Questões de Concursos DFtrans DF

Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública e aos poderes e deveres dos servidores públicos.

A responsabilidade civil da administração pública implica a reparação de danos causados a terceiros em virtude da prestação de serviços públicos, mesmo em situações de força maior ou nos casos em que se comprove a culpa exclusiva da vítima.

O diretor de uma empresa cujo capital pertence integralmente à União foi acusado publicamente de ter cedido à oferta e recebido de particular pagamento (suborno) para que autorizasse alteração contratual, segundo o acusador indevida, que favoreceu a empresa do autor do pagamento.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Por se tratar de acusação relacionada ao exercício da função na administração pública, o processo penal por crime contra a honra do diretor terá de ser iniciado pelo Ministério Público, após representação do ofendido.

Acerca dos estágios da receita pública, julgue os itens seguintes.

A ocorrência do fato gerador é condição para se registrar contabilmente, em contas do sistema patrimonial, o direito a receber da fazenda pública, em contrapartida a uma variação ativa.

Os modelos usados para o planejamento das redes de transporte urbano tiveram um grande desenvolvimento nas últimas décadas. A necessidade de sofisticar os modelos, usados tanto para a quantificação da demanda de viagens quanto para a simulação da escolha de rotas nas redes de transporte urbano, resultou na introdução de muitas variáveis aos processos, já baseados originalmente em quatro passos: geração/atração de viagens, distribuição das viagens, escolha modal e alocação de viagens. Com esse crescimento de variáveis e do número de modelos matemáticos implementados, foram criados softwares flexíveis o suficiente para suportar e comparar diferentes cenários concebidos. Considerando as possibilidades oferecidas por essas ferramentas de planejamento multimodal de transportes, a CPTM implantou o software EMME/2 para apoiar as decisões do planejamento do futuro de sua rede e realizar estimativas dos padrões operacionais do sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana de São Paulo. Esse sistema oferece a toda a CPTM a possibilidade de simular o comportamento do usuário, em face do incremento da oferta de transporte coletivo (ou infra-estrutura para transporte individual) na área de abrangência (RMSP) e horizontes definidos para o estudo. Por meio de um processo de calibração do modelo, a partir de dados reais dos padrões operacionais vigentes nos sistemas disponíveis, são ajustados os parâmetros do instrumento, de forma que, quando da representação de potenciais alternativas relativas à oferta de transporte, a demanda prevista para o horizonte de estudo seja alocada de forma compatível com os modelos de escolha típicos dos usuários atendidos.

Com relação ao assunto tratado no texto acima, julgue os itens a seguir.

Os modelos gravitacionais têm sua concepção embasada na analogia com a lei gravitacional de atração mútua dos corpos.

Com relação ao transporte urbano, julgue os itens que se seguem.

O aeromóvel é uma tecnologia brasileira, na qual o veículo é propelido por pressão pneumática.

Despesa pública é o conjunto de gastos realizados por determinada entidade governamental para se garantir o funcionamento dos serviços públicos. No que concerne aos procedimentos aplicáveis às despesas públicas, julgue os itens subseqüentes.

O suprimento de fundos, após ser contabilizado, deve ser incluído nas contas do ordenador como despesa realizada.

Um dos principais desafios das cidades, em qualquer lugar no mundo, é a organização do sistema de transporte. O direito de ir e vir de todos os cidadãos nem sempre é respeitado. A maioria das políticas de desenvolvimento, e os próprios investimentos nacionais e regionais, ainda está voltada à boa circulação dos automóveis particulares e veículos de carga. Somente casos isolados mostram tentativas de priorizar o transporte coletivo no Brasil, buscando democratizar a mobilidade e a acessibilidade urbanas de forma planejada.

Tendo o texto acima como referencia inicial, julgue os próximos itens.

O ônibus contratado é uma modalidade de transporte público coletivo, estando, portanto, sujeito à concessão.

Julgue os itens seguintes, referentes aos atos administrativos.

A auto-executoriedade é o atributo pelo qual o ato administrativo deixa automaticamente de surtir efeito, após decorrido o período nele designado.

