Questões de Concursos DETRAN ES

A administração indireta está excluída da disposição constitucional que prevê a obrigatoriedade de as funções de confiança serem exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

Considerando a sentença “sempre que um motorista passar em excesso de velocidade por um radar, se o radar não estiver danificado ou desligado, o motorista levará uma multa”, julgue os itens subsecutivos.

A sentença “o radar não está danificado ou desligado” é logicamente equivalente à sentença “o radar não está danificado e também não está desligado”.

No método de hashing, por meio de acesso sequencial, são utilizados tabelas e mapas para recuperar informações de endereço de arquivos de forma rápida e eficiente.

A respeito de licitações, julgue os itens seguintes.

Processo licitatório fracassado não enseja caso de dispensa de licitação.

Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento constantes na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

Para que determinada empresa estatal seja considerada dependente, é suficiente que haja previsão na LOA de que essa empresa receberá recursos diretamente do Tesouro Nacional.

Os processos de definição, implantação e gestão de políticas de segurança da informação devem ser aprovados pelo pessoal de nível operacional e devem se subordinar às normas e procedimentos de segurança vigentes na organização.

Abel foi condenado pela prática de delito contra a integridade física de Braz. Um mês após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, Abel faleceu em razão de um ataque cardíaco. Nessa situação, a sentença penal pode ser executada no juízo cível contra os sucessores do falecido, mediante prévia liquidação do valor do dano.

Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento constantes na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

No caso de haver ação judicial constituída por pedido de indenização contra um ente da Federação, o valor dessa ação deve ser incluído no anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias, mesmo que a decisão final não tenha sido tomada.

Devem ter prevalência sobre os demais veículos os destinados à prestação de socorro e policiamento, tais como veículos de polícia e ambulâncias, que gozam de livre circulação, estacionamento e parada estando ou não em serviço de emergência, devendo estar devidamente identificados com alarme sonoro e luz intermitente, a qual pode variar na cor, mas não em intensidade.

A Lei n.º 3.807/1960, conhecida como Lei Orgânica da Previdência Social, notabilizou-se por ter uniformizado a legislação previdenciária dos diversos institutos de aposentadoria e pensão.

Julgue os itens que se seguem, considerando a jurisprudência do STJ e a legislação acerca do regime geral de previdência social.

Suponha que Joana tenha renunciado aos alimentos na separação judicial e que, algum tempo depois, seu ex-marido faleça. Nesse caso, é correto afirmar que Joana tem direito à pensão por morte do ex-marido, desde que comprove a necessidade econômica superveniente.

A alta capacidade de processamento, obtida por meio de registradores para a execução das instruções de um programa, é uma característica encontrada na mais recente geração de computadores. Nesse tipo de processamento, os dados são movidos dos registros para a memória principal, onde as instruções são executadas, para depois retornarem aos registros.

Caso o automóvel dispusesse de 5 lugares e todos os seus ocupantes fossem habilitados para conduzir veículo automotor, então o número de maneiras como os ocupantes poderiam se organizar dentro do veículo antes de serem parados pelo agente seria igual a 96.

Em relação à estrutura e ao processo organizacional e à organização administrativa, julgue os itens a seguir.

Caso o objetivo do gestor de órgão público seja garantir a coesão do grupo e a comunicação entre os seus membros, ele deve evitar adotar a estrutura de departamentalização matricial.

Julgue o próximo item, relativo à exclusão de crédito tributário.

Considere que certo município tenha concedido isenção do pagamento de IPTU a pessoas jurídicas que se instalassem nos limites de seu território, gerando emprego e aumentando o produto interno bruto da região. Nessa situação, a exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito tenha sido excluído.