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21Q236595 | Psicologia, Motivação, Psicólogo, DETRAN PE, FUNCAB

A teoria hierárquica das necessidades de Maslow (1954) tem sido aceita como estrutura conceitual no estudo da motivação humana, em situações como no lar, no trabalho e na sociedade. O autor organiza as necessidades humanas em cinco categorias hierárquicas. São elas:

✂️ a) biológicas, afetivas, laborais, familiares e de autorrealização.
✂️ b) fisiológicas, afetivo-sociais, familiares, de autorrealização e laborais.
✂️ c) biológicas, afetivas, sociais, econômicas e laborais.
✂️ d) fisiológicas, de segurança, afetivo-sociais, de estima e de autorrealização.
✂️ e) fisiológicas, afetivo-familiares, sociais, laborais e de relacionamento íntimo.

22Q184115 | Direito Administrativo, Estatuto dos funcionários públicos civis do estado, Engenheiro, DETRAN PE, FUNCAB

Acerca das regras que tratam da nomeação, previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, Lei n° 6.123/68, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A nomeação será feita em caráter efetivo, para o cargo de Conselheiro doTribunal de Contas.
✂️ b) É permitida a nomeaçãoemcaráter interino.
✂️ c) Os cargos de provimento efetivo serão providos por livre escolha do Governador, respeitados os requisitos e as qualificações estabelecidas por leiemcada caso.
✂️ d) Mediante seleção e concurso adequados poderão ser admitidos servidores públicos de capacidade física reduzida, para cargos especificados em lei e regulamento.
✂️ e) Em igualdade de classificação em concurso dar-se-á preferência para nomeação, sucessivamente, ao deficiente físico e ao servidor contratado do Estado sob o regime da legislação trabalhista.

23Q132664 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Analista de Trânsito, DETRAN PE, FUNCAB

De acordo com os princípios que regem a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Segundo o princípio da legalidade, enquanto os indivíduos no campo privado podem fazer tudo o que a lei não veda, o administrador só pode atuar onde a lei autoriza.
✂️ b) O princípio da publicidade indica que os atos administrativos devem ser amplamente divulgados entre os administrados, de modo a possibilitar o controle de legitimidade da conduta dos agentes administrativos.
✂️ c) O princípio da impessoalidade visa a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em situação jurídica idêntica.
✂️ d) Pelo princípio da eficiência, o administrador público deve distinguir, em sua conduta, o que é honesto do que é desonesto.
✂️ e) De acordo com o princípio da indisponibilidade, os bens e interesses públicos não pertencem à Administração, cabendo aos agentes administrativos apenas geri-los e conservá-losemprol da coletividade.

24Q234812 | Psicologia, Psicólogo, DETRAN PE, FUNCAB

Sobre aAnálise Institucional, é correto dizer que:

✂️ a) busca avaliação e acompanhamento das instituições quanto à sua eficácia, opondo-se à socioanálise.
✂️ b) visa interferir nos mecanismos de defesa da instituição e nos processos inconscientes que bloqueiam o desempenho das instituições.
✂️ c) seus propósitos apóiam-se fundamentalmente nos processos de autogestão e auto análise.
✂️ d) objetiva superar a tensão entre as dimensões do instituído e instituinte, através da crítica ao "paradigma tensional" e sua substituição pela gestão coletiva.
✂️ e) interessa-se pela instituição enquanto processo: como nascem e evoluem, considerando a instituição como produto deumcontrato social.

25Q133693 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista de Trânsito Assessor Jurídico, DETRAN PE, FUNCAB

No que tange à disciplina normativa da responsabilidade civil, prevista no Código Civil brasileiro, é correto afirmar que:

✂️ a) não haverá obrigação de indenizar quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
✂️ b) o incapaz nunca responde pelos prejuízos que causar.
✂️ c) a responsabilidade do empregador pelos atos de seus empregados, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele, independe de culpa.
✂️ d) a responsabilidade civil sempre depende da criminal.
✂️ e) o dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, ainda que reste comprovada a culpa da vítima ou força maior.

