Questões de Concursos DFtrans DF

Importante gerador de emprego, o setor de transporte urbano contribui para o equilíbrio do mercado de trabalho. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

À medida que o setor de transporte clandestino se expande, a população local economicamente ativa (PEA) diminui.

Diferentemente do que acontece na maioria das grandes metrópoles mundiais, a base do transporte público na cidade de São Paulo é o ônibus. A frota do sistema de transporte urbano sobre pneus conta atualmente com cerca de 11 mil ônibus e é responsável pelo deslocamento de 3,9 milhões de passageiros/dia. A cidade de São Paulo é servida por cerca de 1.200 linhas regulares, que se distribuem ao longo de quase quatro mil quilômetros de ruas e avenidas — de um total de 13,5 mil quilômetros de rede viária urbana — e que utilizam uma frota na qual estão incluídos desde microônibus para vinte passageiros até os grandes biarticulados que transportam mais de duzentas pessoas ao mesmo tempo. Em comparação com os cerca de quatro milhões de embarques por dia, do sistema de ônibus, o metrô, com suas três linhas e cerca de 50 quilômetros de rede, não atinge nem a metade desse número. As crescentes dificuldades de circulação dos ônibus vêm sendo, porém, responsáveis pela gradativa e constante queda de qualidade do serviço prestado pelo sistema. Isso se reflete em dilatação do tempo de viagem, ociosidade ou superlotação da frota — conforme o local e horário — tempos de espera excessivos, desconforto e insegurança. Como não poderia deixar de ser, isso tudo resulta na perda de passageiros e de receita.

Acerca do assunto tratado no texto acima, julgue os itens a seguir, referentes à programação de serviços de transporte coletivo.

O tempo de ciclo de uma linha de transporte coletivo é igual à soma do tempo da viagem de ida, do tempo de viagem de volta, do tempo parado no primeiro terminal e do tempo do segundo terminal.

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.

Caso uma indústria domiciliada em Minas Gerais contrate uma transportadora para entregar mercadorias a destinatário não designado no território do DF, nesse caso, serão solidariamente responsáveis pelo pagamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) a indústria remetente e a transportadora.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

No que diz respeito à propriedade autoral, a propriedade intelectual dos autores de obras literárias, artísticas e científicas somente será transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar, sendo que, após o decurso desse tempo, a obra passará a ser de domínio público.

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre os contratos administrativos e sobre a Lei n.º 8.666/1993 - Lei de Licitações.

Nos termos da legislação específica, a licitação é dispensável ao ser contratado serviço de fornecimento de energia elétrica junto a concessionário.

O plano diretor é um instrumento do Estatuto da Cidade indispensável para o exercício de uma política urbana sustentável. Em Florianópolis, capital que ocupa a segunda posição no ranque das cidades brasileiras com maior índice de qualidade de vida, os instrumentos participativos servem como diretrizes na gestão administrativa. Um plano diretor tem como principal objetivo prever o crescimento para curto, médio e longo prazos. O planejamento busca antecipar e projetar a ocupação organizada do solo dos 10, 20 e 50 anos seguintes. Dessa forma, são definidos regras e padrões para sua ocupação, com definição de áreas específicas para residências e para atividades que atendam às vocações do município - comércio, serviços, turismo, lazer e indústrias de tecnologia não-poluentes. No exemplo de Florianópolis, cuja administração municipal foi considerada, por duas vezes, a melhor, entre as capitais brasileiras, o plano diretor é dividido em várias regiões, permitindo um planejamento minucioso de cada área, atendendo às necessidades especificas dos moradores. A partir do texto acima e considerando a política de desenvolvimento urbano e o Estatuto da Cidade, julgue os itens a seguir.

Conforme previsto no Estatuto da Cidade, o estudo de impacto de vizinhança, tal como o estudo prévio de impacto ambiental, deverá ser objeto de audiência pública.

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre os contratos administrativos e sobre a Lei n.º 8.666/1993 - Lei de Licitações.

Os contratos administrativos têm prazo de vigência limitado a sessenta meses, podendo ser prorrogados uma única vez, por igual período.

Particulares executaram fraude e obtiveram vantagem econômica ilícita para si em prejuízo de autarquia integrante da administração pública do DF. A fraude foi praticada em São Paulo - de onde também não saiu um dos autores -, porém a vantagem econômica foi obtida na Argentina, semanas depois.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens de 113 a 116.

A situação em apreço trata de delito para cujo julgamento é competente a justiça comum do DF.

