Questões de Concursos DETRAN DF

Na construção de pavimento de concreto, pela elevada área exposta, deve-se evitar a saída de água prematura do concreto, a fim de minimizar a ocorrência de fissuras devido à retração térmica.

Acerca do direito administrativo, em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ana é servidora pública lotada no Ministério da Fazenda e, após ter preenchido os requisitos legais para se aposentar, requereu sua aposentadoria, que foi deferida. Nesse caso, a concessão da aposentadoria a Ana é hipótese de ato administrativo irrevogável.

Em sistemas elétricos de potência caracterizados por níveis de tensão nominais muito elevados, a utilização de transformador de potencial (TP) eletromagnético fica comprometida em função da classe de isolação, o que requer um TP com dimensões e peso muito diferente daqueles TPs para níveis menores de tensão. Acerca desse assunto, julgue o item que se segue.

Em tensões muito elevadas, como em extra-alta tensão, é recomendado utilizar o dispositivo auxiliar denominado divisor capacitivo de potencial (DCP).

Com relação à legislação e jurisprudência aplicadas ao direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

Das decisões proferidas em dissídio coletivo que afete empresa de serviço público, ou, em qualquer caso, das proferidas em revisão, poderão recorrer, além dos interessados, o presidente do tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho.

Em um quadro de distribuição de determinada instalação elétrica em baixa tensão foi recomendada a instalação de dispositivo diferencial-residual (DR), tendo em vista a eficiência desse elemento de proteção para a finalidade a que se destina. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes.

A finalidade do dispositivo DR é a proteção de condutores de circuitos de sinalização contra reduzidas correntes de curto-circuito.

Considere que o circuito elétrico na figura acima seja alimentado por fontes independentes de tensão e de corrente.

A partir dessas informações, julgue os itens a seguir.

A tensão V₀ nos terminais da fonte de corrente é igual a 16 V.

Os fundamentos da incapacidade laborativa, temporária ou definitiva, divergem dos fundamentos da incapacidade para a prática dos atos da vida civil, ou seja, em se tratando de doença mental, a incapacidade definitiva para o trabalho não é, necessariamente, causa de interdição.

O contato com determinados antígenos induz a produção das imunoglobulinas da classe E (IgE), que se ligam a receptores de mastócitos e basófilos e promovem a liberação de mediadores farmacológicos que resultam em anafilaxia sistêmica.

A acessibilidade aos elevadores por pessoas portadoras de deficiência tem que ser garantida; é essencial que o edifício e as partes que conduzem aos elevadores, por exemplo as entradas, as rampas, as áreas de giro e as larguras de portas, atendam aos requisitos das normas aplicáveis.

A legislação de trânsito, na forma da Resolução n.º 39/1998, estabelece que, no caso de área com risco potencial de acidentes, é imperativa a colocação de quebra-mola, sonorizador, barreira eletrônica ou outro instrumento para reduzir a velocidade e prescinde de autorização expressa da autoridade de trânsito.

Veículos internos de comunicação de uma organização - TV, agência de notícias, rádio, jornal - são canais de comunicação voltados para os públicos externos.

Acerca do direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é competente para processar e julgar, originariamente, um comandante da marinha que tenha praticado crime de homicídio.

Acerca do direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

A norma constitucional que estabelece que as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado, tem aplicação imediata.

As bases objetivas do diagnóstico médico psiquiátrico são sustentadas pelos critérios multidimensionais da Classificação Internacional de Doenças em sua décima edição (CID-10).

Em uma composição de preços, retirando-se da taxa de benefício e despesa indireta (DBI) o percentual referente à administração central, o percentual restante é lucro líquido.

Acerca do direito administrativo, em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Após regular processo administrativo, Paulo, servidor público, foi condenado a ressarcir a quantia de R$ 45.000,00 aos cofres públicos. Ocorre que, em razão do surgimento de fatos novos suscetíveis de justificar a sanção aplicada, a administração pública decidiu rever de ofício o processo administrativo. Nessa situação, a revisão do processo administrativo não poderá resultar no agravamento da sanção aplicada a Paulo.

Quanto ao direito tributário nacional, cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Jonas adquiriu um imóvel em hasta pública por R$ 100.000,00, para cobrir dívidas de João, antigo proprietário, no valor de R$ 99.000,00. Ocorre que havia, ainda, dívida de IPTU no importe de R$ 2.000,00. Nesse caso, Jonas será pessoalmente responsável pelo pagamento da diferença do IPTU, no valor de R$ 1.000,00.

A Constituição Federal (CF) garante a todos o direito de reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização ou prévio aviso à autoridade competente.

Julgue os itens a seguir, relativos à Lei n.º 8.666/2003, para licitações e contratos da administração pública.

Constitui motivo para rescisão do contrato o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.

Campanhas de informação à população fazem parte da comunicação organizacional.