26Q131648 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista de Trânsito, DETRAN PE, FUNCAB

Considera-se contrato administrativo todo ajuste celebrado pela Administração Pública, com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, para a consecução de fins públicos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos podem sempre ser alteradas sem a prévia concordância do contratado.
✂️ b) A declaração de nulidade do contrato administrativo não desconstitui os efeitos já produzidos.
✂️ c) O contrato com a Administração Pública não obedece a qualquer formalidade, podendo, sempre, ser ajustado verbalmente.
✂️ d) O regime jurídico dos contratos administrativos confere à Administração Pública, dentre outras prerrogativas, a de fiscalizar-lhes a execução.
✂️ e) A Administração Pública é responsável direta pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.

27Q6979 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista de Trânsito, Detran PE, FUNCAB

Acerca das regras sobre orçamento, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que:

✂️ a) leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual.
✂️ b) a lei orçamentária anual compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social e o orçamento da seguridade social.
✂️ c) são vedadas emendas a projetos de lei relativos ao orçamento anual.
✂️ d) os projetos de lei relativos ao orçamento anual serão apreciados unicamente pelo Senado Federal.
✂️ e) é sempre inadmissível a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.

28Q6980 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista de Trânsito, Detran PE, FUNCAB

Ainda sobre a disciplina normativa constitucional que trata do orçamento, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O orçamento fiscal abrange todas as entidades e órgãos vinculados à seguridade social, da Administração Direta e Indireta, bem como fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
✂️ b) A lei que instituir o plano plurianual compreenderá, dentre outros temas, as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e orientará a elaboração da lei orçamentária anual.
✂️ c) Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão as diretrizes orçamentárias.
✂️ d) Decreto do Presidente da República disporá sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual.
✂️ e) Caberá ao Presidente do Senado examinar e emitir parecer sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República.

29Q133701 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista de Trânsito Assessor Jurídico, DETRAN PE, FUNCAB

O ato administrativo constitui a exteriorização de vontade da Administração Pública, que vise à produção de efeitos jurídicos, com o fim de atender ao interesse público, sendo correto afirmar que:

✂️ a) a autoexecutoriedade é o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser executado pela Administração Pública, sem a intervenção do Poder Judiciário.
✂️ b) a autorização é o instrumento de que se valem as autoridades para transmitir ordens internas a seus subordinados.
✂️ c) revogação é o desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade.
✂️ d) licença é o ato pelo qual os órgãos consultivos da Administração emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos.
✂️ e) a forma é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.

30Q6981 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista de Trânsito, Detran PE, FUNCAB

Sobre a Lei Complementar n° 101/2000, que estabelece normas de finanças públ icas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É proibida a destinação de recursos públicos para o setor privado.
✂️ b) Nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da respectiva fonte de custeio total.
✂️ c) Pode o administrador público, nos últimos quadrimestres de seu mandato, contrair obrigação de despesa, para pagamento no exercício seguinte, sem disponibilidade de caixa para esse efeito.
✂️ d) É expressamente vedado o acesso da população às contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo.
✂️ e) A despesa total da União com pessoal não poderá exceder a 80%(oitenta por cento) da receita corrente líquida.

32Q184645 | Direito Administrativo, Direitos e vantagens, Engenheiro, DETRAN PE, FUNCAB

Sobre vencimentos, é correto afirmar que:

✂️ a) é possível ao servidor público, por imperiosa necessidade, perceber vencimento inferior ao maior salário mínimo vigente em Pernambuco.
✂️ b) poderão ser abonadas até dez faltas durante o mês por motivo de doença comprovada, mediante atestado de médico ou dentista do serviço público estadual ou em decorrência de circunstância excepcional, a critério do chefe da repartição.
✂️ c) o servidor público perderá todo o vencimento, durante o afastamento decorrente de condenação por sentença definitiva a pena que não determine ou acarrete a perda do cargo.
✂️ d) vencimento é a retribuição pelo exercício do cargo, correspondente a valor fixado em lei para o símbolo, padrão ou nível do respectivo cargo.
✂️ e) as reposições à fazenda estadual serão descontadas em parcelas mensais, não excedentes da metade do vencimento.

