Questões de Concursos DMAE MG

“O Conselho Nacional de Meio Ambiente, por meio da Resolução CONAMA nº 357/2005, estabeleceu condições de qualidade para o enquadramento dos corpos hídricos em território nacional, de acordo com os seus usos preponderantes, e para o lançamento de efluentes. Essa resolução, como instrumento jurídico, fixou limites superiores ou inferiores para diversas variáveis em sistemas de água doce, salobra e salina. O enquadramento dos corpos de água deve estar baseado não necessariamente no seu estado atual, mas nos níveis de qualidade que deveriam possuir para atender às necessidades dos usos a que são destinadas. No caso de não atendimento dos padrões de qualidade de água estabelecidos, as classes nas quais os corpos hídricos são enquadrados devem ser entendidas como metas a serem atingidas.”

CUNHA, D. G. F.; CALIJURI, M. C.; LAMPARELLI, M. C.; MENEGON JR, N. Eng Sanit Ambient, v. 18 n. 2, abr./jun. 2013. p. 159-168.

Considerando esse contexto, avalie as seguintes afirmativas e a relação proposta entre elas.

I. Deve-se resgatar a premissa de que a Resolução CONAMA 357/2005 deve servir precipuamente como ferramenta de planejamento dos recursos hídricos,

PORQUE

II. a aplicação da Resolução não deve estar limitada à utilização dos valores fixados característicos de cada classe de enquadramento para o simples acompanhamento da qualidade da água.

A respeito dessas afirmativas e da relação proposta entre elas, assinale a alternativa correta.