Um dos principais desafios das cidades, em qualquer lugar no mundo, é a organização do sistema de transporte. O direito de ir e vir de todos os cidadãos nem sempre é respeitado. A maioria das políticas de desenvolvimento, e os próprios investimentos nacionais e regionais, ainda está voltada à boa circulação dos automóveis particulares e veículos de carga. Somente casos isolados mostram tentativas de priorizar o transporte coletivo no Brasil, buscando democratizar a mobilidade e a acessibilidade urbanas de forma planejada.

Tendo o texto acima como referencia inicial, julgue os próximos itens.

O veículo com levitação magnética desloca-se suspenso nos trilhos, e a sua tração é proporcionada por um reator linear.

O plano diretor é um instrumento do Estatuto da Cidade indispensável para o exercício de uma política urbana sustentável. Em Florianópolis, capital que ocupa a segunda posição no ranque das cidades brasileiras com maior índice de qualidade de vida, os instrumentos participativos servem como diretrizes na gestão administrativa. Um plano diretor tem como principal objetivo prever o crescimento para curto, médio e longo prazos. O planejamento busca antecipar e projetar a ocupação organizada do solo dos 10, 20 e 50 anos seguintes. Dessa forma, são definidos regras e padrões para sua ocupação, com definição de áreas específicas para residências e para atividades que atendam às vocações do município - comércio, serviços, turismo, lazer e indústrias de tecnologia não-poluentes. No exemplo de Florianópolis, cuja administração municipal foi considerada, por duas vezes, a melhor, entre as capitais brasileiras, o plano diretor é dividido em várias regiões, permitindo um planejamento minucioso de cada área, atendendo às necessidades especificas dos moradores. A partir do texto acima e considerando a política de desenvolvimento urbano e o Estatuto da Cidade, julgue os itens a seguir.

O Estatuto da Cidade prevê que, decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública, sendo que esses títulos serão resgatados no prazo de até dez anos, em prestações anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais de 6% ao ano. Esse valor real de indenização refletirá o valor da base de cálculo do IPTU, descontado o montante incorporado em função de obras realizadas pelo poder público na área onde o imóvel se localiza, e ainda computará expectativas de ganhos, lucros cessantes e juros compensatórios.

Uma das modalidades de licitação, o pregão foi instituído para a aquisição de bens e serviços comuns. Acerca da fase preparatória dessa modalidade de licitação, julgue os itens que se seguem.

Nessa modalidade de licitação, a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que limitem a competição.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

É possível se estabelecer indenização por danos morais a uma pessoa jurídica.

Os modelos usados para o planejamento das redes de transporte urbano tiveram um grande desenvolvimento nas últimas décadas. A necessidade de sofisticar os modelos, usados tanto para a quantificação da demanda de viagens quanto para a simulação da escolha de rotas nas redes de transporte urbano, resultou na introdução de muitas variáveis aos processos, já baseados originalmente em quatro passos: geração/atração de viagens, distribuição das viagens, escolha modal e alocação de viagens. Com esse crescimento de variáveis e do número de modelos matemáticos implementados, foram criados softwares flexíveis o suficiente para suportar e comparar diferentes cenários concebidos. Considerando as possibilidades oferecidas por essas ferramentas de planejamento multimodal de transportes, a CPTM implantou o software EMME/2 para apoiar as decisões do planejamento do futuro de sua rede e realizar estimativas dos padrões operacionais do sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana de São Paulo. Esse sistema oferece a toda a CPTM a possibilidade de simular o comportamento do usuário, em face do incremento da oferta de transporte coletivo (ou infra-estrutura para transporte individual) na área de abrangência (RMSP) e horizontes definidos para o estudo. Por meio de um processo de calibração do modelo, a partir de dados reais dos padrões operacionais vigentes nos sistemas disponíveis, são ajustados os parâmetros do instrumento, de forma que, quando da representação de potenciais alternativas relativas à oferta de transporte, a demanda prevista para o horizonte de estudo seja alocada de forma compatível com os modelos de escolha típicos dos usuários atendidos.

Com relação ao assunto tratado no texto acima, julgue os itens a seguir.

Os modelos de quatro etapas se compõem das fases sucessivas de geração, alocação, distribuição e repartição modal de viagens.

