da consciência e podem ocorrer em pacientes epiléticos, em especial no pós-íctus.

No que concerne ao erro de tipo e ao de proibição, julgue os itens seguintes.

O sujeito ativo de uma infração penal que sabe o que faz, porém não conhece a norma jurídica ou não a conhece bem e a interpreta mal, incide no chamado erro de proibição.

A acessibilidade aos elevadores por pessoas portadoras de deficiência tem que ser garantida; é essencial que o edifício e as partes que conduzem aos elevadores, por exemplo as entradas, as rampas, as áreas de giro e as larguras de portas, atendam aos requisitos das normas aplicáveis.

Na situação em que um concreto, dosado em massa, tenha apresentado abatimento superior ao intervalo especificado, uma maneira para redosá-lo, sem alterar o traço inicial, é acrescentar cimento e agregados na proporção, em massa, 1:a:p (cimento: areia: pedra), até alcançar o abatimento especificado, sem adicionar mais água.

Na construção de pavimento de concreto, pela elevada área exposta, deve-se evitar a saída de água prematura do concreto, a fim de minimizar a ocorrência de fissuras devido à retração térmica.