Questões de Concursos DETRAN ES

Não se aplicam os efeitos da revelia contra a fazenda pública, uma vez que indisponíveis os interesses em jogo.

A respeito das normas relativas a impostos e contribuições específicos, julgue os itens subsecutivos.

As transferências de recursos realizadas pelos orçamentos da União, dos estados do Distrito Federal ou dos municípios a empresas públicas, conceituadas ou não como empresas dependentes, são isentas do pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

É vedado à União conceder moratória em caráter geral referente a tributos de competência dos municípios.

Julgue o item abaixo, referente à responsabilidade tributária do sucessor.

Considere que a Alfa Empreendimentos S/A tenha incorporado a Beta Administração e Participações S/A em 5 de outubro de 2010. Nesse caso, a responsabilidade tributária da Alfa Empreendimentos S/A abrange, além dos tributos devidos pela Beta Administração e Participações S/A, as multas moratórias ou punitivas que, por representarem dívida de valor, acompanham o passivo do patrimônio adquirido pela empresa sucessora, desde que seu fato gerador tenha ocorrido até a data da sucessão, ou seja, 5 de outubro de 2010.

Carlos comprou o carro de Joaquim e combinou com ele de se encontrarem pontualmente às 10 horas do dia seguinte em um posto de atendimento do DETRAN para proceder à transferência da documentação do veículo. Carlos acreditava que seu relógio estava adiantado 5 minutos, mas na realidade o relógio estava atrasado 10 minutos. Já o relógio de Joaquim estava de fato adiantado 5 minutos, embora ele acreditasse que o relógio estivesse sincronizado com o horário oficial. Supondo que ambos cumpriram o compromisso de chegar pontualmente, cada um de acordo com seu próprio relógio, julgue os próximos itens.

O tempo decorrido entre a chegada do primeiro e a do segundo ao compromisso foi de 20 minutos.

Julgue os itens seguintes, relacionados a conceitos de organização, de segurança e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.

v

Julgue os itens seguintes, relacionados a conceitos de organização, de segurança e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.

No Windows 7, qualquer usuário está autorizado a excluir um arquivo que esteja armazenado em uma pasta pública.

Com relação a competência e prisões, julgue os itens que se seguem.

Havendo conexão entre delitos de competência da justiça estadual e federal, devem ser observadas as penas cominadas abstratamente pela lei a cada tipo penal, fixando-se a competência pela infração de pena mais grave.

Devem ser obrigatoriamente motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, os atos praticados na administração pública federal que, entre outras hipóteses, importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

Julgue o item abaixo, referente à responsabilidade tributária do sucessor.

Considere que a Alfa Empreendimentos S/A tenha incorporado a Beta Administração e Participações S/A em 5 de outubro de 2010. Nesse caso, a responsabilidade tributária da Alfa Empreendimentos S/A abrange, além dos tributos devidos pela Beta Administração e Participações S/A, as multas moratórias ou punitivas que, por representarem dívida de valor, acompanham o passivo do patrimônio adquirido pela empresa sucessora, desde que seu fato gerador tenha ocorrido até a data da sucessão, ou seja, 5 de outubro de 2010.

Existem diversas técnicas de realização de reunião e, dependendo dos objetivos da reunião, uma técnica pode ser mais apropriada que outras. A técnica de grupo de foco, por exemplo, é mais adequada para uso em reuniões para criação de compromisso que em reuniões para coleta de informações.

Julgue os próximos itens, a respeito de obrigação tributária.

Uma concessionária de serviços de transporte ferroviário detém plena capacidade tributária ativa para instituir a cobrança de taxa pela utilização do subsolo da faixa territorial concedida pela União.

Com relação ao sistema operacional Windows 7, julgue os próximos itens.

O Aero Shake é um recurso da área de trabalho que permite minimizar todas as janelas abertas, de forma relativamente rápida, exceto a janela ativa, na qual se deseja trabalhar. Para isso, é suficiente clicar duas vezes o canto superior esquerdo dessa janela.

Em atenção ao princípio da publicidade, os contratos celebrados pela administração devem ser publicados em veículo oficial de divulgação; na esfera federal, a publicação deve ser no Diário Oficial da União; nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, no veículo que for definido nas respectivas leis.

Com relação à programação, algoritmos e estrutura de dados, julgue os itens seguintes.

No armazenamento de dados pelo método FIFO (first in – first out), a estrutura de dados é representada por uma fila, em cuja posição final ocorrem inserções e, na inicial, retiradas.

A complexidade das grandes organizações gera demandas relativas à formalização e controle organizacionais, muito estudadas no âmbito da gestão, inclusive de tecnologia da informação. Julgue os itens seguintes, relativos a formalização e controle organizacionais.

Entre as atividades típicas dos gerentes de projetos na área de sistemas de informação, incluem-se a modelagem de processos organizacionais, a programação de aplicativos computacionais e a modelagem de dados corporativos.

A respeito da orientação a objetos e das respectivas linguagens de programação, julgue os itens subsequentes.

O C# oferece suporte à sobrecarga tanto de métodos quanto de operadores e permite a realização de conversão implícita de inteiros, ponteiros nulos e enumerações.

Julgue os próximos itens, acerca dos requisitos e vícios do ato administrativo.

Em obediência ao princípio da solenidade das formas, que rege o direito público, os atos administrativos devem ser sempre escritos, registrados e publicados, sob pena de nulidade.

Em relação aos fatos jurídicos, à teoria da imprevisão e aos contratos, julgue os itens a seguir.

A indenização decorrente de publicação não autorizada, com fins econômicos ou comerciais, de imagem de pessoa independe de prova do prejuízo.

Em determinado ano, José, servidor público estadual do Espírito Santo, ausentou-se do trabalho por três dias para prestar concurso público; posteriormente, faltou um dia para tratar de interesse particular, sem apresentar qualquer justificação para a sua ausência no trabalho nesse dia. Ao chefe, José solicitou nomeação para ocupar cargo em comissão anteriormente ocupado por Maria, visto que essa servidora estava cedida para órgão federal. Caso consiga ocupar o cargo em comissão, José planeja terminar o curso superior em administração, acreditando que, desse modo, poderá migrar automaticamente da carreira de nível técnico para outra de nível superior no âmbito do mesmo órgão público onde é lotado.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os itens que se seguem.

É vedado a Maria afastar-se por mais de dois anos do serviço público estadual para ocupar cargo em órgão público da União.