33Q131654 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Analista de Trânsito, DETRAN PE, FUNCAB

Conforme as regras que tratam do Poder Executivo, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que:

✂️ a) será considerado eleito Presidente o candidato que obtiver a maioria de votos, computados os em branco e os nulos.
✂️ b) o Vice-Presidente substituirá o Presidente no caso de impedimento.
✂️ c) ocorrendo a vacância nos dois últimos anos do período presidencial, será realizada nova eleição popular.
✂️ d) o Presidente da República não responde por crime de responsabilidade.
✂️ e) os Ministros de Estado são escolhidos dentre os brasileiros natos, maiores de trinta e cinco anos.

34Q6982 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista de Trânsito, Detran PE, FUNCAB

Sobre a responsabilidade dos dirigentes e demais usuários de recursos públicos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As condutas de ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa são punidas administrativamente, com a suspensão dos direitos políticos.
✂️ b) A conduta de deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei é considerada crime contra as finanças públicas.
✂️ c) Ordenar despesa não autorizada por lei é considerada infração administrativa, punida com detenção de seis a oito meses.
✂️ d) A propositura de lei de diretrizes orçamentárias anual que não contenha as metas fiscais na forma da lei é considerada infração penal punida com reclusão.
✂️ e) O aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura é considerado infração administrativa, punida com a perda do cargo.

35Q6983 | Administração Pública, Analista de Trânsito, Detran PE, FUNCAB

Sobre a Lei n° 9.637/98, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A qualificação de entidades como organização social dispensa a comprovação do registro do ato constitutivo da entidade.
✂️ b) O contrato de gestão é o instrumento firmado entre o poder público e a entidade qualificada como organização social.
✂️ c) É expressamente vedada a destinação de recursos e bens públicos às organizações sociais.
✂️ d) A desqualificação da organização social independe de processo administrativo.
✂️ e) A execução do contrato de gestão celebrado por organização social não sofre qualquer fiscalização pelo poder público.

36Q6984 | Administração Pública, Analista de Trânsito, Detran PE, FUNCAB

No que tange ao movimento de reforma do Estado contemporâneo, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) É objetivo do Programa Nacional de Desestatização reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo atividades indevidamente exploradas pelo poder público à iniciativa privada.
✂️ b) Com a desestatização, ocorre a transferência da titularidade dos serviços públicos para a iniciativa privada.
✂️ c) O movimento de reforma estatal surgiu da necessidade de adaptação do Estado à modernidade, ao gerenciamento eficiente de atividades e ao fenômeno da globalização econômica.
✂️ d) As empresas criadas pelo setor privado controladas direta ou indiretamente pela União podem ser objeto de desestatização.
✂️ e) A concessão, permissão ou autorização de serviços públicos são formas pelas quais se processam as desestatizações.

37Q6985 | Administração Pública, Analista de Trânsito, Detran PE, FUNCAB

A Lei n° 9.790/99 dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, sendo correto afirmar sobre o tema que:

✂️ a) somente as entidades com personalidade jurídica de direito público podem se qualificar como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
✂️ b) a outorga da qualificação das entidades como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público é ato discricionário daAdministração Pública.
✂️ c) é possível que entidades com fins lucrativos se qualifiquem como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
✂️ d) podem se qualificar como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público os sindicatos, as fundações públicas e as organizações partidárias.
✂️ e) é chamado Termo de Parceria o instrumento firmado entre o poder público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes.

38Q132938 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista de Trânsito Assessor Jurídico, DETRAN PE, FUNCAB

No que tange às regras que tratam das partes e de seus procuradores, elencadas no Título II, do Livro I do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

✂️ a) o cônjuge necessitará de consentimento do outro cônjuge para propor qualquer ação que verse sobre direitos possessórios e direitos reais imobiliários.
✂️ b) é expressamente vedada a condenação de ofício pelo juiz, nos casos de litigância de má-fé.
✂️ c) se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão compensados entre os interessados.
✂️ d) a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.
✂️ e) a morte de qualquer das partes enseja a extinção do processo, sem julgamento do mérito.

40Q6987 | Direito Administrativo, Analista de Trânsito, Detran PE, FUNCAB