A respeito do direito administrativo, julgue os itens a seguir.

O Estado pode delegar o exercício do poder de polícia a uma empresa privada.

Com relação aos serviços urbanos, julgue os itens seguintes.

As linhas primárias de distribuição de energia são as que operam com as tensões mais elevadas, tendo como função principal não só o transporte de energia entre os centros de produção e os centros de consumo, mas também a interligação de centros de produção.

O plano diretor é um instrumento do Estatuto da Cidade indispensável para o exercício de uma política urbana sustentável. Em Florianópolis, capital que ocupa a segunda posição no ranque das cidades brasileiras com maior índice de qualidade de vida, os instrumentos participativos servem como diretrizes na gestão administrativa. Um plano diretor tem como principal objetivo prever o crescimento para curto, médio e longo prazos. O planejamento busca antecipar e projetar a ocupação organizada do solo dos 10, 20 e 50 anos seguintes. Dessa forma, são definidos regras e padrões para sua ocupação, com definição de áreas específicas para residências e para atividades que atendam às vocações do município - comércio, serviços, turismo, lazer e indústrias de tecnologia não-poluentes. No exemplo de Florianópolis, cuja administração municipal foi considerada, por duas vezes, a melhor, entre as capitais brasileiras, o plano diretor é dividido em várias regiões, permitindo um planejamento minucioso de cada área, atendendo às necessidades especificas dos moradores. A partir do texto acima e considerando a política de desenvolvimento urbano e o Estatuto da Cidade, julgue os itens a seguir.

A Conferência das Cidades é presidida pelo ministro das Cidades.

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao direito de concessão de serviços públicos.

Para a realização de licitação de obras de transporte urbano, o poder público tem de concluir previamente os estudos de viabilidade, o projeto executivo, os estudos de impacto ambiental, assim como a redação do edital e da minuta do contrato. Além disso, a dotação orçamentária tem de estar autorizada.

Um dos principais desafios das cidades, em qualquer lugar no mundo, é a organização do sistema de transporte. O direito de ir e vir de todos os cidadãos nem sempre é respeitado. A maioria das políticas de desenvolvimento, e os próprios investimentos nacionais e regionais, ainda está voltada à boa circulação dos automóveis particulares e veículos de carga. Somente casos isolados mostram tentativas de priorizar o transporte coletivo no Brasil, buscando democratizar a mobilidade e a acessibilidade urbanas de forma planejada.

Tendo o texto acima como referencia inicial, julgue os próximos itens.

Quanto ao número de passageiros, a capacidade dos veículos de transporte coletivo é calculada multiplicando-se o valor da área livre disponível pelo número máximo de passageiros por metro quadrado.

Diferentemente do que acontece na maioria das grandes metrópoles mundiais, a base do transporte público na cidade de São Paulo é o ônibus. A frota do sistema de transporte urbano sobre pneus conta atualmente com cerca de 11 mil ônibus e é responsável pelo deslocamento de 3,9 milhões de passageiros/dia. A cidade de São Paulo é servida por cerca de 1.200 linhas regulares, que se distribuem ao longo de quase quatro mil quilômetros de ruas e avenidas — de um total de 13,5 mil quilômetros de rede viária urbana — e que utilizam uma frota na qual estão incluídos desde microônibus para vinte passageiros até os grandes biarticulados que transportam mais de duzentas pessoas ao mesmo tempo. Em comparação com os cerca de quatro milhões de embarques por dia, do sistema de ônibus, o metrô, com suas três linhas e cerca de 50 quilômetros de rede, não atinge nem a metade desse número. As crescentes dificuldades de circulação dos ônibus vêm sendo, porém, responsáveis pela gradativa e constante queda de qualidade do serviço prestado pelo sistema. Isso se reflete em dilatação do tempo de viagem, ociosidade ou superlotação da frota — conforme o local e horário — tempos de espera excessivos, desconforto e insegurança. Como não poderia deixar de ser, isso tudo resulta na perda de passageiros e de receita.

Acerca do assunto tratado no texto acima, julgue os itens a seguir, referentes à programação de serviços de transporte coletivo.

Conforme o traçado, as linhas de transporte público podem ser classificadas em radial e circular.

A respeito do direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Um ato administrativo inválido não pode ser eficaz.

Julgue os itens seguintes, referentes aos atos administrativos.

Diferentemente da revogação, que pode ser feita pela própria administração pública, a anulação de um ato administrativo somente pode ser decretada pelo Poder Judiciário.