Questões de Concursos DETRAN DF

Das decisões proferidas em dissídio coletivo que afete empresa de serviço público, ou, em qualquer caso, das proferidas em revisão, poderão recorrer, além dos interessados, o presidente do tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho.

Os drenos mais modernos são construídos evitando-se o uso de mantas de geotêxtil por serem menos eficientes na retenção de finos.

Acerca da especificação de materiais para fabricação de concreto de cimento portland, julgue os itens a seguir.

Para fabricação de concreto de alto desempenho, é imperiosa a recomendação de uso de agregados limpos, para que a quantidade de material pulverulento não roube a reduzida água de amassamento.

Com o desenvolvimento de novas drogas para o tratamento do transtorno bipolar do humor, o uso do lítio tornou-se ultrapassado, devido aos riscos de intoxicação causada por essa substância.

O projeto de uma instalação elétrica industrial em baixa tensão precisou ser reavaliado porque o fator de potência da instalação ficou com valor inferior à especificação, o que é prejudicial para alguns equipamentos. Julgue o item a seguir acerca da alternativa adotada para melhorar o fator de potência.

Caso o fator de potência em questão seja indutivo, uma alternativa para corrigi-lo na instalação é instalar, adequadamente, capacitores shunts.

Quanto ao direito tributário nacional, cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um município do estado do Goiás editou lei estabelecendo alíquotas progressivas para o imposto de transmissão inter vivos de bens imóveis, que variam de 2% a 6%, com base no valor de mercado dos imóveis. Nesse caso, a lei municipal contraria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

O poder de polícia está intimamente relacionado, de um lado, com as prerrogativas da administração pública para garantia do bem-estar coletivo, e, de outro, com as liberdades individuais dos cidadãos. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.

A licença para dirigir veículo automotor é ato administrativo vinculado, decorrente do poder de polícia.

Miracídio, cercária e esquistossômulo são fases do ciclo vital do Schistosoma mansoni, sendo que a primeira forma é aquela que infecta o homem.

A TV digital brasileira está disponível em todas as capitais e já permite total interatividade com os públicos.

A fim de prevenir alterações nos resultados de certos exames, deve-se evitar o procedimento de bater com dois dedos sobre a veia que será puncionada, o que poderia causar hemólise capilar, assim como deve-se evitar que o torniquete seja continuamente apertado por mais de 1 minuto, por causa do risco de hemoconcentração.

A estrutura do canteiro de obras deverá garantir o abastecimento adequado de água potável, filtrada e fresca bem como a coleta de esgotamento sanitário, ligado diretamente à rede de esgoto ou à fossa séptica.

Os cimentos pozolânicos não são recomendados para uso em estruturas de concreto em contato com água de esgoto, por apresentarem elevado teor de clínquer.

Acerca do direito administrativo, em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Pedro, servidor público de carreira, foi submetido a processo administrativo disciplinar e, posteriormente, absolvido. Nesse caso, é ilícito o recebimento de denúncia contra Pedro com base nas mesmas provas já apreciadas no procedimento administrativo disciplinar, uma vez que a absolvição do servidor impede a apuração dos mesmos fatos em processo criminal.

Acerca do direito penal, julgue os itens que se seguem.

O Estado é a única fonte de produção do direito penal, já que compete privativamente à União legislar sobre normas gerais em matéria penal.

Na situação em que um concreto, dosado em massa, tenha apresentado abatimento superior ao intervalo especificado, uma maneira para redosá-lo, sem alterar o traço inicial, é acrescentar cimento e agregados na proporção, em massa, 1:a:p (cimento: areia: pedra), até alcançar o abatimento especificado, sem adicionar mais água.

O modelo defendido por Gaudêncio Torquato é impossível de ser aplicado às secretarias de comunicação social de instituições governamentais.

O único fator que poderá garantir a sobrevivência de uma instituição é o desenvolvimento de técnicas de marketing institucional.

Considere a seguinte situação hipotética.
Em 1990, Tom, que é norte-americano, praticou o crime de homicídio, nos Estados Unidos da América. No ano seguinte, veio residir no Brasil e, em 2006, foi naturalizado brasileiro. Ocorre que, em 2008, foi requerida a sua extradição. Nessa situação, é lícito ao Estado brasileiro deferir o pedido de extradição de Tom.

Com relação à legislação e jurisprudência aplicadas ao direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

Segundo pensamento sedimentado do TST, é indispensável ao processamento da ação rescisória a prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda e caso verifique o relator que a parte interessada não a juntou à inicial, extinguirá o feito imediata e sumariamente por falta de pressuposto processual.

Julgue os itens a seguir acerca da administração pública e seus agentes.

Segundo a CF, as funções de confiança serão exercidas preferencialmente, mas não exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos. Os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.