O plano diretor é um instrumento do Estatuto da Cidade indispensável para o exercício de uma política urbana sustentável. Em Florianópolis, capital que ocupa a segunda posição no ranque das cidades brasileiras com maior índice de qualidade de vida, os instrumentos participativos servem como diretrizes na gestão administrativa. Um plano diretor tem como principal objetivo prever o crescimento para curto, médio e longo prazos. O planejamento busca antecipar e projetar a ocupação organizada do solo dos 10, 20 e 50 anos seguintes. Dessa forma, são definidos regras e padrões para sua ocupação, com definição de áreas específicas para residências e para atividades que atendam às vocações do município - comércio, serviços, turismo, lazer e indústrias de tecnologia não-poluentes. No exemplo de Florianópolis, cuja administração municipal foi considerada, por duas vezes, a melhor, entre as capitais brasileiras, o plano diretor é dividido em várias regiões, permitindo um planejamento minucioso de cada área, atendendo às necessidades especificas dos moradores. A partir do texto acima e considerando a política de desenvolvimento urbano e o Estatuto da Cidade, julgue os itens a seguir.

Em empreendimentos de grande porte, o prefeito poderá especificar por decreto a conclusão do projeto em etapas, desde que o projeto aprovado compreenda o empreendimento como um todo.

Acerca do controle da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Na esfera federal, o controle judiciário da administração pública é exercido pelo Tribunal de Contas da União.

Uma das modalidades de licitação, o pregão foi instituído para a aquisição de bens e serviços comuns. Acerca da fase preparatória dessa modalidade de licitação, julgue os itens que se seguem.

A autoridade competente deverá designar, entre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio.

Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública e aos poderes e deveres dos servidores públicos.

Segundo o princípio da motivação, os atos da administração pública devem receber a indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinaram a decisão.

Particulares executaram fraude e obtiveram vantagem econômica ilícita para si em prejuízo de autarquia integrante da administração pública do DF. A fraude foi praticada em São Paulo - de onde também não saiu um dos autores -, porém a vantagem econômica foi obtida na Argentina, semanas depois.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens de 113 a 116.

A situação em apreço trata de delito para cujo julgamento é competente a justiça comum do DF.

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.

Caso uma indústria domiciliada em Minas Gerais contrate uma transportadora para entregar mercadorias a destinatário não designado no território do DF, nesse caso, serão solidariamente responsáveis pelo pagamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) a indústria remetente e a transportadora.

Os modelos usados para o planejamento das redes de transporte urbano tiveram um grande desenvolvimento nas últimas décadas. A necessidade de sofisticar os modelos, usados tanto para a quantificação da demanda de viagens quanto para a simulação da escolha de rotas nas redes de transporte urbano, resultou na introdução de muitas variáveis aos processos, já baseados originalmente em quatro passos: geração/atração de viagens, distribuição das viagens, escolha modal e alocação de viagens. Com esse crescimento de variáveis e do número de modelos matemáticos implementados, foram criados softwares flexíveis o suficiente para suportar e comparar diferentes cenários concebidos. Considerando as possibilidades oferecidas por essas ferramentas de planejamento multimodal de transportes, a CPTM implantou o software EMME/2 para apoiar as decisões do planejamento do futuro de sua rede e realizar estimativas dos padrões operacionais do sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana de São Paulo. Esse sistema oferece a toda a CPTM a possibilidade de simular o comportamento do usuário, em face do incremento da oferta de transporte coletivo (ou infra-estrutura para transporte individual) na área de abrangência (RMSP) e horizontes definidos para o estudo. Por meio de um processo de calibração do modelo, a partir de dados reais dos padrões operacionais vigentes nos sistemas disponíveis, são ajustados os parâmetros do instrumento, de forma que, quando da representação de potenciais alternativas relativas à oferta de transporte, a demanda prevista para o horizonte de estudo seja alocada de forma compatível com os modelos de escolha típicos dos usuários atendidos.

Com relação ao assunto tratado no texto acima, julgue os itens a seguir.

O processo de elaboração de um plano de mobilidade se divide nas fases de concepção, análise, simulações e seleção das propostas.